Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
604
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o que dispõe o artigo 127 da lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares, EXCETO:
A
Advertência, suspenção e demissão
B
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
C
Imposição de desconto salarial.
D
Destituição de cargo em comissão.
E
Destituição de função comissionada.
Por ter se ausentado do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato, Cíntia está sujeita à penalidade de demissão.
C
Certo
E
Errado
Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paulo, contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano, contra a sua vontade, para órgão da administração pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, sendo certo que havia insuficiência de servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal.
-
Considerando as normas de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
A remoção de Fulano para o Distrito Federal é válida, porque configura ato arbitrário da Administração.
B
Não é cabível a remoção do servidor com finalidades punitivas, por se ter, em tal hipótese, desvio de finalidade.
C
A remoção pode ser feita, uma vez que Fulano não pautou sua conduta com base nos princípios e regras aplicáveis aos servidores públicos.
D
O ato de insubordinação deveria ter sido constatado por meio de regular processo administrativo, ao fim do qual poderia ser aplicada a penalidade de remoção.
Joaquina, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3a Região, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem
prévia autorização do seu chefe imediato. Já Josefa, também servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3a Região,
retirou sem prévia autorização da autoridade competente, determinado documento da repartição pública. Cumpre salientar que
ambas as servidoras tinham histórico exemplar, sem nunca terem sofrido qualquer penalidade administrativa. Nos termos da Lei
no 8.112/1990,
A
apenas Joaquina está sujeita a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade
cabível prescreverá em dois anos.
B
ambas servidoras estão sujeitas a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade
cabível prescreverá em 180 dias.
C
nenhuma das servidoras está sujeita a qualquer penalidade, sendo apenas avisadas para que tais condutas não se
repitam mais.
D
apenas Josefa está sujeita a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade
cabível prescreverá em dois anos.
E
ambas servidoras estão sujeitas a determinada penalidade administrativa, sendo que a ação disciplinar para a penalidade
cabível prescreverá em dois anos.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
C
Ao servidor em estágio probatório não poderão, em qualquer hipótese, ser concedidos afastamentos.
D
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão e a transferência.
Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:
A
a aplicação das sanções considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, desconsiderados os danos que da infração provierem para o serviço público;
B
a advertência será aplicada verbalmente e de forma reservada, nos casos de violação leve de dever funcional previstos em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave;
C
as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;
D
a suspensão de até 30 (trinta) dias será aplicada ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantidos os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;
E
a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com censura e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo devido a concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo
A
na hipótese de o cargo ser extinto.
B
pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
C
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Considere o rol abaixo.
I. lnassiduidade habitual.
lI. · Insubordinação grave em serviço.
IlI. Recusar fé a documentos públicos.
IV. Manter sob chefia imediata, em função de confiança, cônjuge ou companheiro.
V. Aplicação irregular de dinheiros públicos.
Segundo o art. 132 da Lei nº 8.112/1990, a. demissão do servidor público será a penalidade aplicada nas situações expressas em:
A
I, lI e IlI, apenas.
B
I, lI e V, apenas.
C
II, IlI e IV, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Nos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta punida com advertência, a penalidade disciplinar prevista é
A
suspensão.
B
demissão.
C
advertência.
D
multa.
Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
A
advertência verbal.
B
advertência escrita e anotada em seu prontuário.
C
advertência escrita e multa na base de trinta por cento por dia de vencimento e terá seu registro cancelado após o decurso de seis meses.
D
suspensão de até quinze dias, ou, por conveniência para o serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
E
suspensão por trinta dias, ou, por conveniência para o serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, na base de quarenta por cento por mês de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
A demissão é uma penalidade disciplinar que se encontra regulamentada na Lei n.º 8.112/90. Assinale a alternativa que não expressa uma hipótese de aplicação dessa penalidade.
A
Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
B
Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
C
Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
D
Inassiduidade habitual.
E
Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
Dentre os casos de penalidades previstos no capítulo V da Lei n. 8.112, de 1990, a advertência será aplicada na seguinte situação:
A
inassiduidade habitual
B
revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
C
quando o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente
D
coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem a associação profissional ou sindical, ou a partido político
Um servidor público federal foi investido em mandato de Deputado Distrital. Considerando as disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor
A
ficará afastado do cargo, podendo optar pela sua remuneração.
B
não será afastado do cargo se houver compatibilidade de horário.
C
ficará afastado do cargo enquanto durar o mandato eletivo.
D
não será afastado do cargo, independentemente de compatibilidade de horário.
Dentro do regime disciplinar do servidor público federal, definido pela lei 8.112/90, são estabelecidas as responsabilidades do servidor federal. De acordo com o disposto no mencionado regime, é INCORRETO dizer que:
A
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
B
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
C
Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
D
As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois não são independentes entre si.
E
Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
A
1, 2, 2, 1.
B
1, 1, 2, 2.
C
2, 2, 1, 1.
D
2, 1, 1, 2.
E
2, 1, 2, 1.
Segundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), “revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo” é conduta passível da aplicação da penalidade disciplinar da
A
demissão.
B
advertência.
C
suspensão.
D
multa.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Julia, servidora pública federal e chefe de determinado setor do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, cometeu ao
servidor Ricardo, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, não se tratando de situação emergencial ou mesmo transitória que
justificasse tal conduta. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Julia prescreverá em
A
2 anos.
B
5 anos.
C
3 anos.
D
180 dias.
E
1 ano.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I. inassiduidade habitual;
II. improbidade administrativa;
III. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
IV. insubordinação grave em serviço;
V. ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
Quanto estão corretos?
A
Todos.
B
Quatro, somente.
C
Três, somente.
D
Dois, somente.
E
Um, somente.
Uma servidora técnico-administrativa ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. A penalidade a que a servidora está sujeita, nessa situação, é
A
advertência verbal.
B
advertência que poderá ser revertida em multa.
C
suspensão.
D
demissão.
E
advertência aplicada por escrito.
João, servidor público civil estável de fundação pública federal, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à:
A
advertência administrativa e multa civil;
B
retratação civil e multa administrativa;
C
retratação civil e suspensão administrativa;
D
sanção disciplinar de suspensão;
E
sanção disciplinar de demissão.
Gerar simulado