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Questões de Concurso sobre Classificações dos Serviços Públicos
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No que se refere aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Os serviços próprios são aqueles prestados pelo Estado, incluindo os serviços públicos exclusivos do Estado, que não admitem delegação a terceiros, exercendo o Estado a titularidade do serviço e da prestação; os serviços privativos do Estado, nos quais o Estado mantém a titularidade do serviço, mas permite a execução indireta, ou seja, terceiros detém a titularidade da prestação; e, os serviços prestados pelo Estado, em decorrência de seu dever constitucional, que admitem a prestação por terceiros independente de concessão ou permissão, ou seja, mediante autorização, como exemplo citamos a educação, a saúde, a previdência social e a assistência social
B
Os serviços públicos “uti singuli” são aqueles que a Administração presta para atender a coletividade no seu todo, são serviços indivisíveis e imensuráveis na sua utilização, colocados à disposição do usuário são custeados por taxas, sejam ou não utilizados, são serviços de fruição obrigatória, podemos citar como exemplo o serviço de polícia, a iluminação pública, o saneamento básico
C
Quanto ao objeto, os serviços públicos podem ser classificados em: serviços administrativos, serviços comerciais ou industriais e serviços sociais, sendo que os “serviços administrativos” não são usufruíveis diretamente pela sociedade, correspondem aos serviços que a Administração executa para atender suas necessidades internas e os “serviços comerciais ou industriais” são aqueles que a Administração executa direta ou indiretamente, atendendo a necessidades coletivas de ordem econômica e respeitando as diretrizes constitucionais
D
Quanto à forma de execução dos serviços públicos, podemos classificá-los em serviços de execução direta, quando o Estado possui titularidade do serviço e da prestação ou serviços de execução indireta, onde o Estado continua sendo o titular do serviço, mas a prestação é executada por terceiros, mediante concessão ou permissão
Serviços impróprios são de titularidade exclusiva do Estado.
C
Certo
E
Errado
Serviços públicos administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial.
C
Certo
E
Errado
Em relação à classificação dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os serviços públicos uti universi são voltados para a satisfação direta e individual das necessidades do cidadão.
B
Os serviços públicos uti singuli são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente.
C
Os serviços públicos administrativos são prestados internamente.
D
Os serviços públicos sociais são exclusivos do Estado.
Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos,
A
diretamente ou sob regime exclusivo de concessão, sempre através de licitação.
B
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.
C
diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, sempre através de licitação.
D
diretamente ou sob regime exclusivo de permissão, através de licitação, exceto nos casos legais de inexigibilidade.
E
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação sempre que a competição for inviável.
As características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e guardam pertinência com quem presta o serviço; com o fim a que se destina o serviço; e com o regime jurídico sob a égide do qual é ele executado.
Nesse sentido, preencha as lacunas com "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
( )Serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.
( )Serviços delegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes.
( )Serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos.
( )Exemplos comuns de serviços sociais são os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos e outros do gênero.
( )Serviços privativos são aqueles atribuídos a apenas uma das esferas da federação. Como exemplo, temos a emissão de moeda, serviço postal e polícia marítima e aérea, privativos da União.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
V, F, V, F, F.
B
V, F, F, F, V.
C
F, V, V, F, F.
D
V, V, F, F, V.
E
F, F, V, V, F.
Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e as prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.
C
Certo
E
Errado
Os serviços de utilidade pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da sociedade, como os serviços de defesa nacional.
C
Certo
E
Errado
Os serviços públicos possuem finalidade precípua de atendimento aos interesses da coletividade, razão pela qual se verifica a incidência do regime de direito público, ainda que em graus variados, conforme a natureza do serviço prestado.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os serviços públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Nas origens, há a presença de três elementos: __________ (serviço prestado pelo Estado); _________ (satisfação de necessidades coletivas); e _________ (regime de direito público). Daí o conceito: serviço público abrange as atividades de interesse geral, prestadas pelo Estado, sob regime jurídico publicístico.
A
subjetivo | material | formal
B
objetivo | formal | material
C
objetivo | orgânico | funcional
D
funcional | formal | subjetivo
E
objetivo | material | formal
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
A
Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.
B
A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.
C
O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti universi.
D
O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.
E
Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.
Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante, ou serviços assistenciais e protetivos.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre os serviços públicos:
I. Nenhum serviço público é gratuito para os usuários, já que eles pagam impostos para o Estado.
II. De acordo com o princípio da cortesia, os serviços públicos devem ser contínuos e gratuitos.
III. O princípio da continuidade do serviço público impede que o usuário seja prejudicado pela ocorrência de greves ou fenômenos da natureza, devendo a prestadora de serviço público indenizar, em dobro, o dano causado.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Serviços de utilidade pública (uti universi) são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.
C
Certo
E
Errado
São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, saúde pública, entre outros) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão, só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, em regra sem delegação a particulares. A descrição de Meirelles (2015) refere-se a
A
serviços de utilidade pública.
B
serviços administrativos.
C
serviços próprios do Estado.
D
serviços impróprios do Estado.
Sobre os serviços públicos pode-se afirmar que
A
é princípio inerente ao regime jurídico de direito público dos serviços públicos, a continuidade dos serviços, a igualdade entre os usuários e a modicidade tarifária.
B
entre os serviços públicos delegáveis estão a defesa nacional e a segurança interna.
C
somente podem ser prestados de modo coletivo, não sendo válida a prestação singular a destinatário individualizado.
D
somente podem ser prestados de forma centralizada e descentralizada. A desconcentração do serviço público não é permitida no Direito Administrativo brasileiro.
E
sua outorga por lei só é válida se houver termo final prefixado.
Consideram-se como serviços administrativos os que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.
A
É ilegítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório, por configurar abuso de direito e ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo cabível a indenização ao consumidor por danos morais.
B
É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente o usuário, desde que precedido de notificação, ainda quando puder afetar o direito à saúde e à integridade física daquele, uma vez que se trata de receita pública indisponível.
C
É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, desde que precedido de notificação, ainda que a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.
D
É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos de usuário anterior, em razão da natureza pessoal da dívida.
É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e econômicas modernas permitem que o Estado delegue a particulares a execução de certos serviços públicos, o que traz como consequência que:
A
essa delegação descaracteriza o serviço como público, já que agora será ele prestado por uma instituição privada.
B
essa delegação descaracteriza o serviço como público, considerando que o serviço prestado por meio de permissão ou concessão não é serviço público.
C
essa delegação não descaracteriza o serviço como público, uma vez que o Estado sempre se reserva o poder jurídico de regulamentar, alterar e controlar o serviço.
D
essa delegação não descaracteriza o serviço como público, já que parte do serviço ainda é prestado pelo ente público, podendo ele delegar até 80% do serviço ao ente privado, mas não a sua integralidade.
E
os particulares passam a integrar a estrutura da Administração Pública, mesmo sem ter prestado concurso público, requisito facultativo atualmente.
Segundo Meirelles (2015), os ____________________ são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São exemplos dessa modalidade os serviços de ______________, ______________, ______________, entre outros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A
serviços públicos / segurança / saúde / transporte coletivo
B
serviços de utilidade pública / transporte coletivo / energia elétrica / telefonia
C
serviços próprios do Estado / saúde / segurança / judiciário
D
serviços de utilidade pública / saúde / energia elétrica / transporte coletivo
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