Questões de Concurso de Convênios - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1054008

Concurso CRESS Agente Financeiro 2019

Questão 101

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Julgue os itens de 101 a 110. As unidades descentralizadora e recebedora de dotação orçamentária e recursos financeiros, nas transferências da União mediante convênios e contratos de repasse, podem se revestir da condição de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1127275

Concurso CREA Analista de Área 2019

Questão 114

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue os itens de 113 a 116.

Após a assinatura de convênio entre entidades da Administração Pública, a entidade ou o órgão repassador dará ciência à Assembleia Legislativa ou à respectiva Câmara Municipal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 774175

Concurso MPU Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo - Especialidade: Finanças e Controle 2015

Questão 62

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue os itens subsecutivos. Contratado corresponde a órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactue a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 707629

Concurso CADE Analista Técnico Administrativo 2013

Questão 110

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. Nos convênios, um dos partícipes é a União; o outro, necessariamente, será uma entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 674521

Concurso DPF Perito Criminal - Área Ciências Contábeis 2012

Questão 95

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 673049

Concurso DPF Técnico de Nível Superior - Área Classe A 2012

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.

Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1195932

Concurso Câmara de Curitiba Técnico Administrativo 2019

Questão 20

Universidade Federal do Paraná (FUNPAR NC/UFPR)

Nível Médio

A necessidade de enlace entre os convênios administrativos e as licitações públicas decorre de uma indagação pertinente ao tema, qual seja, para a celebração dos convênios administrativos é indispensável que seja deflagrado o competente processo licitatório?

(REIS, Luciano Elias. Convênio Administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento do desenvolvimento do Estado, 2013.)

Com base na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A Lei nº 8.666/93 é aplicável integralmente aos convênios administrativos, mas apenas no que couber aos demais acordos e ajustes.

  • B.

    Caberá à regulamentação local municipal o estabelecimento de requisitos para a exigência ou não de licitação em relação a ajustes administrativos e instrumentos congêneres.

  • C.

    Assinado um convênio em nível municipal, a entidade ou órgão repassador dará ciência desse convênio à Câmara Municipal respectiva.

  • D.

    Para a celebração de convênio em nível municipal, está dispensada pela lei a aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada.

  • E.

    Se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, deve ocorrer a comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, mesmo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.

Questão de Concurso - 1190558

Concurso TRE PA Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2019

Questão 53

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

É aplicável o regime da Lei nº 8.666 de 1993 aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):


( ) A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia apresentação do competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual poderá ser aprovado após sua constituição.

( ) Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão facultativamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

( ) Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.

( ) As parcelas do convênio serão liberadas sempre em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


  • A.

    V, V, F, F

  • B.

    V, F, V, V

  • C.

    F, F, F, F

  • D.

    F, V, V, V

Questão de Concurso - 1182851

Concurso TJ SE Juiz Substituto 2015

Questão 89

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A propósito dos convênios e considerando suas características, tais como entes participantes, objeto e âmbito de controle, o estabelecimento de procedimento licitatório para a celebração desse tipo de ajuste

  • A. é medida que configura observância ao princípio da isonomia, pois permitiria identificar a melhor proposta de execução das obrigações e respectiva remuneração.
  • B.

    seria inviável na maioria das vezes, pois não tratam de contraposição de interesses, com contrapartida, mas sim de convergência de interesses comuns, com rateio de custos e divisão de atribuições.

  • C.

    seria possível caso se tratasse de convênios celebrados com a iniciativa privada, ainda que não houvesse remuneração envolvida, e independentemente do objeto, tendo em vista que o Poder Público pode querer escolher a melhor proposta.

  • D.

    permitiria a observância do princípio da isonomia, garantindo igualdade de participação para as diversas entidades interessadas no ajuste, públicas e privadas, ainda que sem fim lucrativo.

  • E.

    esbarraria em hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, em relação a entes públicos ou privados, em razão da ausência de remuneração.

Questão de Concurso - 1045994

Concurso CRA Administrador 2018

Questão 115

Instituto Quadrix

Nível Superior

Julgue os itens de 111 a 120, relativos às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. A assinatura de convênios com órgãos da Administração Pública depende, em princípio, da realização prévia de licitação.
  • C. Certo
  • E. Errado