Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
603
questões
encontradas
20
Mais recentes
Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei nº 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade:
A
Apenas advertência.
B
Demissão.
C
Exoneração.
D
advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
E
advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias úteis.
Ano:
2023
Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com:
A
Demissão
B
Advertência
C
Suspensão de até 30 (trinta) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
D
Suspensão de até 15 (quinze) dias, aplicando-se a penalidade independente do cumprimento da determinação.
E
Suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Considerando a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que for demitido ou destituído de cargo em comissão poderá retornar ao serviço público federal, mesmo que tenha cometido
A
crime contra a administração pública.
B
improbidade administrativa.
C
aplicação irregular de dinheiros públicos.
D
corrupção.
E
insubordinação grave em serviço.
O servidor público está sujeito a diversas esferas de responsabilização, em razão da prática de atos contrários ao interesse público. Marque a alternativa que indica corretamente as penalidades a que está sujeito o servidor público, em caso de responsabilização no âmbito administrativo.
A
Demissão, prisão e reparação de dano.
B
Advertência, suspensão ou demissão.
C
Perda dos bens, ressarcimento do dano, perda da função.
D
Perda da função, reparação de dano, inabilitação para a função pública por 5 anos.
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são penalidades disciplinares:
A
suspensão, exoneração e remanejamento.
B
advertência, suspensão e demissão.
C
demissão, transferência e redistribuição.
D
destituição de cargo em comissão, transferência e remoção.
Conforme a jurisprudência do STF, o servidor público condenado por ato de improbidade administrativa é permanentemente impossibilitado de retornar ao serviço público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos decorrentes de violação das proibições, no regime disciplinar:
A
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 dias.
B
A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
C
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para o serviço público, sendo vedado, contudo, a consideração dos antecedentes funcionais do servidor.
D
Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
E
O ato de imposição da penalidade mencionará sempre a causa da sanção disciplinar, sendo desnecessária, contudo, a indicação da fundamentação legal.
Acerca da advertência no regime do servidor público federal, é CORRETO afirmar:
A
Deve ser aplicada por escrito.
B
Dispensa a defesa prévia.
C
Não é penalidade.
D
Pode ser aplicada verbalmente.
E
Tem efeito apenas instrutivo.
Qual é a penalidade cominada pela Lei 8.112/1990 ao servidor civil federal que praticar usura?
A
Exoneração.
B
Advertência.
C
Suspensão.
D
Censura.
E
Demissão.
O ato de imposição da penalidade a servidor público
A
dispensa motivação.
B
é irrecorrível,
C
mencionará a causa da punição e os fundamentos legais, a critério da autoridade competente.
D
mencionará apenas o fundamento legal da sanção.
E
mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Assinale a alternativa que está de acordo com as penalidades previstas na Lei nº 8.112/90.
A
São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, demissão de função comissionada.
B
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 120 (cento e vinte) dias.
C
Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para os servidores públicos, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
D
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 5 (cinco) e 3 (três) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
E
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que comete infração poderá sofrer punição disciplinar administrativamente. Não é penalidade aplicável ao servidor público federal:
A
Advertência
B
Suspensão
C
Exoneração
D
Cassação de aposentadoria
E
Demissão
A respeito das penalidades disciplinares, com amparo no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.
A
A penalidade de suspensão, de até 90 (noventa) dias, é aplicável aos casos de insubordinação grave em serviço.
B
As penalidades de advertência e de suspensão devem ter seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, com efeitos retroativos.
C
A demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência.
D
A ação disciplinar prescreve no prazo de 1 (um) ano quanto à penalidade de advertência, contado da data em que o fato infracional se tornou conhecido.
E
A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Ano:
2022
Avalie se, de acordo com o Art. 127 da Lei nº 8112/90, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor:
I. advertência.
II. suspensão.
III. demissão.
Assinale a opção que indica todas as penalidades corretas.
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Nos termos do regime disciplinar instituído pela Lei nº 8.112/1990, a inassiduidade habitual, observadas as formalidades legais, sujeita o servidor público à penalidade disciplinar de
A
advertência, desde que o servidor não seja reincidente.
B
advertência, podendo ter o respectivo registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, caso o servidor não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
C
suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.
D
suspensão, nos casos em que o servidor seja reincidente.
E
demissão, sendo que o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Não é hipótese de conduta passível de demissão:
A
proceder de forma desidiosa.
B
a inassiduidade habitual.
C
a prática de corrupção.
D
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
E
a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
Para apuração da conduta do servidor, será adotado procedimento administrativo disciplinar sumário.
C
Certo
E
Errado
Marcelo, servidor público federal há 15 anos, praticou ofensa física, em serviço, contra o servidor Joaquim, em situação que não configurava legítima defesa própria ou de outrem.
Marcelo, até então, nunca havia respondido a qualquer processo administrativo disciplinar (PAD) e possui vários elogios anotados em sua folha de assentamentos funcionais (FAF).
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.112/90 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, após regular PAD, deve ser aplicada a Marcelo a sanção de
A
suspensão de 30 (trinta) dias, devendo ser considerados a não reincidência e os elogios da FAF do servidor como circunstâncias atenuantes e bons antecedentes funcionais.
B
suspensão de até 90 (noventa) dias, devendo ser considerados a não reincidência e os elogios da FAF do servidor como circunstâncias atenuantes e bons antecedentes funcionais.
C
demissão, pois a autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão, quando caracterizadas as hipóteses previstas na lei.
D
demissão, que pode ser convertida em suspensão de 90 (noventa) dias, pelo fato de não ser reincidente o servidor e possuir bons antecedentes em razão dos elogios constantes em sua FAF.
E
suspensão de 90 (noventa) dias, pois a autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão, quando caracterizadas as hipóteses previstas na lei.
Um técnico-administrativo da Universidade Federal do Maranhão respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) por, supostamente, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. A comissão processante, em relatório, recomendou à autoridade julgadora, no caso o Reitor, por delegação do Ministro da Educação, o arquivamento dos autos. A Procuradoria Federal junto à UFMA recomendou, em parecer, que a autoridade julgadora não acatasse o relatório da comissão uma vez que se mostrou manifestamente contrário à prova dos autos. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 9.784/1999:
A
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão e, se o julgamento ocorrer fora do prazo legal, implicará nulidade do processo.
B
quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo que não pode exceder a noventa dias.
C
reconhecida pela comissão a inocência do servidor, a autoridade julgadora do processo determinará o seu arquivamento, mesmo com a contrariedade à prova dos autos. A comissão sempre tem a palavra final e a autoridade é obrigada, por lei, a acatar a recomendação de arquivamento em benefício do réu, acusado.
D
verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade apenas total, e ordenará, no mesmo ato, a constituição da mesma comissão para instauração de novo processo.
E
quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
Ao servidor que imponha resistência injustificada à execução de determinado serviço e que anteriormente tenha sido punido pela mesma conduta é aplicável a penalidade de suspensão, em decorrência legítima do poder disciplinar da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado