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Questões de Concurso sobre Classificações dos Serviços Públicos
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No que tange ao destinatário do serviço público, a telefonia pode ser classificada como serviço público uti universi ou coletivo.
C
Certo
E
Errado
Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.
C
Certo
E
Errado
Os serviços de táxi e a feira livre são exemplos de serviços públicos dependentes de permissão pública.
C
Certo
E
Errado
São exemplos clássicos de serviços públicos classificados como sociais: a Imprensa Nacional e o serviço de transporte do MCT.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
MOVENS Instituto
Serviços públicos são atividades que a lei atribui ao Estado para serem exercidas diretamente ou por meio de delegação, visando à satisfação das necessidades coletivas. Segundo a doutrina majoritária os serviços públicos podem ser próprios, essenciais, não essenciais, gerais ou individuais.
Considerando essa afirmação, assinale a opção INCORRETA.
A
Serviço público próprio ou propriamente estatal é aquele inerente à idéia de soberania nacional do Estado, como, por exemplo, o serviço judiciário.
B
A principal diferença entre serviço público essencial e serviço público não essencial é quanto ao sujeito que os exercem. Os não essenciais são, em regra, delegáveis.
C
Serviços gerais são prestados a toda coletividade, mas seus usuários são sempre determináveis.
D
O serviço de fornecimento de energia elétrica é um serviço público individual ou singular.
São exemplos de serviços públicos classificados como impróprios: transporte, energia e telefonia.
C
Certo
E
Errado
Os serviços públicos que a Administração presta sem ter usuários determinados (uti universi), diferenciam-se daqueles prestados individualmente (uti singuli) porque
A
são divisíveis, ou seja, sua utilização é mensurável.
B
têm usuários determinados.
C
geram direito subjetivo à sua obtenção.
D
satisfazem indiscriminadamente a população.
E
são remunerados por meio de tarifa.
De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
o serviço de segurança pública é serviço geral, pois não permite a identificação dos seus usuários;
B
os serviços classificados como gerais devem ser mantidos com os recursos arrecadados pela taxa;
C
de acordo com o princípio da generalidade, o serviço público deve ser colocado à disposição de todos os usuários em potencial;
D
o serviço de transporte coletivo, de acordo com a Constituição, é considerado essencial;
E
existem serviços públicos que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares.
Os serviços públicos podem ser privativos, quando atribuídos a pessoas jurídicas de uma das esferas da Federação, ou comuns, quando prestados por pessoas jurídicas de mais de uma esfera federativa, sendo que, nesse caso particular, a regulamentação do serviço público cabe exclusivamente à esfera federativa de nível mais elevado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta:
A
Os serviços públicos podem ser considerados como essenciais e não essenciais.
B
Os serviços públicos podem ser executados direta ou indiretamente pelo poder público.
C
Quanto à entidade, os serviços públicos são sempre federais.
D
Os serviços públicos são remunerados por taxa ou tarifa.
E
A prestação de serviço público é da administração pública ou de seus concessionários ou permissionários.
Serviços públicos próprios são aqueles cuja execução a CF atribui à União, diretamente ou mediante concessão ou permissão, enquanto os serviços públicos não-exclusivos são aqueles que podem ser executados pelo Estado ou pelo particular por meio de autorização.
C
Certo
E
Errado
Os serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos são considerados uti singuli; os serviços públicos prestados à comunidade que apenas indiretamente atingem os indivíduos são considerados uti universi.
C
Certo
E
Errado
As campanhas de vacinação com vistas à erradicação da paralisia infantil são consideradas serviços públicos coletivos, também denominados uti universi, dado que satisfazem indiscriminadamente os interesses da população. Erigem-se à qualidade de direito subjetivo de qualquer administrado em razão de ser a saúde direito de todos e dever do Estado.
C
Certo
E
Errado
Dentre os vários critérios para classificar os serviços públicos, encontra-se aquele
A
que divide tais serviços em originários ou congênitos e derivados ou adquiridos, correspondendo à distinção entre atividade essencial do Estado (tutela do direito) e atividade facultativa (social, comercial e industrial do Estado).
B
referente à exclusividade ou não do Poder Público na prestação do serviço, sendo certo que em relação aos não exclusivos pode-se dizer que são serviços públicos próprios quando prestados por particulares e impróprios quando prestados pelo Estado.
C
que prioriza o objeto do serviço como o de caráter comercial, ou seja, os que atendem as necessidades coletivas em que a atuação do Estado convive com a iniciativa privada, a exemplo dos serviços de saúde, cultura e meio ambiente, e o social como aquele que a Administração executa para atender as necessidades coletivas de ordem econômica.
D
referente à maneira como concorrem para satisfazer o interesse geral, caracterizando-se como uti singuli aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, e uti universi os que têm por finalidade a satisfação individual e direta das pessoas.
E
que distingue os diretos e os indiretos, sendo que os primeiros são praticados exclusivamente por meio de seus órgãos e concessionários; enquanto que os indiretos são praticados apenas por seus agentes e permissionários.
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