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Questões de Concurso sobre Classificações dos Serviços Públicos
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Classe de serviço público que se relaciona intimamente com as atribuições do poder público. Os serviços dessa classe, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros da coletividade. O enunciado refere-se aos
A
serviços próprios do Estado.
B
serviços de utilidade pública.
C
serviços administrativos.
D
serviços industriais.
E
serviços públicos.
Assinale a única alternativa que contenha um tipo de serviço público que pode ser executado por empresas privadas.
A
preservação da segurança pública
B
exercício da polícia judiciária
C
administração de presídios
D
patrulhamento ostensivo das rodovias públicas
O transporte individual de passageiros, mediante taxi, no âmbito do Município constitui serviço de utilidade pública de interesse local, cuja exploração pelo particular não está sujeita a procedimentos licitatórios
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre classificação dos serviços públicos.
I. Serviços próprios do Estado: são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros e, por isso, a Administração os presta remuneradamente.
II. Serviços uti universi: são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia, de iluminação pública, de calçamento e outros dessa espécie.
III. Serviços uti singuli: são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água, o transporte coletivo e individual e o uso de rodovia, de energia elétrica e outros.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Os tipos de serviços públicos que possuem usuários determinados e sua utilização pode ser mensurada de maneira individual, podendo, desta forma, ser remunerados por meio da cobrança de taxas ou tarifas, são os
A
uti singuli.
B
uti universi.
C
impróprios do Estado.
D
próprios dos Estado.
E
de utilidade pública.
Acerca das características do serviço privativo do Estado e do serviço de utilidade pública, é correto afirmar que:
A
serviços de utilidade pública têm o objetivo de proveito dos beneficiários e não poderão ser prestados por concessão
B
serviços privativos do Estado são os serviços públicos prestados por delegação do Poder Público, sob condições fixadas por ele
C
serviços de utilidade pública são aqueles que, por sua natureza, exigem centralização e competem exclusivamente ao Estado
D
serviços privativos do Estado são aqueles que, por sua natureza, exigem centralização e competem exclusivamente ao Estado
Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”.
Segundo a classificação, qual das opções abaixo, define “Serviços Públicos Gerais”:
A
São os executados pela Administração para atender às suas necessidades internas;
B
São os que têm usuário determinado. Sua utilização é mensurável. São remunerados por tarifa;
C
São os de utilidade pública, que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade;
D
São os prestados à coletividade em geral, sem ter um usuário determinado.
Os serviços públicos são classificados quanto à:
• Essencialidade.
• Objeto.
• Usuário.
Em relação a essencialidade é correto afirmar que os serviços públicos são indelegáveis e:
A
administrativos.
B
delegáveis.
C
sociais.
D
individuais.
E
gerais.
A respeito dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Há diversas fontes de receitas para custear os serviços públicos, como, por exemplo, a arrecadação de taxas e de impostos.
II. O não pagamento de tributos e de tarifas implica na suspensão imediata do serviço público ao usuário inadimplente.
III. O princípio da modicidade tarifária determina que nenhum usuário de baixa renda seja onerado com o custo do serviço público.
Assinale
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:
A
materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.
B
de conservação, limpeza, segurança e vigilância.
C
de transportes, informática, copeiragem e recepção.
D
que estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
E
de manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
Uma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No
Brasil, a tradição francesa impactou significativamente a regulação da matéria, que segue, todavia, ainda muito
controvertida e exigindo constante atenção da doutrina especializada. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O conceito de serviço público previsto no texto original da Constituição de 1988 foi alterado por Emenda Constitucional na
década de 1990.
B
A teoria do serviço público brasileira, com base na Constituição, costuma fazer distinção entre serviços públicos privativos (ou
exclusivos) do Estado e não privativos (ou não exclusivos) do Estado.
C
A redação atual da Constituição Federal proíbe a prestação de serviços públicos pela via direta.
D
No Brasil, inexiste uma lei nacional de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública.
E
A Constituição não faz diferença entre o regime jurídico da prestação de serviços públicos e a exploração direta de atividade
econômica em sentido estrito pelo Estado.
Os serviços públicos podem ser
classificados
A
quanto à obrigatoriedade da utilização, em
compulsórios e facultativos.
B
quanto aos usuários, em federais,
estaduais, distritais e municipais.
C
quanto à essencialidade, em serviços de
execução direta ou de execução indireta.
D
quanto à entidade a quem foram atribuídos,
em gerais ou específicos.
E
quanto à forma de execução, em essenciais
ou não essenciais.
O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, diretamente ou através de terceiros, sob regime jurídico total ou parcialmente público, destinada à satisfação dos interesses da coletividade. Relativamente ao objeto, os serviços públicos podem ser:
I. Administrativos.
II. Sociais.
III. Uti singuli e uti universi.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item III.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Ano:
2019
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).
Isto posto, pode-se afirmar que:
A
Serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público, como por exemplo, o serviço de energia elétrica
B
Serviços sociais: atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação não mais que da iniciativa privada
C
Serviços administrativos: atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços
D
Serviços públicos gerais: são aqueles prestados a determinados usuários, como por exemplo, o serviço de iluminação pública
E
Serviços comerciais ou industriais: são atividades que visam atender as necessidades individuais no aspecto econômico
Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue os itens abaixo:
I- Quanto à essencialidade há os serviços públicos propriamente ditos e os serviços de utilidades pública. Os serviços públicos propriamente ditos são privativos do Poder Público por serem considerados indispensáveis e necessários para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
II- Quanto à adequação existem os serviços próprios do Estado que são aqueles vinculados às atribuições essenciais do Poder Público, sendo em regra prestados diretamente pelo Estado, de modo gratuito ou mediante baixa remuneração.
III- Os serviços de segurança pública podem ser corretamente classificados como serviço público impróprio.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As assertivas I e III são corretas e a II é falsa.
B
Apenas a assertiva III é falsa.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são falsas.
Considerando a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificá-los de diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos serviços que objetivam facilitar a vida do indivíduo na coletividade, pondo à sua disposição utilidades que lhe proporcionarão mais conforto e bem-estar e são denominados serviços pró-cidadão.
A
Serviços públicos especiais.
B
Serviços de utilidade pública.
C
Serviços próprios do Estado.
D
Serviços administrativos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.
A
coleta seletiva de lixo
B
execução de obra pública
C
serviço postal
D
serviços de radiodifusão
E
serviços de distribuição de gás natural
Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus usuários. Tal cobrança é possível, pois se trata de serviços classificados como
A
uti universi.
B
uti singuli.
C
uti possidetis.
D
ad utilitatem.
E
ad valorem.
Quanto à classificação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:
I. Serviços públicos coletivos são aqueles prestados a usuários indeterminados.
II. Serviços administrativos são aqueles que atendem as necessidades internas da administração pública.
III. Serviços industriais ou comerciais são os que produzem renda para quem os presta.
A
Apenas I está correto.
B
Apenas II está correto.
C
Apenas III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Nenhum item está correto.
Os serviços públicos podem ser classificados conforme sua essencialidade, destinatários/ obrigatoriedade, finalidade e exclusividade. Quanto a ESSENCIALIDADE, os serviços públicos podem ser classificados em:
A
Públicos e de utilidade pública.
B
Próprios e impróprios do Estado.
C
Administrativos e industriais.
D
Uti universi e uti singuli.
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