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Questões de Concurso sobre Classificações dos Serviços Públicos
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Os serviços públicos classificados como próprios do Estado, geralmente oferecidos gratuitamente ou por baixo custo, podem ser prestados somente por órgãos ou entidades públicas, não podendo ser delegados a particulares.
C
Certo
E
Errado
As primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger Bonnard, abrangiam praticamente todas as funções do Estado. O conceito de serviço público foi sofrendo transformações no tempo e vários critérios têm sido adotados para classificálo, sendo correto afirmar que
A
o conceito restrito de serviço público não engloba os serviços de natureza comercial e industrial prestados pelo Estado, ainda que erigidos à categoria de serviço público por lei.
B
o serviço público em seu conceito amplo corresponde a toda a atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins, excetuados os denominados serviços não exclusivos ou impróprios, passíveis de exploração por particulares mediante concessão ou permissão.
C
o conceito restrito de serviço público corresponde apenas aos denominados serviços públicos próprios ou exclusivos, exercidos obrigatoriamente de forma direta pelo Estado, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas.
D
os serviços públicos não exclusivos do Estado são aqueles que, não obstante constituam obrigação do Estado para satisfação das necessidades coletivas, podem ser prestados por particulares mediante autorização e controle do Estado.
E
os serviços públicos exclusivos ou próprios são aqueles que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado, dada a sua natureza essencial, e os não exclusivos são aqueles que podem ser prestados por particulares mediante concessão ou permissão.
Os serviços públicos classificados como uti universi são indivisíveis.
C
Certo
E
Errado
O serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a um número indeterminado de pessoas, classifica-se como serviço coletivo.
C
Certo
E
Errado
Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação.
C
Certo
E
Errado
São serviços públicos divisíveis:
A
os serviços ‘uti singuli’ de distribuição de água potável canalizada, distribuição de energia elétrica, transporte coletivo de passageiros e coleta de resíduos sólidos.
B
os serviços de distribuição de água potável canalizada, iluminação pública, transporte coletivo de passageiros e coleta de resíduos sólidos.
C
os serviços de distribuição de água potável canalizada, distribuição de energia elétrica, transporte coletivo de passageiros e limpeza pública.
D
os serviços de distribuição de água potável canalizada, iluminação pública, transporte coletivo de passageiros e coleta de resíduos sólidos, os quais são sempre remunerados por meio da cobrança de taxa.
E
os serviços ‘uti universi’ de distribuição de água potável canalizada, distribuição de energia elétrica, transporte coletivo de passageiros e coleta de resíduos sólidos, os quais são sempre remunerados por meio da cobrança de taxa.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos, podendo ser prestados na seguinte forma:
A
Serviços Distributivos: aqueles que as organizações privadas executam em apoio à União.
B
Serviços Centralizados: aqueles que o Poder Público presta por meio de seus órgãos, em seu nome e de sua responsabilidade (pelos próprios órgãos do Poder Público).
C
Serviços Descentralizados: aqueles que o Poder Público transfere ou repassa sua titularidade ou sua execução, por outorga ou por delegação, a entidades da Administração Privada.
D
Serviços Descontinuados: aqueles que a Administração deixa de executar de forma descentralizada e os assume individualmente, facilitando a sua realização, conclusão e acompanhamento pelos usuários.
E
Serviços Delegados: aqueles que a Administração executa de forma centralizada, e os distribui entre os vários órgãos da mesma entidade.
Assinale a alternativa CORRETA. No Brasil são considerados serviços públicos essenciais:
( ) Tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
( )assistência médica e hospitalar.
( )transporte coletivo.
( )controle de tráfego aéreo.
( )compensação bancária
A
V-F-F-V-F.
B
F-V-V-V-F.
C
V-V-V-F-F.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Os serviços de radiodifusão sonora são espécie de serviço público não privativo, podendo ser desenvolvidos pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,
A
sujeita-se ao regime de concessão, com exploração por conta e risco do particular.
B
sujeita-se ao regime de permissão, possuindo caráter precário.
C
não está sujeita a controle do poder público, caracterizando- se como atividade econômica.
D
somente é admitida em caráter excepcional, para suprir a oferta pública deficiente.
E
depende de autorização do poder público.
Os serviços públicos propriamente estatais são indelegáveis e só podem ser remunerados por taxa.
C
Certo
E
Errado
Os serviços públicos gerais e compulsórios podem ser remunerados por meio de taxa ou tarifa.
C
Certo
E
Errado
Os serviços públicos classificados como de utilidade pública não podem ser prestados por concessionários, permissionários ou autorizatários.
C
Certo
E
Errado
A iluminação pública caracteriza-se como serviço uti singuli, visto que objetiva a satisfação individual do cidadão e pode ser prestado de forma indireta.
C
Certo
E
Errado
Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de serem prestados pela iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o serviço de transporte e o serviço postal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de serviços de utilidade pública.
A
Segurança e saúde pública.
B
Transporte coletivo e energia elétrica.
C
Telefonia e educação pública.
D
Defesa nacional e esporte.
E
Polícia e fornecimento de gás.
O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio.
C
Certo
E
Errado
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
C
Certo
E
Errado
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