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Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades
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Considere que Joana, servidora pública federal efetiva, manteve sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu companheiro José. Além disso, em um momento de descontração com colegas servidores, revelou que utilizava de recursos materiais da repartição em atividades particulares. Tendo em vista a situação hipotética narrada, bem como as disposições da Lei nº 8.112/90, as ações disciplinares referentes às condutas de Joana prescrevem em
A
180 (cento e oitenta dias) e 2 (dois) anos, respectivamente.
B
180 (cento e oitenta dias) e 5 (cinco) anos, respectivamente.
C
2 (dois) anos e 180 (cento e oitenta dias), respectivamente.
D
5 (cinco) anos e 180 (cento e oitenta dias), respectivamente.
E
5 (cinco) anos em ambos os casos.
A respeito da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes assertivas:
I. É defeso ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
II. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
IV. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
V. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
I, II e IV.
B
I, IV e V.
C
II e IV.
D
I, II e V.
E
III e V.
A Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse contexto normativo, assinale a alternativa que traga o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão.
A
um ano
B
dois anos
C
60 dias
D
180 dias
E
cinco anos
A demissão do servidor público poderá se dar por:
A
acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.
B
assiduidade discutível.
C
subordinação grave em serviço.
D
ofensa física em legítima defesa própria ou de outrem.
E
incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares:
I. admoestação
II. suspensão
III. despedimento
IV. cassação de aposentadoria
V. destituição de função comissionada
Assinale a alternativa correta:
A
Somente os itens I, II e III estão corretos.
B
Somente os itens II e IV estão corretos.
C
Somente os itens II e V estão corretos.
D
Somente os itens II, IV e V estão corretos.
E
Somente os itens III, IV e V estão corretos.
São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público. Marque alternativa incorreta.
A
Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor.
B
Apresentar inassiduidade habitua.
C
Abandonar o cargo.
D
Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função púbica.
E
Participar de sociedade comercial como acionista, cotista ou comanditário.
Considerando-se o regime disciplinar dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo:
I. Sindicância constitui um procedimento sumário, instaurado para apurar infrações que comportem a pena máxima de suspensão por até 30 (trinta) dias.
II. Para a abertura do processo administrativo disciplinar é obrigatória a instauração prévia de sindicância.
III. A pena de advertência pode ser aplicada, após o devido processo administrativo disciplinar, para a hipótese do servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
IV. O afastamento preventivo do servidor, sem prejuízo da remuneração, pode ser determinado cautelarmente pela autoridade instauradora do processo administrativo pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.
São corretas as assertivas:
A
I e IV.
B
II e IV.
C
I, III e IV.
D
I e III.
Thiago, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, foi chamado no setor de gestão de pessoas para atualizar seus dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar para a penalidade a que está sujeito o servidor prescreverá em
A
5 anos.
B
120 dias.
C
180 dias.
D
3 anos.
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que:
A
A investigação preliminar ou a sindicância investigativa são fases necessárias à instauração de posterior processo administrativo disciplinar
B
Segundo o STF, viola a garantia constitucional de ampla defesa a nomeação de defensor dativo que não seja advogado ou formado em curso de ciências jurídicas (Direito)
C
A administração pública, quando for conveniente para o serviço, poderá converter a penalidade de suspensão em multa
D
Apenas as penas de advertência e suspensão podem ser aplicadas ao servidor infrator. A pena de demissão apenas pode ser aplicada em razão e após sentença judicial transitada em julgado
E
É vedada a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor aposentado por ser considerada cruel e degradante
Leia a sentença abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar.
“Procedimento utilizado para investigar _____ e, eventualmente, aplicar penalidade disciplinar de advertência, suspensão por até _____ dias, demissão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada e _____ da aposentadoria ou disponibilidade”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
A
indícios de enriquecimento ilícito/ trinta/ suspensão
B
irregularidades disciplinares/ noventa/ cassação
C
irregularidades funcionais/ noventa/ cassação
D
irregularidades funcionais / trinta / suspensão
Em se tratando das penalidades impostas ao servidor público federal que descumpre as normas disciplinares positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:
A
A destituição de função comissionada pode ser adotada como penalidade disciplinar imposta ao servidor.
B
A inassiduidade habitual não é causa de demissão do servidor.
C
Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
D
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
E
A ação disciplinar prescreverá em cinco (5) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
À luz do que dispõe a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, marque a assertiva CORRETA.
A
Carlos, Servidor Público Federal, procedeu de forma desidiosa no desempenho de suas funções e após regular Processo Administrativo Disciplinar foi considerado culpado. Nesse caso, o servidor será apenado com a sanção de advertência.
B
Maria, Servidora Pública Federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais junto à repartição na qual é lotada. Nesse caso, a servidora poderá sofrer a penalidade de demissão.
C
José, Servidor Público Federal, respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar e o relatório da Comissão concluiu pela prática de infração de corrupção. Nesse caso, José sofrerá a penalidade de suspensão, uma vez que para esse tipo de infração a Lei prevê a aplicação dessa sanção.
D
Juliana, Servidora Pública Federal, visando desempenhar suas atribuições na sua residência, retirou 7(sete) processos da repartição sem prévia anuência da autoridade competente. Como a Lei não proíbe expressamente esse tipo de conduta, pelo Princípio da legalidade, Juliana não está sujeita a sofrer qualquer penalidade.
E
Joana, Servidora Pública Federal, recusou-se a ser submetida à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, a servidora será punida com suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:
A
As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois são independentes entre si
B
A responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo e culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros
C
O servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública
D
A obrigação de reparar os danos causados por servidor público não se estende a seus sucessores, devendo o mesmo quitar seu ônus com o erário
E
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função
De acordo com a Lei nº 8.112/90, as penalidades disciplinares serão aplicadas:
I. Pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade.
II. Pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.
III. Pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Sobre a possibilidade do servidor público estável perder o cargo, assinale a alternativa incorreta:
A
O servidor estável poderá perder o cargo se for reprovado em avaliação periódica de desempenho.
B
Caso ocorra a perda do cargo para fins de redução das despesas públicas com o funcionalismo, o servidor exonerado fará jus à indenização, fixada nos termos da lei.
C
O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar que reconheça sua conduta no sentido de coagir subordinados a se filiarem à associação profissional ou sindical, ou a partido político.
D
O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores.
Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que
A
a ausência intencional ao serviço pelo servidor em período superior a 90 dias consecutivos configura abandono do cargo.
B
a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
a exoneração de ofício de cargo efetivo se dá exclusivamente quando o servidor não toma posse e nem entra em exercício no período estabelecido.
D
o tempo em que o servidor estiver em exercício não será contabilizado para fins de concessão de aposentadoria nos casos de reversão de servidores aposentados.
E
a estabilidade no serviço público é garantida ao servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ao completar o período estabelecido pela instituição que o receberá.
Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar.
No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:
A
recuse fé a documentos públicos;
B
revele segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
C
oponha resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
D
ausente-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
E
cometa a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor: I. Advertência; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Prisão; V. Pedido público de desculpas.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
De acordo com o art. 132 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão NÃO será aplicada no caso de
A
inassiduidade habitual.
B
acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.
C
ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
D
não representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
E
conduta escandalosa na repartição.
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto:
A
Proceder de forma desidiosa.
B
Abandono de cargo.
C
Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
D
Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
E
Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
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