Questões de Concurso sobre Das Definições

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Já o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Suponha que determinado ente federativo almeje realizar uma licitação na modalidade concurso, para a selecionar um projeto que envolve um trabalho técnico.

Acerca de tal modalidade licitatória, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada, exclusivamente, às compras de bens comuns, ou seja, aqueles de uso contínuo da Administração Pública.

A Lei n.º 14133/2021 estabelece as modalidades de licitação para contratação de bens e serviços pela Administração Pública. Dentre elas, a modalidade utilizada para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser, dentre outros, o de menor preço ou de maior retorno econômico, é conhecida como:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Pregão.

2. Concurso.

3. Diálogo competitivo.

4. Leilão.

( ) Segue o rito procedimental comum e é adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

( ) Será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.

( ) É restrito a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos, como a solução técnica mais adequada.

( ) Observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização; e, o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

A sequência está correta em

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). No que diz respeito às modalidades de licitação e suas definições, identifique a alternativa que caracteriza corretamente a modalidade de concurso.

Dado o contexto dos termos previstos na Lei 14.133/21, associe as colunas relacionando os termos com seus respectivos conceitos:

Coluna 1

A.Contrato de eficiência.

B.Reajustamento em sentido estrito.

C.Repactuação.

Coluna 2

(__)Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

(__)Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.

(__)Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, esteja CORRETA:

A luz da Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a, exceto:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se serviços não contínuos ou contratados por escopo aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

( ) Matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

( ) Contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais.

( ) Leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será o de maior preço.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens, de serviços especiais, de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento também poderá ser melhor técnica ou conteúdo artístico.

De acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Lei n^o 14.133/2021, são

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a nova lei de licitações, considera-se compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até quinze dias da ordem de fornecimento

II. Considera-se licitante, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

Marque a alternativa CORRETA:

Em uma licitação, existem vários elementos envolvidos. Observe alguns desses elementos ora apresentados e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

De acordo com a legislação vigente, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Seu critério de julgamento poderá ser decidido de diferentes formas. Diante do exposto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Federal 14.133/ 2021, capítulo III – das definições, assinale a alternativa incorreta:

O instrumento aplicado em contexto contratual, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio da aplicação de índices específicos ou setoriais, é denominado repactuação.

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de se desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.