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Questões de Concurso sobre Em razão da situação
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A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada.
Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.
A
É possível contratar a compra de determinada marca sem licitação devido à inexigibilidade no caso.
B
A contratação de artistas não está sujeita a licitação por ser essa dispensada no caso.
C
Na contratação de serviços técnicos altamente especializados de natureza singular a licitação poderá ser dispensada.
D
No caso de calamidade pública é possível a contratação através de dispensa de licitação.
E
É possível contratar serviços de publicidade sem licitação por ser essa inexigível no caso.
Os casos listados a seguir mesclam hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, segundo a Lei Federal no 8.666/93.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Hipótese de contratação de serviço técnico de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
III. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
IV. Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Agora, encontre a assertiva que contenha a sequência correta a respeito das hipóteses citadas serem de dispensa ou de inexigibilidade.
A
Inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade, dispensa.
B
Inexigibilidade, dispensa, dispensa, inexigibilidade.
C
Dispensa, inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade.
D
Dispensa, inexigibilidade, inexigibilidade, dispensa.
E
Dispensa, inexigibilidade, dispensa, dispensa.
É condição para a eficácia do ato de dispensa de licitação em caso de perturbação grave da ordem a comunicação à autoridade superior, para ratificação e publicação da dispensa na imprensa oficial.
C
Certo
E
Errado
Havendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada
A
exigível
B
aceitável
C
inexigível
D
dispensável
E
realizável
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensável a licitação para aquisição de bens ou serviços.
( ) As sociedades de economia mista, por terem capital particular em seu patrimônio, estão desobrigadas de realizarem licitações.
( ) Dependendo do bem ou serviço a ser adquirido, a Administração poderá realizar processo licitatório em sigilo.
( ) É inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V
B
V, V, F, F
C
F, F, F, V
D
V, V, F, V
E
F, V, F, V
Em relação à dispensa de licitação, é correto afirmar que a mesma ocorrerá na hipótese de:
A
aquisição de gênero não-perecível, pelo tempo necessário à realização da licitação, com base no preço do dia.
B
não acudirem interessados à licitação e esta, motivadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
C
a contratação compreender serviço técnico de natureza singular.
D
reparo de um motor utilizado em meio bélico das Forças Armadas.
E
aquisição de equipamento fornecido por produtor exclusivo.
Sobre licitação, assinale a alternativa correta.
A
Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital.
B
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave
perturbação da ordem.
C
Concurso é a modalidade de licitação para a venda de
bens móveis inservíveis para a administração ou de
produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
D
É dispensável a licitação para a contratação de
profissional de qualquer setor artístico, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública.
E
Concorrência é a modalidade de licitação realizada
somente entre interessados devidamente cadastrados ou
que atenderem a todas as condições exigidas para o
cadastramento.
É dispensável a Licitação:
A
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
B
quando houver inviabilidade de competição
C
para contratação de profissional de qualquer setor artístico
D
para contratação de profissional de notória especialização
O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa
A
pressupõe a inexistência de competitividade, enquanto a inexigibilidade diz respeito a condições pessoais dos participantes da licitação.
B
aplica-se apenas às modalidades de concorrência e tomada de preços, enquanto a inexigibilidade pode ser declarada em qualquer licitação.
C
realizada indevidamente não é punida como crime, ao passo que a inexigibilidade o é.
D
pode ter como fundamento específico motivos circunstanciais, como guerra ou grave perturbação da ordem, enquanto a inexigibilidade configura-se sempre que houver inviabilidade de competição.
E
não pode ser invocada em razão do baixo valor da licitação, ao contrário da inexigibilidade, que pode ser declarada nessa hipótese.
A Licitação é DISPENSÁVEL:
A
Nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades
aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento, em qualquer situação.
B
Nas compras de materiais de uso das Forças Armadas, sem nenhuma exceção, quando houver
necessidade de padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e
terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto
C
Quando a União tiver de interferir no domínio econômico, para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
D
Nos casos de guerra entre as nações do Oriente Médio.
E
Sempre que a Administração julgar necessário, com o respectivo parecer da comissão instituída por
decreto.
O prefeito de um município de determinado estado pretende contratar uma sociedade de advogados para desempenhar as atividades de contencioso judicial geral e de consultoria geral do respectivo município. Com tal fim, abriu a licitação na modalidade de convite, para a qual não compareceram interessados. Assim, houve por bem contratar um escritório em função da sua notória especialidade. Acerca dessa licitação, assinale a opção correta.
A
A legítima contratação na espécie poderia ser feita inicialmente com inexigibilidade de licitação, diante da notória especialização do contratado.
B
Na modalidade convite, não há a possibilidade de outros interessados se habilitarem e apresentarem a sua proposta.
C
Uma vez que na espécie houve licitação deserta, é possível a contratação do escritório com a dispensa de licitação.
D
A contratação na espécie poderia ser feita legalmente na modalidade de pregão.
Em razão da emergência, o hospital poderá dispensar a licitação e comprar os anestésicos sem processo licitatório, por prazo máximo de até 180 dias, sendo vedada a sua prorrogação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado