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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Julgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.
I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial quanto por um agente público indicado pela autoridade competente da administração pública.
II No leilão, não há fase de habilitação, mas há exigência de registro prévio.
III Excepcionalmente, a administração pública poderá adquirir, desde que de forma justificada, artigos de luxo ou de qualidade superior às finalidades a que se destinam.
IV É permitida a participação de cooperativas em processo licitatório, desde que a atuação seja em regime de cooperação, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2025
Determinado órgão da Administração Pública, após as devidas providências, pretende promover a escolha de trabalho técnico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, deve ser
A
realizada licitação na modalidade concurso.
B
necessariamente dispensada a realização de licitação.
C
efetuada licitação na modalidade pregão ou concorrência.
D
executada licitação na modalidade diálogo competitivo.
E
promovida uma contratação direta em qualquer de suas modalidades, mesmo que haja viabilidade de competição.
A prefeitura de uma cidade está organizando um processo de licitação e precisa escolher uma modalidade.
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?
A
Pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e ajuste administrativo.
B
Concorrência, pregão, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.
C
Concurso, pregão, concorrência, consulta pública e leilão.
D
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
E
Diálogo competitivo, concorrência, dispensa de licitação, pregão e chamada pública.
Na análise rotineira dos editais de licitações e contratos, o TCE-RR verificou a aquisição reiterada e sistemática de materiais de expediente (papel sulfite, canetas e outros insumos congêneres) pelo Município Alfa.
Foram identificadas 17 aquisições durante o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 40.000,00 cada. O fato caiu na malha de risco da Corte de Contas, gerando o consequente aprofundamento das análises por parte da respectiva unidade técnica.
Questionado, o gestor municipal informou que as aquisições foram realizadas de forma isolada pois visavam atender às necessidades de cada uma das secretarias municipais, o que permitiu a utilização de contratação direta por dispensa de licitação. Informou, ainda, que tais contratações não constavam no Plano Anual de Contratações da municipalidade por se tratar de insumos rotineiros, sem previsibilidade de fluxo de demanda.
No caso em tela, com base nas disposições da Lei nº 14.133/21 que versa sobre o tema licitações e contratos, assinale a afirmativa correta.
A
São indevidas as contratações, vez que configuram fracionamento indevido de despesas.
B
São devidas as contratações, vez que atendido o critério de valor para dispensa de licitação.
C
São indevidas as contratações, vez que é compulsória a utilização da modalidade concurso no caso em tela.
D
São indevidas as contratações, vez que compulsória a utilização da modalidade diálogo competitivo no caso em tela.
E
São devidas as contratações, vez que a adoção do Plano Anual de Contratações pela municipalidade não é compulsória, desobrigando a licitação para o objeto em tela.
As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:
A
concurso e leilão
B
concorrência e pregão
C
credenciamento e registro cadastral
D
manifestação de interesse e pré-qualificação
Joana é servidora do setor de licitações de determinado órgão público. Anualmente recebe diversas demandas de contratação e precisa estar atenta para aplicação da modalidade de licitação, conforme prevê a legislação vigente. Analise as situações abaixo e ajude Joana na escolha da modalidade que melhor se ajusta em cada exemplo, conforme a Lei nº 14.133/2021.
I. Compra de computadores e equipamentos de Tecnologia da Informação.
II. Contratação de serviços contínuos de limpeza e de manutenção predial.
III. Construção de um prédio de três andares.
IV. Prêmio para o melhor estudo técnico sobre sustentabilidade em áreas urbanas.
V. Venda de veículos oficiais inservíveis que foram substituídos.
A modalidade de licitação para cada exemplo está adequada em
A
I - Concorrência, II - Pregão, III - Leilão, IV - Concurso, V - Concorrência.
B
I - Pregão, II - Pregão, III - Concorrência, IV - Concurso, V - Leilão.
C
I - Diálogo Competitivo, II - Pregão, III - Concorrência, IV - Leilão, V - Concurso.
D
I - Concorrência, II - Leilão, III - Concorrência, IV - Concurso, V - Leilão.
E
I - Pregão, II - Pregão, III - Convite, IV - Concorrência, V - Leilão.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é um marco regulatório que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, unificando normas e modernizando os processos de contratação pública. Sobre a nova lei de licitação, analise os itens abaixo.
I.A Lei nº 14.133/2021 permite a adoção da modalidade "Diálogo Competitivo", voltada para contratações complexas.
II.A Nova Lei prevê a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centraliza informações sobre licitações e contratos.
III.A realização de licitações de obras e serviços de engenharia exige obrigatoriamente a elaboração de projetos básicos e executivos prévios.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas o item I está correto.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
O pregoeiro deverá inabilitar a empresa licitante por insuficiência de índices econômico‑financeiros e retornar à fase de preços do pregão, realizando nova rodada de lances com as demais empresas licitantes.
C
Certo
E
Errado
A licitação é um procedimento administrativo formal que tem por finalidade assegurar, entre outros objetivos, a observância do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Considerando a atual legislação e os fundamentos que regem as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
A
A modalidade pregão é aplicável indistintamente para obras, serviços comuns e serviços técnicos especializados, sem exigência de projeto básico.
B
A modalidade concorrência é indicada para contratações de grande vulto e admite a participação de qualquer interessado que comprove os requisitos de habilitação exigidos no edital, sendo considerada a modalidade mais abrangente e complexa.
C
A modalidade diálogo competitivo é obrigatória para todas as contratações diretas realizadas por inexigibilidade, especialmente nos casos de fornecedores exclusivos.
D
O convite é utilizado exclusivamente para compras de pequeno valor e dispensa a publicação do edital, sendo obrigatória apenas a divulgação em diário oficial eletrônico nacional.
E
A modalidade leilão destina-se exclusivamente à venda de imóveis públicos adquiridos por dação em pagamento, independentemente de avaliação prévia ou autorização legislativa.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, já o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética:
A Secretaria Municipal de Administração necessita adquirir diversos computadores, tendo em vista a precariedade das máquinas existentes no setor. Pelos orçamentos realizados pelo setor, a aquisição custará em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, portanto, há necessidade de realização de procedimento licitatório.
Nesse sentido, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, a modalidade de licitação adequada para a aquisição das referidas máquinas é:
(FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 6º)
A
Leilão.
B
Concorrência.
C
Pregão.
D
Concurso.
Acerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alternativa correta.
A
Serve à contratação de obras, serviços e compras, por meio do qual a Administração efetua diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
B
Possibilita o desencadeamento de processo dialético, mediante a interação com os agentes de mercado, ampliando-se a assimetria de informações que pesa em desfavor da Administração.
C
É conduzido por comissão de contratação, composta de ao menos dois servidores efetivos integrantes dos quadros da Administração, possibilitando-se a contratação de especialistas para o fim de assessoramento técnico à comissão.
D
Possibilita a determinação de fases sucessivas, ampliando-se gradativamente as soluções e propostas a serem discutidas em cada momento.
E
Restringe-se a situações peculiares, em que a Administração vise a contratar objeto caracterizado por inovação tecnológica ou técnica, quando impossível satisfazer a necessidade mediante a adaptação de soluções existentes, tal como a imprecisão das especificações técnicas.
A administração pública dispõe de diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada ao objeto e à complexidade da contratação. No caso do pregão, previsto na Lei no 14.133/2021, sua aplicação e procedimentos possuem características específicas.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Tem por objetivo a contratação de bens e serviços de natureza complexa, com julgamento por melhor técnica.
B
Admite disputa por propostas sucessivas e permite negociação direta com o proponente mais bem classificado.
C
Destina-se à alienação de bens móveis que não atendam mais ao interesse público.
D
É aplicável quando há apenas um fornecedor viável no mercado para atender à demanda pública.
E
Permite o encerramento do processo antes da fase de propostas, desde que haja justificativa administrativa.
A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis legalmente apreendidos. Assim, é correto dizer que a licitação mencionada será pela modalidade:
A
Diálogo competitivo.
B
Concurso.
C
Leilão.
D
Pregão.
E
Concorrência.
A Lei n.º 14.133/2021 determina que concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá se dar da forma presente em quantos dos seguintes itens, por exemplo? I. Maior desconto; II. Maior retorno econômico: III. Técnica e preço.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Todos os 3.
A prefeitura de uma pequena cidade precisa contratar uma empresa para a elaboração do projeto arquitetônico de um novo teatro municipal. O projeto, que deve ser inovador e sustentável, exige conhecimentos técnicos especializados e envolve soluções que não estão previamente definidas pela administração. Além disso, a prefeitura deseja ter a oportunidade de discutir e negociar as melhores abordagens com os possíveis licitantes antes de selecionar a proposta final.
Considerando as modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para a prefeitura realizar esta contratação?
A
Concurso, por ser a modalidade ideal para a seleção de trabalhos técnicos e artísticos.
B
Pregão, por ser a modalidade padrão para contratação de serviços.
C
Concorrência, por ser a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.
D
Diálogo competitivo, por ser a modalidade que permite à administração discutir e negociar soluções complexas com os licitantes.
E
Inexigibilidade de licitação, por se tratar de um projeto singular que exige notória especialização dos contratados.
Além da concorrência, o pregão poderá ser utilizado nesse tipo de contratação, cujo critério de julgamento também pode ser o de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Um órgão público pretende contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório padronizados, como papel, canetas e pastas, amplamente disponíveis no mercado e com especificações usuais. O setor responsável propôs o uso do pregão como modalidade de licitação, por entender que o objeto é de natureza comum e o critério de julgamento será o menor preço.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, a decisão do órgão está:
A
Incorreta, pois o pregão se aplica apenas a serviços de engenharia e obras públicas.
B
Incorreta, pois o pregão não pode ser utilizado para aquisição de bens de consumo.
C
Incorreta, pois a modalidade correta seria o concurso, já que há disputa entre interessados.
D
Correta, pois o pregão é a modalidade adequada para bens e serviços comuns, julgados pelo critério de menor preço ou maior desconto.
Sob a perspectiva trazida pela supracitada Lei de Licitações e Contratos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Em licitação na modalidade diálogo competitivo, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
(__)Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
(__)AAdministração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
(__)São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
F, V, V, V.
E
V, F, V, F.
Quando uma empresa realiza uma licitação para a aquisição de um serviço comum, adotando os critérios de menor preço ou maior desconto, está efetuando um diálogo competitivo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado