Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Cláusulas Exorbitantes
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
86
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre o tema contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta:
A
A Administração Pública pode celebrar contratos regidos pelo Direito Público (exemplo: concessão de uso de bens públicos, permissão de serviços públicos) bem como pelo direito privado (exemplos: contratos de locação, compra e venda).
B
Na celebração dos contratos, a Administração Pública possui algumas prerrogativas, as quais são chamadas de cláusulas exorbitantes. Tais cláusulas decorrem da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e colocam o estado em posição de superioridade. Estas cláusulas devem estar explícitas em todos os contratos administrativos, isto é, dependem de previsão expressa no acordo.
C
Contratos da Administração é gênero, do qual contratos administrativos é espécie. A expressão “contratos da administração” (sentido amplo) engloba os contratos administrativos e os contratos de direito privado celebrados pelo Poder Público.
D
Os contratos celebrados pela Administração Pública, sejam regidos pelo Direito Público ou pelo Direito Privado, estão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas, por se tratarem de avenças travadas com o dinheiro público.
E
Nenhuma das alternativas.
Os contratos administrativos, por simbolizarem a prevalência do interesse público, possuem cláusulas típicas que definem de forma clara e precisa as condições para sua execução, os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes. Tais cláusulas são denominadas
A
pétreas.
B
gerais.
C
leoninas.
D
exorbitantes.
E
del credere.
As cláusulas comuns em contratos administrativos que colocam a Administração Pública em posição superior à outra parte, denominam-se cláusulas:
A
pétreas
B
essenciais
C
necessárias
D
exorbitantes
Com relação aos Contratos Administrativos, uma de suas características é a da supremacia da administração pública sobre o particular. Isso se revela por meio
A
da penalidade ao desvio de poder.
B
dos elementos compensatórios.
C
da formalidade que os caracterizam.
D
das cláusulas exorbitantes.
E
da legalidade por meio da qual se comportam.
Em contratos administrativos, na relação contratante x contratado, o contratante (administração Pública) tem uma condição de superioridade em relação ao contratado (particular), sempre com foco na satisfação do interesse público. A condição de superioridade decorre da seguinte característica:
A
das cláusulas leoninas.
B
das cláusulas exorbitantes.
C
das prerrogativas sociais.
D
do sinalagmatismo contratual.
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nos casos de compra imediata e assistência técnica.
B
Em todos os contratos administrativos é exigida uma garantia que, entre outras, poderá ser a fiança bancária ou qualquer outra espécie de fiador.
C
Em caso de cumprimento do contrato e adimplemento de todos os seus termos, se a garantia foi prestada em dinheiro, deverá ser devolvida ao contratado, que não terá direito à correção do valor.
D
As cláusulas exorbitantes são implícitas em todos os contratos administrativos, e ensejam, à Administração Pública, a alteração unilateral do acordo ou rescisão unilateral, bem como a possibilidade de fiscalização e controle da relação contratual.
E
Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando a ela for conveniente a substituição da garantia de execução.
O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei nº 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de
A
rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.
B
aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.
C
modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
D
ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
E
fiscalizar a execução contratual.
____________________ são aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Cláusulas moderadas
B
Cláusulas exorbitantes
C
Cláusulas administrativas
D
Cláusulas irrisórias
A respeito das denominadas cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, é correto afirmar que
A
são cláusulas leoninas.
B
são nulas de pleno direito.
C
não podem favorecer a Administração.
D
são comuns no contrato administrativo, mas ilícitas no civil.
E
permitem a alteração unilateral pela Administração, mas não a rescisão.
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
As chamadas cláusulas exorbitantes dos Contratos Administrativos, constituem as cláusulas de direito público que colocam a administração em posição de verticalidade perante o particular. Dentre elas, podemos citar:
A
Fiscalização de execução.
B
Regime de execução.
C
Critérios de reajustamento.
D
Crédito pelo qual correrá a despesa
Acerca dos Contratos Administrativos, quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. Têm natureza de contrato de adesão.
II. Admitem a presença de cláusulas exorbitantes implícitas.
III. Têm natureza de contrato vitalício.
IV. Não exigem forma específica.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – IV.
B
I – II – III.
C
III – IV.
D
I – II.
E
II – III – IV.
A Administração Pública, ao celebrar contratos tem algumas prerrogativas por conta da supremacia do interesse público sobre o privado. Desta forma, podem ser inseridas em contratos administrativos cláusulas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, que prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado. Tais cláusulas são conhecidas como:
A
Cláusulas Abusivas.
B
Cláusulas Exorbitantes.
C
Cláusulas Indevidas.
D
Cláusulas Leonina
O contrato administrativo caracteriza-se pela participação da Administração com supremacia de poder, e resulta, pois, para o contrato administrativo público certas peculiaridades que os contratos comuns, sujeitos às normas de direito privado, não ostentam. Tais peculiaridades, que são prerrogativas da administração pública, consistem, genericamente nas
A
hipóteses de não atendimento ao equilíbrio econômico.
B
cláusulas exorbitantes.
C
amplas prerrogativas de discricionariedade na execução da serviços e obras públicas, posto que tal ato não sofre exame do poder judiciário.
D
funções de vinculação na execução da serviços e obras públicas, posto que tal ato não sofre exame do poder judiciário.
Pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública podem fazer uso das prerrogativas conferidas ao contratante nos contratos administrativos?
A
Não, porque é vedado expressamente pela Lei 8.666/1993.
B
Sim, inclusive tal hipótese é permitida pelo Art. 173, CRFB/1988, que define o regime da intervenção econômica.
C
Sim, independentemente da atividade fim exercida.
D
Sim, se a pessoa em questão for prestadora de serviço público.
O contrato administrativo reserva, para a Administração Pública, determinadas prerrogativas em sua execução, as quais podem ser implementadas independentemente da vontade do particular contratado, através de cláusulas exorbitantes ou especiais.
PORQUE:
Nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
concorrência e de tomada de preços e nos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cujos
preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades, podendo ser substituído nos
demais casos por nota de empenho de despesa, carta-contrato, autorização de compra ou ordem de
execução de serviços.
Sobre essas duas afirmativas, é correto afirmar que:
A
A primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
B
A primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
C
As duas são verdadeiras, porém não estabelecem relação entre si.
D
As duas são falsas, porém estabelecem relação entre si.
E
As duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Contrato Administrativo é um ajuste entre a Administração Pública e uma pessoa física ou jurídica, para que determinada atividade de interesse público seja desempenhada. Em relação às características do Contrato Administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Possuem cláusulas exorbitantes que também se aplicam no dia a dia dos contratos em geral do direito privado, não sendo consideradas cláusulas ilícitas.
B
Todo contrato administrativo é comutativo, ou seja, não há submissão a álea por parte dos contratados.
C
Todo contrato administrativo, como regra, é gratuito, sendo admitidos também contratos onerosos firmados pelo poder público.
D
Os contratos administrativos são celebrados com aqueles que participaram e venceram os procedimentos licitatórios, restringindo a possibilidade de subcontratação, àquelas situações em que haja previsão no edital e no contrato e autorização do ente público.
E
Todos os contratos administrativos devem ser formais, não sendo permitido por lei, nos casos de contratos de valores mais baixos, a substituição do termo de contrato por Carta contrato ou Nota de empenho da despesa.
Como decorrência lógica da supremacia do interesse público sobre o privado, os contratos administrativos estabelecem certas prerrogativas a Administração Pública, também denominadas de cláusulas exirbitantes. Dentre as hipóteses abaixo, assinale a única que não pode ser considerada como uma cláusula exorbitante:
A
Alteração unilateral.
B
Rescisão unilateral.
C
Estipulação prévia de preço pelos serviços prestados.
D
Aplicação de penalidades.
E
Ocupação ou retomada do objeto na hipótese de rescisão contratual.
É uma característica dos contratos firmados pela Administração Pública:
A
a existência de cláusulas exorbitantes em seu favor.
B
a obrigatoriedade de sua formalização pela Administração Pública em todos os casos.
C
a garantia do cumprimento do contrato terá a forma estabelecida unilateralmente pela Administração Pública.
D
a Administração tem o prazo de até cinco dias úteis para publicar o contrato na imprensa oficial.
E
em certos casos, é permitida a celebração de um contrato com prazo indeterminado.
A possibilidade de o poder público alterar de forma unilateral as cláusulas de um contrato administrativo é um exemplo de cláusula exorbitante.
C
Certo
E
Errado
Pode-se corretamente afirmar acerca dos contratos administrativos que
A
a presença das denominadas cláusulas exorbitantes expressa poder de Estado na relação contratual e impõe, por consequência, a desigualdade entre as partes.
B
a tais contratos se aplica plenamente a exceção do contrato não cumprido, tal como consta da teoria geral dos contratos formulada no âmbito do direito privado.
C
dada a bilateralidade que caracteriza a relação, somente por consenso entre as partes pode ser o contrato alterado ou rescindido antes do fim de sua vigência.
D
no curso da relação contratual, está a Administração contratante proibida de praticar atos administrativos que imponham penalidades ao contratado, estando obrigada a buscar tutela jurisdicional para tal fim.
Gerar simulado