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Questões de Concurso sobre Classificações dos Serviços Públicos
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Qual dos serviços públicos abaixo podemos classificar quanto à sua essencialidade?
A
Serviços administrativos.
B
Serviços comerciais ou industriais.
C
Serviços públicos individuais.
D
Serviços públicos delegáveis.
E
Serviços sociais.
Considere as afirmativas:
I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder Público em favor da coletividade, vedada delegação da execução a particulares, sob pena de alteração do regime jurídico e desnaturação do objeto.
II. Serviço público pode ser prestado diretamente pelo Estado ou por meio de delegação a particulares, o que não afasta a submissão aos princípios que garantem a adequada prestação daquela utilidade aos usuários.
III. O princípio da continuidade dos serviços públicos permite que o Estado prorrogue reiteradamente os contratos por meio dos quais delega a execução daquelas atividades aos particulares.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, apenas.
Em matéria de classificação dos serviços públicos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que serviços:
A
econômicos são aqueles que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam serviços assistenciais e protetivos, como serviço de assistência médica e hospitalar;
B
singulares (uti singuli) são aqueles cujos destinatários não podem ser individualizados, sendo imensurável a utilização por cada um dos indivíduos, como a coleta de lixo;
C
administrativos são aqueles que o Estado executa para compor melhor a organização dos interesses particulares, fomentando a iniciativa privada para maior arrecadação tributária e oferta de empregos;
D
coletivos (uti universi) são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que disponha, como a iluminação pública;
E
delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, somente podem ser executados diretamente pelo poder público, como os serviços de defesa nacional.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, havendo permissivo legal e desde que sob regime de concessão ou permissão. É o próprio Estado quem escolhe os serviços que, em determinado momento, são considerados serviços públicos. Essa delegação dá-se sempre por meio de licitação.
II. Os serviços uti singuli são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. São sempre serviços de utilização individual e mensurável, pelo que devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público).
III. A transferência da execução do serviço público pode ser feita por outorga ou por delegação. No primeiro caso transfere-se para o ente a titularidade de um serviço público, não apenas sua execução. Não pode mais o Poder Público retomar esse serviço, a não ser por lei.
IV. A permissão de serviço público é tradicionalmente considerada pela doutrina como ato unilateral, discricionário, precário, intuitu personae, podendo ser gratuito ou oneroso.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção
correta.
A
O Estado pode transferir, eventualmente, mediante contrato, a
titularidade do serviço público para empresa concessionária ou
permissionária. Nessa situação, o serviço continuará sendo
prestado sob o regime de direito público.
B
A concessão de serviço público difere da permissão, entre
outros fatores, pelo instrumento, haja vista que a concessão é
formalizada mediante contrato e a permissão, mediante termo.
C
São princípios que regem os serviços públicos: atualidade,
universalidade, continuidade, modicidade das tarifas e cortesia
na prestação.
D
É vedada a subconcessão do contrato de concessão de serviços
públicos, dado seu caráter personalíssimo, conforme expressa
previsão legal.
E
Enquadram-se no conceito de serviço público apenas as
atividades de oferecimento de utilidade ou comodidade
material à coletividade que o Estado desempenha por si
próprio, com exclusividade, sob o regime de direito público.
Uma campanha de vacinação contra a gripe que se destine a
imunizar determinadas comunidades carentes classifica-se
como serviço público coletivo, pois se destina a um número
indeterminado de pessoas.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos serviços públicos ou serviços de utilidade pública,
é correto afirmar que:
A
o bem-estar de grupos específicos, finalidade dos serviços
públicos, é a soma dos bens individuais e a absorção dos
bens pelo Estado.
B
o Estado, que é a organização do poder político de um grupo
de pessoas, é organizado com a finalidade de promover e
satisfazer à prosperidade desse grupo.
C
o direito de fruição individual é incompatível com os
serviços públicos ou com os serviços de utilidade pública,
que dizem respeito à comunidade como um todo.
D
são conjuntos de atividades e bens que são exercidos ou
colocados à disposição de grupos específicos, visando
abranger e proporcionar o maior grau possível de bemestar
a esses grupos.
E
podem abranger atividades exercidas pelo setor privado
através de delegações do poder público, atendendo a
interesses coletivos ou ao bem-estar geral e, nesse caso,
são considerados “serviços de utilidade pública”.
A prestação de serviços públicos conhece várias espécies de
classificação. Quando se cuida do fornecimento de energia
elétrica esse serviço é considerado como sendo:
A
de utilidade pública
B
próprio do Estado
C
administrativos
D
industriais
E
universais
Em alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colaboradoras, que ficam encarregadas da sua execução. Esses seriam os serviços públicos:
A
jurídicos.
B
transferíveis.
C
privados.
D
secundários.
E
delegáveis.
O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Serviço público de natureza exclusiva e, no tocante ao regime de prestação, deve ser classificado como uti universi. Refere-se ao serviço
A
educacional.
B
de fornecimento de energia.
C
postal.
D
de limpeza dos logradouros públicos.
E
de atendimento à saúde.
São exemplos de serviços públicos “uti universi”, EXCETO:
A
Pavimentação de ruas.
B
Iluminação pública.
C
Uso de linha telefônica.
D
Prevenção de doenças.
Ano:
2014
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para melhor compor sua organização;
B
serviços utiuniversi são aqueles prestados a grupamentos determinados de indivíduos, de acordo com as
opções e prioridades da Administração;
C
o serviço público é adequado quando satisfizer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
D
serviços utisinguli preordenam-se a destinatário individualizados, sendo mensurável a utilização por cada
um dos indivíduos.
Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos serviços públicos.
A
A impressão de diários oficiais é um tipo de serviço público prestado pela Administração Pública pertencente à classificação de serviço social.
B
Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.
C
Na categoria de serviços uti universi entram determinados serviços comerciais, industriais e sociais do Estado, tais como energia elétrica, luz, gás, transportes, ensino e saúde.
D
Os serviços púbicos denominados de uti singuli são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.
E
Os serviços uti singuli são remunerados por impostos e os serviços uti universi são remunerados por taxas.
O serviço de uso de linha telefônica é um típico exemplo de
serviço singular, visto que sua utilização é mensurável por cada
usuário, embora sua prestação se destine à coletividade.
C
Certo
E
Errado
Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade
e os destinatários dos serviços públicos, é possível
classificar como serviços de utilidade pública os que
A
a Administração presta diretamente à comunidade, por
reconhecer sua essencialidade e necessidade de sobrevivência
de um grupo social e do próprio Estado.
B
se relacionam intimamente com as atribuições do Poder
Público e para a execução dos quais a Administração
usa da sua supremacia sobre os administrados.
C
satisfazem interesses de parte da coletividade e, por
isso, a Administração os presta remuneradamente, por
seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas.
D
a Administração, reconhecendo sua conveniência para
os membros da coletividade, presta-os diretamente ou
aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições
regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco
dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.
E
a Administração presta sem ter usuários determinados,
para atender indiscriminadamente à coletividade.
Como se denominam os serviços que, atendendo às necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados?
A
Próprios.
B
Impróprios.
C
Públicos exclusivos.
D
Originários.
E
Essenciais.
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
A permissão de serviço público, devido ao seu caráter precário, dispensa licitação, ao contrário do que ocorre com a concessão.
B
A prestação de serviços públicos na forma indireta, por delegação, pode ter por objeto apenas serviços uti singuli.
C
O inadimplemento não pode ser causa de interrupção da prestação de serviço público, por força do princípio da continuidade.
D
Apenas podem ser considera dos serviços públicos aqueles de caráter uti universi, mantidos pela receita proveniente de impostos.
Indique a alternativa que apresenta um exemplo de serviço público “uti singuli”:
A
Energia domiciliar.
B
Pavimentação asfáltica.
C
Prevenção de doenças.
D
Iluminação pública.
Os serviços de saúde, educação, previdência social e assistência social caracterizam:
A
Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.
B
Serviços de prestação obrigatória do Estado e de obrigatória concessão a terceiros.
C
Serviços de prestação não obrigatória pelo Estado, mas não os prestando, é obrigado a promover-lhes a prestação, tendo, pois que outorgá-los em concessão ou permissão a terceiros.
D
Serviços de prestação obrigatória pelo Estado, mas sem exclusividade.
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