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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Para responder às questões 55 a 59, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A Administração Federal foi informada sobre a necessidade de realização das seguintes contratações:
I. Alienar veículos usados que não têm mais utilidade para o serviço público.
II. Adquirir computadores e impressoras, bens comuns no mercado, com especificações objetivas e padrões de desempenho facilmente definidos.
III. Selecionar o melhor projeto arquitetônico para revitalização da praça central da cidade, com premiação ao vencedor.
IV. Contratar solução inovadora de tecnologia, para a qual a Administração não consegue definir previamente as especificações técnicas necessárias.
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, as modalidades de licitação a serem utilizadas em cada caso.
A
Concurso – Pregão – Concorrência – Diálogo competitivo.
B
Leilão – Pregão – Concurso – Diálogo competitivo.
C
Leilão – Concorrência – Pregão – Concurso.
D
Pregão – Leilão – Diálogo competitivo – Concurso.
E
Concorrência – Pregão – Concurso – Leilão.
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para as modalidades de licitação. Entre elas, o Pregão mantém seu papel central na aquisição de bens e serviços pelo poder público, sendo uma ferramenta essencial para a eficiência e economicidade.
Com base na legislação vigente, especificamente no que tange à modalidade Pregão, assinale a alternativa correta:
A
O Pregão é uma modalidade de licitação facultativa para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo o critério de julgamento de melhor técnica.
B
O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
A principal característica do Pregão é ser uma modalidade restrita à contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto, com critério exclusivo de menor preço.
D
No Pregão, a fase de lances é sigilosa e os licitantes não têm conhecimento das propostas dos demais competidores antes do encerramento.
E
Bens e serviços comuns são aqueles que exigem projetos complexos e soluções inovadoras, sendo o Pregão a modalidade indicada apenas para bens de luxo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021.
( ) O diálogo competitivo é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, por ser o procedimento mais célere e flexível.
( ) O leilão pode ser utilizado para a venda de bens móveis inservíveis da administração pública, bem como para a alienação de bens imóveis, independentemente de sua origem.
( ) A inexigibilidade de licitação aplica-se em situações em que a competição é inviável, como na contratação de um profissional de notória especialização, desde que o serviço seja de natureza singular.
( ) A dispensa de licitação é uma forma de contratação direta permitida para a aquisição de bens ou contratação de serviços de pequeno valor, sem a necessidade de qualquer formalização do processo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • F • V • F
B
V • F • F • V
C
F • V • V • F
D
F • V • F • V
E
F • F • V • F
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades e diretrizes para contratações públicas, estabelecendo princípios e regras mais rígidas de planejamento e transparência.
Nesse contexto, qual das alternativas a seguir está em conformidade com o que dispõe a Lei?
A
O “diálogo competitivo” é modalidade que pode ser utilizada em contratações de objetos inovadores ou de alta complexidade técnica.
B
O pregão deixou de existir como modalidade e foi substituído integralmente pelo diálogo competitivo.
C
A modalidade “convite” foi mantida como uma das formas simplificadas de licitação para pequenas compras
D
A tomada de preços é a modalidade obrigatória para obras de engenharia acima de R$ 1,5 milhão.
E
A concorrência passa a ser restrita apenas a obras públicas de grande vulto.
O Estado de Pernambuco publicou edital de processo licitatório, no âmbito do qual deverá ser observado, como modalidade de licitação, o diálogo competitivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o diálogo competitivo, é correto afirmar que:
A
o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos cinco servidores efetivos ou ocupantes de cargo em comissão, pertencentes aos quadros da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
B
os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidas todos as entidades privadas interessadas, desde que tenham natureza jurídica de companhia, de capital aberto ou fechado, e que preencham os demais requisitos objetivos estabelecidos.
C
a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de quinze dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
D
a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas e comunicadas por um licitante, de forma a estimular o diálogo entre as entidades interessadas em contratar com o Poder Público.
E
o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação, adequadas aos princípios da Eficiência, da Economicidade e da Transparência. As modalidades definem as formas pelas quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa.
Assinale a afirmativa que apresenta modalidades de licitação previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) são:
A
Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.
B
Tomada de Preços, Carta-Convite e Concurso de Preços.
C
Dispensa de Licitação, Inexigibilidade e Convite por Registro de Preços.
D
Pregão, Chamamento Público, Sorteio e Modalidade de Adesão Simplificada.
E
Licitação Direta, Proposta Secreta e Procedimento de Sorteio Público.
Uma entidade designou a concorrência como modalidade de licitação para a contratação de um serviço especial.
Esta modalidade poderá utilizar os seguintes critérios de julgamento, com exceção de um. Assinale-o.
A
Menor preço.
B
Maior desconto.
C
Melhor técnica.
D
Maior agilidade na execução.
E
Maior retorno econômico.
Uma Câmara Municipal precisa contratar um sistema eletrônico para o controle dos processos judiciais acompanhados por sua assessoria jurídica. A proposta é que a ferramenta possibilite a captação de publicações no Diário Oficial relativas aos processos cadastrados, permita a inserção de documentos produzidos pela Casa Legislativa e gere relatórios detalhados, sempre que solicitados por qualquer parlamentar. Segundo o setor de compras, é tecnicamente viável especificar, de forma objetiva, todos os requisitos necessários no termo de referência da contratação, o que autoriza a utilização da licitação na modalidade pregão.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que
A
a assessoria técnica está equivocada, pois sistemas de informática, por lei, não podem ser contratados por pregão.
B
o pregão pode ser utilizado, e o critério de julgamento poderá ser menor preço ou maior desconto.
C
o pregão pode ser utilizado, desde que o sistema não custe, à Câmara Municipal, valor superior a cem mil reais.
D
o pregão pode ser utilizado, desde que o critério de julgamento da melhor proposta seja a melhor técnica.
E
a licitação não precisa ser realizada, pois a lei impõe que a contratação de serviços de informática seja feita por inexigibilidade de licitação.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Além das modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações e Contratos administrativos, a Administração poderá servir‑se de novas modalidades de licitações criadas por licitantes.
C
Certo
E
Errado
É lícita a combinação das modalidades de concorrência e concurso para a realização da licitação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
C
Certo
E
Errado
Uma entidade da administração pública busca a(s) melhor(es) solução(ões) capaz(es) de atender às suas necessidades a partir de discussões prévias com os licitantes, que deverão apresentar suas propostas finais em momento oportuno. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser adotada é
A
o pregão.
B
o concurso.
C
a concorrência.
D
o diálogo competitivo.
E
o leilão.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação INCORRETA, de acordo com a Lei nº 14.133/2021:
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Leilão.
D
Diálogo competitivo.
E
Convite.
Consoante a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída a modalidade licitatória denominada diálogo competitivo. Assinale a alternativa correta que indica a qual tipo de contratação esta modalidade licitatória se aplica.
A
De objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
B
De mão-de-obra para prestação de serviços.
C
De alienação de bens móveis e imóveis.
D
De aquisição de bens e serviços comuns.
Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.
A
O pregão deve observar as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedido ao vencedor.
B
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial e não um servidor, mesmo designado pela autoridade competente da Administração.
C
O diálogo competitivo é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
D
O concurso deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.
O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno centro de saúde infantil e, ainda, lançar um edital para contratação de empresa especializada, para elaborar os projetos necessários e executar a obra, considerada complexa e de grande porte. Nesse caso e, à luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que a modalidade de licitação a ser adotada é:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Convite.
D
Concorrência.
Uma prefeitura pretende contratar uma solução integrada e inovadora de "cidade inteligente", que envolve tecnologia ainda não amplamente disponível no mercado. A administração não possui especificações técnicas suficientemente definidas para estabelecer os critérios de julgamento e necessita dialogar com o mercado para construir a solução. Analise as afirmativas a seguir:
I.A modalidade adequada para o caso é a concorrência, por se tratar de contratação de grande vulto, devendo a administração elaborar um projeto básico detalhado para a disputa por melhor técnica e preço.
II.Deve ser utilizado o concurso, pois o objetivo é a escolha de um trabalho técnico ou artístico, no qual os licitantes apresentarão projetos preliminares para a "cidade inteligente", recebendo um prêmio pelo melhor projeto.
III.A situação descrita se enquadra na hipótese de cabimento do diálogo competitivo, modalidade na qual a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, definindo as especificações técnicas ao final dessa fase.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
III apenas.
A contratação de um arquiteto especializado, para projetar a nova sede do CFMV, não deve ser realizada por meio de pregão, justamente, por se tratar de um serviço incomum.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
UNIVALI - Prefeitura de Antônio Carlos - Agente Administrativo - 2025
A Secretaria Municipal de Administração pretende adquirir kits de escritório padronizados (papel, grampeadores, canetas, pastas, caixas organizadoras) e contratar um serviço de manutenção preventiva de impressoras, ambos considerados de natureza comum, pois possuem especificações usuais amplamente disponíveis no mercado.
Durante a fase de planejamento, a equipe técnica discute qual modalidade e qual critério de julgamento, devem ser empregados para garantir economicidade e celeridade na contratação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
O Pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e o critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto.
B
O Pregão pode ser utilizado para adquirir bens e serviços comuns, mas o critério de julgamento deve obrigatoriamente ser menor preço, sendo vedado o critério de maior desconto.
C
O Pregão somente pode ser utilizado para aquisição de bens comuns, sendo vedado para contratação de serviços comuns, que devem ser realizados por concorrência.
D
O Pregão permite julgamento por técnica e preço, desde que o serviço seja comum e o órgão justifique tecnicamente tal escolha.
Uma unidade de apoio da polícia militar do Estado de Tocantins verifica a necessidade de realizar determinada contratação que tenha por objeto serviços comuns, compreendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, mediante a utilização do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. Nesse caso a modalidade de licitação obrigatória, à luz da Lei nº 14.133/2021, é o
A
concurso.
B
pregão.
C
convite.
D
leilão.
E
diálogo competitivo.
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