Questões de Concurso sobre Classificações dos Serviços Públicos

A municipalidade da cidade de XZYW presta serviços de segurança e saúde pública, intimamente ligados às atribuições do Poder Público e, para isso, utiliza, em sua execução, da supremacia sobre os administrados. Esses tipos de serviços são denominados:

Sobre Bens Públicos e Serviços Públicos, NÃO é correto afirmar:

Os serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais, como os serviços de iluminação pública, de limpeza pública, de saneamento.

Os serviços públicos cuja finalidade é prover as necessidades coletivas por meio do provimento dos chamados bens públicos podem ser considerados como:

Os serviços públicos podem ser classificados quanto aos usuários em uti singuli ou uti universi. É um exemplo de serviço uti singuli:

Segundo a doutrina e os entendimentos recentes, a telefonia fixa é um exemplo de:

Serviços administrativos são os que a Administração executa para atender suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público. É um exemplo de serviço administrativo:

Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Serviços públicos uti universi.

2. Serviços públicos virtuais.

3. Serviços de necessidade pública.

4. Serviços públicos comuns.

( ) Atividades titularizadas por particulares, de relevância pública, que atendem ao interesse da coletividade.

( ) Não podem ser individualizados, como os de iluminação pública.

( ) São titularizados por todos os entes federativos.

( ) São públicos executados de forma privativa pela Administração Pública.

A sequência está correta em

Os serviços públicos administrativos ou comerciais são aqueles que a Administração Pública executa para promover o desenvolvimento da economia nacional.

Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo:

I. A concessão patrocinada poderá ser precedida ou não de obra pública, na qual, adicionalmente à tarifa paga pelos usuários, há uma contraprestação do Poder Público.

II. Na concessão administrativa, a própria administração fica responsável pelo pagamento das tarifas, ostentando a qualidade de usuária do serviço de forma direta ou indireta, mesmo que envolva execução de obra pública ou fornecimento de bens.

III. Os serviços públicos podem ser diferenciados em uti singuli ou individuais e uti universe ou gerais, de acordo com a fruição dessas atividades pelos usuários.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a classificação dos serviços, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE a classificação quanto ao Objeto:

Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se o conceito e a classificação dos serviços públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Serviços públicos.

(2) Serviços de utilidade pública.

( ) São exemplos os serviços de polícia e de defesa nacional.

( ) Podem ser prestados diretamente ou por terceiros concessionários, permissionários e autorizatários, em condições regulamentadas e sob controle da Administração.

( ) São privativos do Poder Público, pois apenas a Administração deve prestá-los diretamente à comunidade.

( ) São exemplos dessa modalidade os serviços de energia elétrica, de telefonia e de transporte coletivo.

O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.

Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidades essenciais e secundárias da coletividade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que quando um serviço público é prestado por uma empresa particular sob concessão, permissão ou autorização, ele é um tipo de serviço público:

O serviço público social é o que atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas que convivem com a iniciativa privada, tal como ocorre com os serviços de saúde, educação e previdência, destinados a reduzir as desigualdades sociais e garantir o bem‑estar social de todos.

Considerando-se a classificação dos serviços públicos, aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, de forma centralizada, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta, dizem respeito aos:

Os serviços públicos propriamente ditos são delegáveis.

Sobre a classificação dos serviços públicos, analisar os itens abaixo:

I. Os serviços públicos podem ser diferenciados, tomando por base a forma de fruição dessas atividades pelos usuários.

II. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda coletividade, nos quais o poder público pode individualizar a utilização. É possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu.

III. Serviços uti universi são os serviços que não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário utilizou desses serviços. A cobrança pode ser feita mediante o pagamento de taxas ou tarifas.

Está(ão) CORRETO(S):

Quanto à classificação dos serviços públicos, no que tange à essencialidade, assinale a alternativa CORRETA: