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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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O pregão, especialmente em sua forma eletrônica, tornou-se a modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns. A Lei nº 14.133/2021 incorporou e aprimorou as regras do pregão. Assinale a alternativa que descreve uma característica do rito procedimental do pregão.
A
A fase de apresentação de propostas e lances antecede a fase de análise dos documentos de habilitação, havendo a inversão de fases em relação às modalidades da Lei nº 8.666/1993.
B
O critério de julgamento em um pregão é sempre o de "melhor técnica", sendo o preço um fator secundário na análise.
C
A fase de lances verbais é obrigatória, mesmo na forma eletrônica, devendo os licitantes comparecer presencialmente para a disputa.
D
É vedada a realização de pregão para a contratação de serviços de engenharia de qualquer natureza.
E
O pregão é uma modalidade restrita à participação de empresas previamente cadastradas no órgão licitante.
Segundo a Lei 14.133/2021, ______ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
leilão
B
diálogo Competitivo
C
pregão
D
concurso
E
credenciamento
Suponha que a Administração pretenda realizar licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços de engenharia para instalação de estrutura para aparelhos de ar condicionado em repartições públicas. De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência (Lei federal nº 14.133/2021), a adoção de tal modalidade licitatória afigura-se
A
cabível, desde que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
cabível, porém não recomendada, devendo ser adotada, preferencialmente, a modalidade convite, mais célere e ágil para contratações de serviços de engenharia em geral.
C
inadequada, eis que não cabe pregão para serviços de engenharia ou execução de obras, independentemente do grau de complexidade.
D
possível, desde que se trate de serviços de pequeno valor, limitado ao piso fixado para a modalidade concorrência.
E
inadequada, pois apenas aquisições, pelo sistema de registro de preços, comportam a modalidade pregão eletrônico, devendo, nos demais casos, ser adotada a modalidade presencial.
No regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, há predomínio das modalidades de pregão e de concorrência para a aquisição de bens e serviços, seguindo ambas as modalidades rito procedimental comum, adotando‑se, porém, o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
Certo
E
Errado
Um determinado órgão com necessidades tecnológicas específicas não encontrou no mercado uma solução viável para os problemas da empresa, de modo que é imprescindível o desenvolvimento de uma nova tecnologia ou, no mínimo, a adaptação de uma atual.
Com base na situação hipotética precedente, a organização pública deve realizar a licitação na modalidade
A
pregão.
B
concorrência.
C
concurso.
D
diálogo competitivo.
E
leilão.
Ano:
2025
A escolha da modalidade de licitação é um dos primeiros passos no planejamento de uma obra pública. Para arquitetos que atuam em projetos públicos, é essencial compreender quais modalidades são permitidas pela Lei nº 14.133/2021 e em que contextos cada uma se aplica, especialmente em obras civis que envolvem critérios técnicos e artísticos.
As modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021 para licitações de obras civis são
A
tomada de preços, carta-convite, pregão e concorrência.
B
pregão, concorrência, carta-convite e RDC.
C
concorrência, concurso, pregão e dispensa.
D
pregão, concurso, leilão e inexigibilidade.
E
pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
As modalidades de licitação são procedimentos definidos por lei que visam garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e promoção do interesse público. Uma dessas modalidades é o(a):
A
Concurso para aquisição de bens padronizados de pronto fornecimento.
B
Pregão para contratação de obras complexas com alto grau de especialização.
C
Leilão para venda de bens inservíveis ou apreendidos pela Administração.
D
Tomada de preços para projetos com especificações indefinidas e voláteis.
De acordo com a atual Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que
A
a modalidade de convite é uma das modalidades de licitação.
B
a referida lei eliminou a necessidade de justificativa para a contratação direta, permitindo que a Administração Pública contrate livremente sem licitação.
C
a contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
D
o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
E
a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada empreitada por preço unitário.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
Nas contratações com prazo de vigência inferior a um ano, será considerado o valor anual do contrato.
B
O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como as suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
C
O pregão é modalidadane de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
D
O leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
E
Na aplicação dessa Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a Administração Pública passou a contar com novas ferramentas e modalidades para a contratação de obras e serviços de engenharia, buscando maior eficiência e agilidade, ao mesmo tempo que extinguiu modalidades anteriores como a tomada de preços e o convite. A seleção da modalidade de licitação adequada é crucial e deve ser justificada com base na natureza e na complexidade do objeto a ser contratado. O diálogo competitivo, por exemplo, foi introduzido para soluções técnicas complexas e inovadoras. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 14.133/2021 extinguiu as modalidades de tomada de preços e convite, mantendo a concorrência e o pregão, e introduzindo o diálogo competitivo como novas opções para a Administração.
II.O critério de julgamento de 'maior desconto' só pode ser utilizado na modalidade pregão, sendo vedada sua aplicação em concorrências para obras de engenharia.
III.O pregão, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, passou a ser a modalidade preferencial para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que sejam considerados comuns.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I e III.
B
II.
C
I, II e III.
D
I e II.
Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Por sua vez, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens a seguir, conforme os preceitos estabelecidos para os contratos administrativos e licitações:
I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.
II. A expressão “contrato administrativo” é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob o regime de direito público ou privado. Já a expressão contratos da Administração envolve os ajustes firmados sob a égide da supremacia do interesse público.
III. O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações de pré-qualificação e de procedimento de manifestação de interesse seguirá o mesmo trâmite das licitações.
IV. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição prescindível para a eficácia do contrato e seus aditamentos. Quando realizada, deverá ocorrer no prazo de 20 dias úteis, no caso de licitação, ou 10 dias úteis, no caso de contratação direta.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, III e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e III, apenas.
Com base na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é INCORRETO afirmar que:
A
O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
B
O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
C
A pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
D
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
E
O órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Lei de licitações define modalidades de licitação adequadas a diferentes situações, considerando fatores como o valor estimado, o tipo de objeto e a forma de disputa. Analise as situações descritas na Coluna I e associe-as corretamente às modalidades de licitação previstas na Coluna II:
Coluna I − Situações
1.Contratação de serviços comuns de engenharia, em que a disputa se dará por menor preço, com lances públicos e sucessivos em sessão eletrônica.
2.Aquisição de bens de pronto uso pelo menor preço, sem necessidade de julgamento de técnica.
3.Licitação para contratar obra de grande porte, com complexidade técnica, exigindo apresentação de propostas com detalhamento de execução e preço global.
4.Contratação integrada de obra de infraestrutura, na qual o contratado será responsável pelo projeto básico, projeto executivo e execução da obra.
Coluna II − Modalidades
(__)Concorrência
(__)Pregão
(__)Concurso
(__)Leilão
(__)Diálogo competitivo
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
1 − Pregão, 2 − Pregão, 3 − Concurso e 4 − Concorrência.
B
1 − Concorrência, 2 − Leilão, 3 − Pregão e 4 − Diálogo competitivo.
C
1 − Pregão, 2 − Pregão, 3 − Concorrência e 4 − Contratação integrada (por meio de concorrência).
D
1 − Pregão, 2 − Concorrência, 3 − Diálogo competitivo e 4 − Concurso.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exemplos de duas modalidades que, também, poderão ser combinadas, visando melhor atender a Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicarão as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho, nos concursos destinados à elaboração de projeto. O vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar a sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A
Adotar-se-á a modalidade do pregão nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia considerados comuns.
B
Na modalidade licitatória do leilão, a administração pública obrigatoriamente deverá, a fim de adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, selecionar um leiloeiro oficial mediante processo de credenciamento.
C
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
D
O interessado em participar de licitação sob a modalidade de leilão deverá se registrar previamente para que, após devidamente aprovado na fase de habilitação, possa efetivar o pagamento e ter o respectivo objeto adjudicado, na forma definida no edital.
E
Para ampliar a competitividade e obter maior economicidade, a administração pública licitante poderá criar outras modalidades de licitação ou, ainda, promover a combinação das formas já existentes.
Em auditoria de conformidade, o Analista de Controle verifica o enquadramento da modalidade escolhida e identifica, no processo, o uso de credenciamento e registro de preços como se fossem modalidades, além de referência a “modo de disputa” como etapa. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta e completa, as modalidades e o que não é modalidade, conforme a Lei nº 14.133/2021.
A
Concorrência, tomada de preços, convite, leilão e pregão constituem modalidades; diálogo competitivo é procedimento auxiliar, ao lado do registro de preços e do credenciamento.
B
Concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo são modalidades; credenciamento, pré-qualificação, registro de preços, registro cadastral e PMI são procedimentos auxiliares, não modalidades.
C
Pregão e diálogo competitivo não são modalidades; registro de preços e credenciamento são modalidades aplicáveis a bens e serviços comuns, com disputa aberta e julgamento por menor preço.
D
Os modos de disputa aberto e fechado são modalidades; a concorrência e o leilão são apenas critérios de julgamento, combináveis com o registro de preços e a pré-qualificação.
Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
A
necessária a realização de licitação na modalidade leilão.
B
possível dispensar a realização de licitação.
C
impositivo o reconhecimento da inexigibilidade de licitação.
D
admitida a licitação na modalidade convite.
E
cabível a contratação direta em qualquer de suas modalidades.
O Município de Canindé de São Francisco empenhou dotação orçamentária de R$ 20 milhões para o patrocínio de evento com apresentações artísticas destinado a fomentar o turismo na região, especialmente nos cânions de Xingó.
Nessa situação hipotética, a escolha do destinatário do patrocínio:
A
deve ser precedida de licitação pela modalidade concurso;
B
deve ser precedida de licitação pela modalidade concorrência;
C
deve ser precedida de licitação pela modalidade leilão;
D
deve ser precedida de licitação pela modalidade pregão;
E
não caracteriza contratação administrativa sujeita à licitação.
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