Questões de Concurso sobre Controle da Administração

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
1.488 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

Considere que o sindicato dos professores de determinado município tenha tomado conhecimento de irregularidades na aplicação de recursos públicos estaduais destinados à ampliação de um hospital público municipal. Nessa situação, o sindicato é parte legítima para apresentar denúncia acerca desse fato ao tribunal de contas do estado.


C

Certo


E

Errado

Considere que, durante a apreciação dos atos de admissão de pessoal de uma entidade pública, o tribunal de contas estadual não tenha analisado as nomeações para os cargos de provimento em comissão. Nessa situação, constitui falha do tribunal de contas deixar de analisar as citadas nomeações.


C

Certo


E

Errado

A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.


C

Certo


E

Errado

A homologação de procedimento licitatório ou de concurso público consiste em controle concomitante, exercido durante a realização do ato.


C

Certo


E

Errado

De acordo com os controles que a administração pública possui sobre seus atos e procedimentos, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa que apresente os dois tipos de controle presentes na administração pública:


A

Jurídico e administrativo.


B

Sanção e penalidade.


C

Interno e externo.


D

Monitoramento e convocação.


E

Decreto e notificação.

Sobre os atos administrativos e o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:


A

O ato vinculado não é passível de controle da Administração Pública.


B

Nenhum ato administrativo está sujeito à análise e revisão pelo Poder Judiciário.


C

O controle administrativo pode alcançar atos vinculados ou discricionários.


D

O ato discricionário não está sujeito ao controle da Administração Pública.

A respeito de ação civil pública, analise os itens.


I- Tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar o Ministério Público.

II- Tem legitimidade para preparação principal e a ação cautelar a sociedade mista.

III-Tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar a Defensoria Pública.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

Todos os itens estão corretos.


B

Apenas o item I está correto.


C

Apenas o item I e III estão corretos.


D

Apenas o item II e III estão corretos.

Ano: 2021
Prova: Quadrix - CREFONO 3 - Assistente Administrativo Júnior - 2021

É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública.


C

Certo


E

Errado

Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de avaliação de concursos públicos realizados perante aquele Poder.


C

Certo


E

Errado

A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é um exemplo de controle interno.


C

Certo


E

Errado

Comissão técnica do Tribunal de Contas da União não pode realizar auditoria de natureza contábil e financeira em unidade administrativa do Poder Judiciário, visto que tal prática violaria o princípio da independência entre os poderes.


C

Certo


E

Errado

O sistema de controle da administração pública brasileira é o contencioso administrativo, de maneira que as decisões do tribunal de contas que resultam imputação de multa possuem caráter de título executivo extrajudicial.


C

Certo


E

Errado

A respeito do controle da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deverão dar imediata ciência ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária.


B

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.


C

Na esfera federal, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.


D

Assim como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário também pode apreciar casos de controle externo da Administração Pública.


E

A chamada autotutela tem estreita vinculação com os sistemas de controle interno da Administração Pública.

Sobre o controle da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Pelo entendimento do STF, a Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos.

( ) O Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas, exerce o controle interno, ao qual compete, entre outras atribuições, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle com a finalidade de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

( ) Caberá reclamação administrativa ao STF no caso de decisão proferida pela Administração que contrarie súmula vinculante.

( ) De acordo com entendimento do STJ e do STF, é legítima a exigência de depósito prévio como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo quando a parte não demonstrar a hipossuficiência.


A

V – F – V – V – F.


B

V – F – V – V – V.


C

F – V – V – V – F.


D

V – F – F – V – V.


E

V – V – V – F – V.

O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denominado


A

autocontrole.


B

controle legislativo.


C

controle social.


D

controle interno.


E

controle externo.

O ato administrativo é a forma pela qual a Administração Pública pode demonstrar sua vontade. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA,


A

É defeso o Poder Legislativo editar atos administrativos.


B

O poder Executivo pode editar atos administrativos, não podendo o Poder Legislativo e Judiciário, editá-los.


C

Ato administrativo é sempre passível de controle pelo poder Judiciário.


D

O atributo do ato administrativo, denominado presunção de legitimidade, diz respeito ao fato de determinados atos serem em conformidade com a lei e outros não, até que provem o contrário.

Consoante à natureza do órgão regulador, o Controle da Administração Pública pode ser administrativo, legislativo (ou parlamentar) e judicial. O controle legislativo, por sua vez, é espécie de controle externo (político e financeiro) exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Acerca das hipóteses de controle político exercido pelo controle parlamentar, é correto afirmar que:


A

a Câmara dos Deputados é privativamente competente para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.


B

o Congresso Nacional é privativamente competente para dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.


C

a Câmara dos Deputados é privativamente competente para proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa.


D

o Senado Federal é privativamente competente para autorizar a exploração e aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.


E

o Congresso Nacional é privativamente competente para, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

No processo administrativo, o recurso administrativo


A

destina-se a combater razões de legalidade e de mérito das decisões administrativas.


B

demanda depósito recursal prévio para ser conhecido.


C

submete-se a no máximo duas instâncias administrativas, salvo lei diversa.


D

impede a Administração de rever o ato ilegal quando esse recurso não é conhecido.


E

deve, quando recebido pelo órgão competente, ser decidido em até dez dias, salvo lei diversa.

   
Gerar simulado