Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
14
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.308
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
A
A finalidade é considerada um elemento discricionário do ato administrativo.
B
O motivo e o objeto são sempre elementos vinculados dos atos administrativos.
C
A forma e a competência são os principais elementos discricionários do ato administrativo.
D
A competência e a finalidade são elementos vinculados do ato administrativo.
E
A motivação, que é sinônimo de motivo, é um elemento discricionário do ato administrativo.
São elementos essencias do Ato Administrativo:
I. Competência
II. Finalidade
III. Forma
IV. Motivo
V. Objeto
( ) O conteúdo do ato, a situação jurídica criada ou modificada.
( ) O modo como o ato é exteriorizado (ex: portaria, decreto).
( ) As razões de fato e de direito que justificam o ato.
( ) Poder legal para praticar o ato.
( ) O objetivo público que o ato deve alcançar. Assinale a alternativa correta:
A
V, III, IV, I, II.
B
IV, III, V, II, I.
C
III, V, IV, I, II.
D
II, I, IV, III, V.
E
I, III, V, II, IV.
Um Prefeito municipal, motivado exclusivamente por um forte desafeto pessoal, editou ato alterando a lotação de um Agente Administrativo. O servidor foi transferido da Secretaria de Assistência Social para a de Agricultura, localizada no ponto mais remoto da cidade e o mais distante possível de sua residência, propositadamente. Considerando a Teoria dos Atos Administrativos, afirma-se CORRETAMENTE que esse ato está viciado em sua/seu:
A
Motivo, caracterizando excesso de poder por parte do Prefeito.
B
Objeto, visto que a remoção atua como punição dissimulada.
C
Finalidade, configurando desvio de poder por parte do Prefeito.
D
Competência, pois a lotação detém natureza vinculada.
Durante a análise de um ato administrativo, a Administração Pública constatou que ele foi praticado em desacordo com a legislação vigente, apresentando vício insanável. Em razão disso, decidiu desfazê-lo, com efeitos retroativos, para restaurar a legalidade do ordenamento jurídico. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ato deve ser anulado, pois apresenta ilegalidade e produz efeitos retroativos.
B
O ato deve ser cassado, em razão de descumprimento de condições pelo administrado.
C
O ato deve ser convalidado, mesmo diante de vício insanável.
D
O ato deve ser revogado, por conveniência administrativa, com efeitos ex nunc.
E
O ato deve ser mantido, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
Sobre os atos administrativos, considere suas características e requisitos. Assinale a alternativa correta:
A
A ausência de competência pode ser convalidada em qualquer hipótese.
B
Atos vinculados permitem ampla liberdade de escolha ao administrador.
C
Atos administrativos dispensam motivação, salvo quando impugnados judicialmente.
D
A revogação de ato administrativo ocorre quando há ilegalidade insanável.
E
Todo ato administrativo precisa conter finalidade pública, forma prevista em lei, motivo e objeto lícito.
Considere as seguintes afirmativas:
I. Os requisitos de validade do ato administrativo são: (a) agente competente; (b) objeto lícito, moral e possível; (c) motivo lícito, moral e real; (d) respeito às formalidades legalmente exigidas; e (e) finalidade que atenda ao interesse público.
II. A autotutela administrativa implica que ao Estado é facultado o reconhecimento da nulidade de seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, respeitados os direitos adquiridos.
III. A teoria do ato administrativo também se sujeita à teoria geral do fato jurídico, a qual divide os planos do fato jurídico em plano de existência, plano de validade e plano de eficácia.
IV. Ato administrativo complexo se diferencia do ato administrativo composto, pois neste há a manifestação de mais de uma vontade administrativa autônoma, ao passo que, no primeiro, tem-se a prática de dois atos causal e teleologicamente vinculados, em que um é mera condição de eficácia e/ou validade do outro.
São verdadeiras as afirmativas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I e IV.
Leia o caso a seguir.
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
A
inexistente, porquanto o ato original estava sem assinatura do responsável legal.
B
inválido, porquanto o agente era incompetente para publicar o ato retificador.
C
legal, porquanto houve usurpação do poder regulamentar pelo agente público.
D
eficaz, porquanto apto para a produção de todos os efeitos pretendidos.
Em um programa de capacitação jurídica promovido por um órgão da Administração Pública Federal, servidores foram orientados sobre classificação e controle dos atos administrativos. O treinamento destacou as hipóteses de anulação e revogação, bem como os princípios que garantem legalidade e controle da atividade administrativa. Analise as afirmativas a seguir:
I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.
II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.
V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II, III são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
São elementos de validade do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. A inexistência de qualquer de seus elementos poderá causar a invalidação do ato. Considerando esses elementos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Forma.
4. Motivo.
5. Objeto.
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
( ) É o resultado que a Administração pretende atingir: o interesse público.
( ) É o modo pelo qual a vontade da Administração é exteriorizada.
( ) É um elemento sempre vinculado, o que significa que o agente só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Decorre da lei e é irrenunciável.
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz. É o que o ato decide, altera ou cria.
A
4 – 2 – 3 – 5 – 1.
B
4 – 1 – 3 – 2 – 5.
C
4 – 2 – 3 – 1 – 5.
D
2 – 4 – 1 – 3 – 5.
E
5 – 2 – 3 – 1 – 4.
Segundo Meirelles (2018), são requisitos do ato administrativo, EXCETO:
A
Competência.
B
Finalidade.
C
Forma.
D
Mérito.
E
Objeto.
Em uma autarquia municipal responsável por serviços de saneamento, um servidor do setor administrativo elaborou um despacho para dar continuidade a uma solicitação apresentada por um usuário por meio de um ato administrativo. Com base nas noções de Direito Administrativo e nos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A validade do ato administrativo pode considerar a manifestação do servidor, admitindo-se menor rigor quanto aos requisitos formais quando houver interesse público.
B
O ato administrativo deve observar elementos como competência, finalidade, forma, motivo e objeto, pois consiste em manifestação da Administração capaz de produzir efeitos jurídicos.
C
O ato administrativo é praticado livremente pelo agente público, que pode definir sua competência, finalidade e forma conforme a conveniência do setor.
D
O despacho administrativo possui caráter meramente informativo quando utilizado em solicitações de usuários, razão pela qual não se relaciona aos elementos de competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos ou requisitos tradicionalmente apontados pela doutrina como necessários à validade do ato administrativo.
C
Certo
E
Errado
José era ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. João, superior imediato de José, por motivos pessoais, não gostava de José e pretendia exonerá-lo. Como José era uma pessoa muito estimada na repartição pública, João o exonerou, fundamentando, no ato, que não havia demanda de trabalho suficiente que justificasse a permanência de José no cargo comissionado. Logo após a demissão de José, em razão do grande volume de serviços, João contratou outra pessoa para ocupar o mesmo cargo comissionado anteriormente ocupado por José.
Tendo em vista esse caso hipotético, pode-se, corretamente, afirmar que
A
a demissão é válida, tendo em vista que José era ocupante de cargo de livre exoneração, não havia, sequer, necessidade de justificativa da demissão.
B
a demissão é anulável, tendo em vista que, mesmo os ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação, não podem ser exonerados, salvo por justa causa, em razão do princípio da impessoalidade.
C
a exoneração é nula, pois deveria ser precedida de regular processo administrativo disciplinar, com possibilidade de ampla defesa e contraditório.
D
há nulidade na exoneração, tendo em vista que, apesar da desnecessidade de motivação, esta, se existente, deve ser verdadeira, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.
E
a exoneração é válida, pois estava abrangida pelo juízo de conveniência e oportunidade, mérito do ato administrativo, não passível de sindicância ou revisão pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
"______________ é a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo, vale dizer, que precede ou provoca a atuação administrativa. Como pressuposto de fato entende-se a circunstância que leva a administração a praticar o ato e como pressuposto de Direito o dispositivo legal em que se baseia o ato."
A
Competência
B
Finalidade
C
Motivo
D
Objeto
E
Forma
Na hipótese de o prefeito de Goiânia decidir fixar, mediante decreto, no mês de janeiro de 2026, novo valor para sua remuneração, bem como para a do vice-prefeito e a dos secretários, essa decisão
A
deverá ser revogada, pois trata-se de ano eleitoral.
B
terá validade no ano subsequente.
C
deverá ser referendada pela Câmara Municipal.
D
será nula por vício de incompetência.
Os atos administrativos constituem manifestações unilaterais da Administração Pública destinadas a produzir efeitos jurídicos no âmbito do direito público. Para que tais atos sejam válidos, devem conter determinados elementos estruturais que condicionam sua existência e legitimidade.
Considerando os elementos que compõem os atos administrativos no direito administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir e identifique quais correspondem aos elementos dos atos administrativos:
I. Competência, entendida como o poder legal conferido ao agente público para praticar o ato administrativo no exercício de suas atribuições.
II. Finalidade, correspondente ao interesse público que deve orientar a prática do ato e à finalidade específica prevista em lei para determinada atuação administrativa.
III. Forma, caracterizada como o modo de exteriorização do ato administrativo, incluindo as formalidades e procedimentos exigidos pela legislação.
IV. Motivo, definido como a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo pelo agente público.
V. Hierarquia administrativa, entendida como a relação de subordinação entre agentes públicos dentro da estrutura organizacional da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta apenas os elementos dos atos administrativos:
A
II, IV, V.
B
II, V.
C
I, III, V.
D
I, II, III, IV.
E
I, II, III, IV, V.
São requisitos de validade do ato administrativo:
A
Legalidade, moralidade e eficiência.
B
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
C
Forma, publicidade e mérito.
D
Finalidade, motivação e oportunidade.
E
Competência, mérito e conveniência.
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos ou elementos do ato administrativo.
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são tradicionalmente apontados como elementos ou requisitos do ato administrativo.
B
Apenas motivo e objeto são necessários para a validade de qualquer ato administrativo.
C
A finalidade do ato administrativo pode ser livremente escolhida pelo agente público, desde que haja conveniência administrativa.
D
A competência administrativa é, em regra, renunciável e transferível sem previsão legal.
Em um setor administrativo, um servidor verifica que dois protocolos semelhantes vinham recebendo exigências diferentes conforme o atendente responsável, e que determinadas decisões eram registradas sem explicitar os fundamentos utilizados; para corrigir essas falhas, a chefia orienta que situações equivalentes recebam tratamento ________ e que os atos administrativos indiquem os fundamentos de fato e de direito, em observância, respectivamente, aos princípios da ________ e da __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
A
idêntico — isonomia — motivação.
B
padronizado — publicidade — legalidade.
C
simplificado — eficiência — hierarquia.
D
formalizado — especialidade — autotutela.
Um ato administrativo do SAMAE foi praticado com todos os elementos formais presentes, mas o motivo declarado não corresponde à situação de fato que o precedeu. O beneficiário do ato já incorporou os efeitos à sua esfera jurídica há mais de dois anos. Sobre os atributos do ato administrativo e as consequências jurídicas da situação descrita, preencha as lacunas a seguir:
"O ato descrito apresenta vício de __________, que compromete sua validade; a presunção de legitimidade que reveste os atos administrativos é __________ e admite prova em contrário; e a possibilidade de anulação após longo período de fruição dos efeitos pode ser limitada pelo princípio da __________, que protege situações jurídicas consolidadas de boa-fé."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
A
Objeto − absoluta − legalidade estrita.
B
Motivo − relativa − hierarquia normativa.
C
Motivo − relativa − segurança jurídica.
D
Finalidade − relativa − segurança jurídica.
E
Motivo − absoluta − proporcionalidade.
Gerar simulado