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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada uma delas possui finalidades específicas, requisitos próprios e situações em que são mais adequadas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta quanto às características das modalidades de licitação:
A
O concurso é a modalidade indicada para aquisição de bens e serviços comuns, em que o julgamento é feito com base no menor preço.
B
O pregão admite a contratação de obras de engenharia complexas, desde que precedido de audiência pública.
C
A concorrência é a modalidade adequada para contratações de grande vulto, sem restrições quanto à complexidade do objeto, sendo exigido edital com ampla publicidade.
D
A modalidade leilão é utilizada exclusivamente para a compra de bens móveis pela Administração Pública, com o critério de julgamento pelo maior preço.
E
O diálogo competitivo é aplicado exclusivamente para contratações com valores inferiores a R$ 50 mil, sendo restrito a órgãos de pequeno porte.
A Lei nº 14.133/2021 inovou ao redefinir as modalidades de licitação disponíveis para a Administração Pública, extinguindo algumas modalidades previstas na Lei nº 8.666/1993, como a tomada de preços e o convite, e introduzindo uma nova. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
II. O pregão é a modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de técnica e preço.
III. A concorrência é a modalidade aplicável para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujos critérios de julgamento podem ser, entre outros, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Ao analisar a necessidade de contratar uma solução inovadora para a gestão digital dos seus processos, para a qual o Conselho não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas, caberá ao analista de licitações indicar o uso da modalidade “diálogo competitivo”, por ser uma via legal para aquisições que envolvam alta complexidade técnica ou inovação.
C
Certo
E
Errado
O Município do Rio de Janeiro pretende realizar as seguintes contratações:
I. alienação de bens imóveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II. credenciamento para a prestação de serviço de reboque de automóveis, de todos os interessados que preencham os requisitos objetivos para tanto;
III. aquisição de grande quantidade de bens comuns, considerados materiais de consumo, tais como produtos de limpeza, papel higiênico, bem como materiais de papelaria e escritório, destinados ao adequado funcionamento de suas repartições, mediante sistema de registro de preços.
Considerando as modalidades de licitação e as hipóteses de contratações direta, previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a adequada correspondência a cada uma das situações descritas, segundo a ordem apresentada.
A
I. Concorrência – II. Licitação dispensável – III. Leilão.
B
I. Leilão – II. Inexigibilidade de licitação – III. Pregão.
C
I. Licitação dispensável – II. Pregão – III. Concurso.
D
I. Pregão – II. Concorrência – III. Inexigibilidade de licitação.
E
I. Inexigibilidade de licitação – II. Concurso – III. Licitação dispensável.
Ano:
2025
O preceito mais genérico existente em nosso ordenamento jurídico acerca da obrigatoriedade de a administração pública realizar licitação previamente a suas contratações está no inciso XXI do art. 37 da Constituição de 1988:
"XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".
Desta forma, acerca das licitações e contratos na administração pública, analise as assertivas a seguir.
I. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II. Pregão é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
III. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
IV. Concorrência trata-se da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
De acordo com a lei 14.133/2021, assinale a opção correta quanto aos prazos previstos para os procedimentos licitatórios.
A
O prazo mínimo entre a divulgação do edital e a apresentação de propostas e lances é de 3 (três) dias úteis para aquisição de bens, no critério de julgamento menor preço ou maior desconto.
B
Os recursos administrativos podem ser interpostos no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a decisão.
C
Por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, na modalidade diálogo competitivo, a administração estabelecerá o prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para a manifestação de interesse na participação de licitação.
D
Nos casos de contratação direta, a lei exige que a divulgação do extrato de contrato seja feita em até 20 (vinte) dias úteis, contados da data de sua assinatura.
E
A administração poderá celebrar contratos com prazo de até 2 (dois) anos nas hipótese de serviço e fornecimento contínuos.
Sobre a modalidade diálogo competitivo da Lei de Licitações nº 14.133/2021, assinale alternativa INCORRETA:
A
Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital.
B
A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
C
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
D
Pode ser utilizada em contratações em que as especificações técnicas são definidas com precisão suficiente pela Administração.
E
A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
De acordo com a Lei 14.133/2021, qual modalidade de licitação foi extinta e não pode mais ser utilizada após a sua promulgação?
A
Dialogo Competitivo
B
Concorrência
C
Pregão
D
Convite
A Prefeitura Municipal de Serra Alta/SC pretende contratar uma empresa especializada para o fornecimento de materiais de escritório destinados a todas as secretarias municipais. Considerando que os produtos são padronizados e largamente disponíveis no mercado, a equipe de planejamento entende que o processo licitatório mais adequado seria aquele que assegure ampla concorrência, celeridade e economicidade, permitindo a disputa entre os licitantes por meio de lances sucessivos. Com base no cenário apresentado e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
O uso do pregão é vedado na nova Lei de Licitações, por ter sido substituído pela modalidade de diálogo competitivo.
B
A modalidade adequada para a contratação é o leilão, por envolver bens móveis padronizados.
C
A concorrência seria obrigatória nesse caso, pois envolve fornecimento contínuo para múltiplas secretarias.
D
O pregão é a modalidade mais apropriada, já que se destina a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
Ano:
2025
A modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), destinada à aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, que pode ser realizada de forma eletrônica, com Julgamento pelo menor preço é a(o)
A
concorrência.
B
convite.
C
pregão.
D
tomada de preços.
E
leilão.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
A
Subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos.
B
É vedada a segregação de funções na aplicação da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de conduta que conflita com os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.
C
O diálogo competitivo é modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, a fim de desenvolver uma ou mais alternativas que atendam às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar a proposta final.
D
Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação, sujeitas a normas previstas em legislação própria.
E
Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o conteúdo artístico, tipo de avaliação própria da modalidade concurso.
Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) é correto afirmar, exceto.
A
Segregação das funções é um dos princípios previstos na lei.
B
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de serviços comuns e bens imóveis ou móveis inservíveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
D
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
E
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:
A
Licitante.
B
Agente público.
C
Pregoeiro.
D
Diretor de compras.
E
Administrador público.
Sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir acerca das modalidades de licitação e das fases do procedimento:
I.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deve seguir procedimento específico previsto na nova lei, preferencialmente em formato eletrônico.
II.A fase interna do procedimento licitatório compreende o planejamento, definição do objeto, pesquisa de preços e elaboração do edital.
III.A fase externa inicia-se com a publicação do edital e envolve apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos e homologação.
IV.A modalidade concurso destina-se à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, bem como as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor, está se falando da seguinte modalidades de licitação:
A
Diálogo competitivo.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
E
Pregão.
Em determinado pregão eletrônico, os licitantes apresentam suas propostas de forma sigilosa, sendo os valores revelados apenas em momento específico da sessão pública.
Com base nessa situação hipotética, essa sistemática caracteriza o modo de disputa
A
aberto.
B
fechado.
C
híbrido.
D
presencial.
E
contínuo.
São modalidades de licitação, dentre outras,
A
leilão e diálogo competitivo.
B
leilão e cooperação.
C
pregão e contratação.
D
tomada de preços e concurso.
E
concorrência e tomada de preços.
Quando a licitação na modalidade Leilão for conduzida por leiloeiro oficial, uma das formas que a Administração poderá usar para selecionar esse profissional é a licitação na modalidade Pregão.
C
Certo
E
Errado
Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontram-se o(a) __________, que se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço e maior retorno econômico. Há também o __________, que é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
pregão – concurso
B
pregão – leilão
C
concorrência – concurso
D
concorrência – leilão
E
concorrência – pregão
Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
C
Certo
E
Errado
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