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Questões de Concurso sobre Classificações dos Serviços Públicos
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Segundo a classificação existente para os serviços públicos, aqueles que o Estado executa para compor melhor sua administração, como o que edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos, são denominados serviços:
A
delegáveis
B
sociais
C
singulares
D
administrativos
O serviço de limpeza pública é exemplo de serviço público
A
uti universi.
B
uti singuli.
C
social.
D
de delegação obrigatória.
E
divisível.
De acordo com a doutrina de direito administrativo, os serviços públicos, quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, podem ser classificados como singulares (uti singuli), que são aqueles que:
A
são prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, como pavimentação de determinada rua;
B
são prestados à sociedade como um todo, mas gozados indiretamente pelos indivíduos, como saneamento básico;
C
podem ser prestados apenas pelo Estado diretamente, sendo vedada a delação a terceiros, como os serviços de defesa nacional;
D
são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, como serviço de iluminação pública;
E
têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como o fornecimento de energia elétrica domiciliar.
Ano:
2016
Banca:
Simpa Assessoria
Os serviços públicos podem ser considerados como “toda atividade prestada pelo Estado ou por
seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades
essenciais e secundárias da coletividade”. Assim, considerando a prestação dos serviços públicos de
pavimentação de ruas e de energia domiciliar no Município de Bodoquena, podemos classificar esses
serviços, em relação a sua destinação à comunidade, como serviços públicos:
A
coletivos e singulares.
B
autoexecutáveis e vinculados.
C
administrativos e privados.
D
sociais e econômicos.
E
discricionários e continuados.
A educação, a saúde e a assistência social são serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado.
Quanto ao seu objeto, são conhecidos como serviços
A
sociais.
B
econômicos.
C
especiais.
D
administrativos.
De acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, na obra Curso de direito administrativo, a modalidade de intervenção “ordinatória, abstrata e geral do Estado na propriedade e na atividade privadas, limitativa do exercício de liberdades e de direitos, gratuita, permanente e indelegável” corresponde à:
A
Ocupação temporária.
B
Servidão administrativa
C
Limitação administrativa.
D
Requisição administrativa.
E
Desapropriação.
Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado reconhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou por terceiros delegados, mediante remuneração, regulamentado e controlado pelo poder público, por conta e risco dos prestadores. Considerando a sua classificação e as suas características, a definição acima diz respeito aos serviços públicos denominados de
A
uti universi.
B
próprios do Estado.
C
utilidade pública.
D
privativos do Estado.
E
administrativos.
A respeito da prestação, ou execução, dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
Tanto a regulação quanto a execução de todos os serviços públicos competem exclusivamente ao Estado.
B
A execução indireta dos serviços públicos é possível e ocorre quando o responsável destina a terceiros a sua realização.
C
A transferência da execução de um serviço público a uma entidade diversa exigirá do Estado transferir, também, a sua regulação.
D
Apenas serviços essenciais podem ser descentralizados para a execução por entidades diversas.
E
Em qualquer das suas modalidades, a execução indireta dos serviços públicos está impedida à iniciativa privada.
Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado. Assim, constitui serviço público essencial e indelegável o seguinte:
A
telefonia.
B
registro de imóveis.
C
protesto de títulos.
D
segurança pública.
E
limpeza urbana.
"Em relação ___________, os serviços próprios do Estado são os que se relacionam com a atividade do Poder Público, usando a Administração de sua supremacia sobre os administrados, assim, limitando interesses particulares em proveito do bem comum e por isso só podem ser prestados por este, de forma direta". Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
A
À adequação.
B
À essência.
C
Aos destinatário.
D
À finalidade.
E
À razão da obrigatoriedade da utilização.
Existem várias classificações para os serviços públicos.
Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados
A
essenciais
B
administrativos
C
próprios
D
universais
E
de utilidade pública
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço
A
uti singuli é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.
B
uti universi é aquele prestado à coletividade e usufruído diretamente pelos indivíduos.
C
uti universi é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.
D
uti singuli é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído diretamente pelos indivíduos.
E
uti universi é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído indiretamente pelos indivíduos.
O direito de conduzir táxis é um serviço concedido.
C
Certo
E
Errado
Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Os serviços públicos em cuja prestação o Estado atua no exercício de sua soberania, de forma indelegável, são denominados:
A
de legitimidade ordinária.
B
de legalidade ordinária.
C
essenciais ao interesse público.
D
parafiscais.
E
propriamente estatais.
O Estado pode prestar serviços, utilidades e disponibilidades aos administrados direta ou indiretamente. Nenhuma dessas atuações está isenta de controle, interno e externo, que se projeta com variados graus de intensidade a depender dos interesses protegidos e da essencialidade do objeto da atividade, na medida em que
A
somente os serviços públicos não essenciais podem ser delegados à iniciativa privada, tendo em vista que é dever constitucional privativo do Poder Público garantir a contínua e adequada disponibilização daquela utilidade aos administrados.
B
as utilidades disponibilizadas pelo Estado podem se exteriorizar sob as mais variadas formas, mas a configuração como serviço
público depende do aporte de recursos públicos durante a fase de investimentos, ainda que a execução se dê por meio de
delegação.
C
o condicionamento pelo Poder Público das atividades exercidas pela iniciativa privada, para conformação e incentivo do correto desenvolvimento econômico de determinado setor do mercado pode ser enquadrado como poder de polícia em seu conceito contemporâneo, desde que atue respeitando parâmetros de observância aos princípios garantidores do livre mercado.
D
quanto maior a essencialidade do serviço, maiores as restrições incidentes sobre o particular quando atua na condição de delegatário, devendo garantir a adequação da prestação tal como se o Poder Público fora, sendo-lhe vedado, exemplificativamente, a rescisão unilateral do contrato.
E
a prestação indireta dos serviços públicos permite que se transfira ao privado os riscos operacionais do negócio, mas, tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público, é vedada a interrupção dos pagamentos devidos pelo Poder Público, única hipótese que autoriza, em caso de inobservância, a rescisão unilateral pelo contratado.
Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia
elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços
públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados
de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as
condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de
caráter pessoal.
C
Certo
E
Errado
São exemplos de classificações dos serviços públicos os a seguir indicados, EXCETO:
A
serviços delegáveis e indelegáveis.
B
serviços administrativos e de utilidade pública.
C
serviços coletivos e singulares.
D
serviços sociais e econômicos.
E
serviços operacionais e regulamentares.
Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta diretamente ou por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Assinale a opção que apresenta um desses serviços.
A
Emissão de moeda.
B
Serviços de transporte coletivo.
C
Elaboração de leis.
D
Serviços de Defesa Nacional.
E
Serviços de polícia.
Serviços públicos classificados como “uti universf’ ou gerais:
A
são prestados a usuários determinados.
B
são custeados pela receita de impostos.
C
podem ser dados em concessão.
D
são prestados por entes privados.
E
podem ser remunerados por taxas.
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