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A empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, podendo, excepcionalmente, ser realizada mediante preço certo de unidades determinadas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual o seguinte trabalho:
A
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos
B
Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico
C
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
D
Empreitada por preço global
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise os itens abaixo.
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
I - maior preço;
II - melhor técnica ou conteúdo artístico;
III - técnica e preço;
IV - maior retorno econômico;
V - menor desconto;
Está incorreto o que se afirma em:
A
I e IV apenas.
B
II e V apenas.
C
I e V apenas.
D
II, III e IV apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei 14.133/2021, todas as contratações de obras e serviços de engenharia devem ser tratadas como contratações de "serviços não contínuos ou contratados por escopo", o que exclui a modalidade de empreitada por preço unitário ou global, conforme definido no artigo 6º.
C
Certo
E
Errado
Considere o excerto a seguir.
“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;”
Esse excerto, extraído da Lei 14.133/21, corresponde à definição prevista na norma para
A
orçamento.
B
projeto executivo.
C
serviço de engenharia.
D
estudo técnico preliminar.
Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que mais se enquadra no conceito de bens e serviços comuns:
A
atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
B
aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
C
serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
D
aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante.
E
aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Com base na Lei nº 14.133/2021, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, é denominado de:
A
Contratado
B
Contratante
C
Autoridade
D
Entidade
Ano:
2024
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras, esse sistema é denominado:
A
Diálogo Competitivo.
B
Sistema de Registro de Preços.
C
Credenciamento.
D
Ata de Registro de Preços.
E
Comissão de Contratação.
A autoridade pública do Município Alfa pretende viabilizar procedimento que lhe permita celebrar contratações administrativas periódicas de serviços de engenharia padronizados e sem complexidade técnica e operacional, cuja demanda é frequente, mas se sujeita a critérios demasiadamente fluídos de estima quantitativa, inviabilizando-se a vinculação contratual à necessária execução de quantidades pré-determinadas. Assinale a alternativa CORRETA acerca do procedimento auxiliar previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021 para tal hipótese:
A
credenciamento.
B
registro cadastral.
C
pregão.
D
chamamento público.
E
sistema de registro de preços.
A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas caracteriza dano ao patrimônio da Administração por sobrepreço.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n°14.133), o projeto básico consiste no "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução". Nesse contexto, é correto afirmar que o projeto básico deve conter
A
elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções técnicas, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
B
a matriz de riscos, que corresponde à cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
C
o cronograma físico e financeiro detalhado da obra, a fim de possibilitar a contratação do tempo exato de duração da obra, sem variações devido a fatores externos.
D
a identificação dos tipos de serviços detalhados a serem executados e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto.
E
o método construtivo a ser executado, bem como especificar instalações provisórias e condições de organização da obra mencionada.
Em relação aos termos e definições utilizados em licitações, assinale a alternativa correta.
A
Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
B
Estudo técnico preliminar: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
C
Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
D
Contratação por tarefa: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
E
Empreitada por preço global: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
De acordo com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitação e Contratos Administrativos), São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a, entre outros, EXCETO:
A
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
B
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
C
Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.
D
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
E
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Conforme a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o “Tegime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado” refere-se:
A
contratação por tarefa.
B
contratação integrada.
C
contratação semi-integrada.
D
fornecimento e prestação de serviço associado.
E
empreitada integral.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
A
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
contratação de obras, serviços e compras, cujo julgamento observa critérios objetivos, sendo os licitantes previamente selecionados.
C
aquisição de bens e serviços comuns e especiais, cujo critério para desempate é o maior retorno econômico e menor preço.
D
contratação de bens e serviços comuns e de obras e serviços especiais de engenharia, cujo critério de julgamento será o de maior desconto.
E
aquisição e contratação de bens e serviços comuns, observando-se como critério de julgamento a técnica e o preço.
Em um contrato firmado por determinada Secretaria Municipal de Obras com um licitante vencedor havia uma cláusula que definia os riscos e responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, além de outras informações. De acordo com a Lei nº 14.133/21, trata-se tal cláusula do(a):
A
Matriz de controle.
B
Regime de riscos.
C
Matriz de riscos.
D
Termos de referência.
E
Termos de alocações do objeto.
Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, o termo de referência é um documento, necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter alguns parâmetros e elementos descritivos.
Em relação a esses parâmetros e elementos, assinale a opção cuja explicação está correta.
A
Modelo de execução do objeto: descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
B
Modelo de gestão do contrato: define o objeto, a sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
C
Estimativas do valor da contratação: consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
D
Adequação orçamentária: traz um acompanhamento dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços.
E
Fundamentação da contratação: consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, para o acompanhamento da sua execução, deve estar definido no termo de referência.
C
Certo
E
Errado
Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21.
“[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.
O excerto corresponde à definição, prevista na norma, de
A
agente público.
B
bens e serviços comuns.
C
bens e serviços especiais.
D
compra.
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