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Questões de Concurso sobre Em razão da situação
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Considere que o Município tenha instaurado um procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza em escolas da rede pública e que, transcorrido o prazo estabelecido no edital, não tenham se apresentado interessados em participar do certame. Diante de tal situação, o Município procedeu à contratação direta de empresa para a realização do objeto da licitação que restou frustrada. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, tal conduta afigura-se
A
legal, desde que a licitação, justificadamente, não pudesse ser repetida sem prejuízo para a Administração e tenham sido mantidas todas as condições preestabelecidas na licitação deserta.
B
ilegal, devendo a Administração repetir o procedimento licitatório tantas vezes quantas necessárias para a contratação dos serviços, vedada a contratação direta.
C
ilegal, eis que a licitação somente poderia ser dispensada se, instaurado novo certame com as mesmas condições do anterior, este também viesse a ser deserto.
D
legal apenas se configurada situação emergencial, limitada a contratação ao prazo máximo de 90 dias.
E
ilegal, admitindo-se, contudo, a instauração de procedimento simplificado para a contratação, com redução do preço estimado em até 30% em relação ao orçado pela Administração.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, considere:
I. Não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, após o decurso do prazo de sessenta dias da data da entrega das propostas.
II. De acordo com a legislação vigente, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o convite, e leilão. Em uma licitação, é permitido combinar duas ou mais formas de licitação.
III. Em casos de emergência ou de calamidade pública, a licitação é dispensável.
IV. Caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serviços produzidos no país.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas as afirmativas I e II apenas.
B
Estão corretas as afirmativas III e IV apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I, III e IV apenas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2019
Banca:
Aprender SC - Aprender
Prova:
Aprender - Prefeitura - Analista de Compras e Licitação - 2019
Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei no 8666/1993.
I. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
II. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
III. É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
IV. É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos enumerados na Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
V. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
VI. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, V e VI estão corretos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens II, III e V estão corretos.
D
Apenas os itens I, III e VI estão corretos.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, é dispensável a licitação:
A
quando não acudirem interessados à licitação anterior, ainda que puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
B
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos por igual período.
C
para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, ainda que o preço seja incompatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
D
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
Diante do rompimento da tubulação de captação pluvial em decorrência de um acidente e considerando a proximidade do período de chuvas no município local, a Administração pública
A
deve realizar licitação sob a modalidade concorrência, tendo em vista a obrigatoriedade de todas as suas contratações de obras serem precedidas de procedimento licitatório em tal modalidade.
B
pode promover contratação emergencial, em razão da situação descrita oferecer riscos à segurança dos administrados, sendo urgente a realização dos reparos.
C
deve requerer autorização ao Poder Judiciário para a realização de obras emergenciais sem a obrigatoriedade de licitação.
D
deve realizar contratação por inexigibilidade de licitação, considerando que o objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados.
E
pode optar entre contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme o número de interessados na prestação dos serviços.
A construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública configura hipótese de:
A
Inexigibilidade de licitação.
B
Licitação dispensada.
C
Dispensa de licitação.
D
Licitação deserta.
Em razão do caráter emergencial, deve ser realizada contratação direta por inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que a licitação é dispensável
A
nas aquisições de gêneros fornecidos somente por produtor exclusivo.
B
nas contratações de profissional de qualquer setor artístico.
C
nas contratações de serviços de natureza singular de notória especialização.
D
nas aquisições de equipamentos fornecidos somente por empresa exclusiva.
E
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Na região X, ocorreu o rompimento de uma barragem de contenção com vítimas necessitando de atendimento emergencial. Para socorrê-las, a prefeitura teve que, urgentemente, adquirir bens relacionados estritamente à ocorrência. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8666/93, a licitação é:
A
obrigatória
B
exigível
C
inexigível
D
dispensável
A contratação para aquisição de determinados bens e serviços, indispensáveis ao atendimento de alguma situação de emergência na Administração Pública, poderá ser submetida:
A
ao pregão, por ser mais rápido.
B
ao convite, dado especificidade.
C
à dispensa da licitação.
D
ao leilão, no sentido de se obter o melhor preço.
E
à tomada de preços, tendo em vista sua qualificação.
Considere-se que há uma crise no abastecimento e, de acordo como Art. 24 da Lei nº 8666/1993, a União decidiu intervir no domínio econômico com o objetivo de regular preços e normalizar o abastecimento. Neste caso, a licitação é:
A
vedada
B
dispensável
C
exigível
D
inexigível
Acerca de licitação, assinale a opção que representa a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F)
(__) São casos de dispensa de licitação as situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
(__) edital de licitação poderá conter exigência discriminatória desde que seja pertinente ou relevante para o específico objeto do contrato, aplicando-se o princípio da razoabilidade.
(__) A dispensa e a inexigibilidade de licitação não se devem propriamente à inviabilidade de competição entre licitantes, mas à prerrogativa de que dispõe a administração pública de optar tanto pela dispensa quanto pela não exigência do procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços.
(__) Em obediência ao princípio da adjudicação compulsória, concluído o procedimento da licitação, o vencedor tem reconhecido o direito à atribuição da licitação e ao contrato imediato.
A
V; V; F; F.
B
F; V; F; F.
C
V; V; V; F.
D
F; F; V; F.
E
F; F; F; F.
Segundo o art. 24 da Lei n.º 8.666/93, são hipóteses de licitação dispensável:
A
Na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
Na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
C
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
D
Quando houver inviabilidade de competição.
E
Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
É dispensável a licitação
A
para todas as obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda R$ 150.000,00.
B
para todas as compras e serviços que não se refiram a obras e serviços de engenharia, cujo valor não exceda R$ 120.000,00.
C
na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional, independentemente de ter ou não fins lucrativos.
D
quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
E
para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, mesmo que o preço seja incompatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
É dispensável a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as
condições preestabelecidas.
C
Certo
E
Errado
As obras da Administração Pública a serem executadas por terceiros serão necessariamente precedidas de licitação, sendo dispensável em certos casos, como quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
C
Certo
E
Errado
A Lei 8.666/93 admite a dispensa de licitação em algumas circunstâncias, EXCETO no caso de
A
obra ou serviço enquadrado na Lei pela administração pública como sendo de pequeno valor.
B
contratações remanescentes pela administração pública de obra, serviço ou fornecimento.
C
compra de bem imóvel cuja localização seja condicionante para as necessidades da administração pública.
D
oferta promocional comercialmente vantajosa para a administração pública.
Nos termos da Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que:
A
a licitação é inexigível para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação.
B
é dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
é dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
D
é inexigível a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Conforme definido pela Lei n.º 8.666/93 a licitação será dispensável:
Marque (F) para FALSO e (V) para VERDADEIRO e em seguida indique a sequência CORRETA:
(___) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
(___) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
(___) Para a construção, exceto a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
(___) Quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
(___) Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Indique a alternativa CORRETA:
A
V, V, F, F, V
B
V, V, V, V, F
C
F, F, V, V, V.
D
F, V, F, V, F.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para:
A
Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
B
Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada o certame para serviços de publicidade e divulgação.
C
Contratação de serviços técnicos cuja competição é inviável.
D
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
Construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
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