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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
A
As fundações e empresas públicas compõem a administração direta.
B
As sociedades de economia mista integram a administração direta e se subordinam ao ente federativo que as criou.
C
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e atuam em atividades de natureza econômica.
D
A administração indireta é composta por pessoas jurídicas vinculadas à administração direta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
E
A administração pública direta é responsável pela execução das políticas públicas, enquanto a administração indireta realiza exclusivamente atividades de regulação.
A administração pública federal direta é exercida, dentre outros, pelos seguintes órgãos ou autoridades:
A
presidente da República e presidente da Fundação Osvaldo Cruz
B
presidente do Senado e presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
C
ministro da Defesa e presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
D
ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e ministro da Integração e Desenvolvimento Regional
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
A distinção entre administração direta e indireta é fundamental para a compreensão da organização administrativa brasileira. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma característica exclusiva das entidades da administração indireta:
A
Subordinação hierárquica direta ao Poder Executivo.
B
Personalidade jurídica de direito público.
C
Criação por lei exclusiva.
D
Exercício de função típica de Estado.
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes categorias de entidades da Administração Indireta às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Autarquia.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 - 4 - 3 - 1.
B
3 - 2 - 1 - 4.
C
2 - 3 - 4 - 1.
D
4 - 1 - 2 - 3.
E
1 - 3 - 2 - 4.
Analise as proposições a seguir sobre as entidades da Administração indireta e os mecanismos de controle e auditoria aplicáveis:
I. As empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo explorando atividade econômica em sentido estrito, devem observar os princípios constitucionais da Administração Pública e se sujeitam ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas;
II. As autarquias possuem regime jurídico de direito privado, o que lhes garante liberdade de contratação sem licitação, desde que sigam os princípios da eficiência e economicidade;
III. As fundações públicas de direito público integram a Administração indireta e estão sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor, bem como ao controle de legalidade dos atos administrativos;
IV. A controladoria interna dos entes da Administração direta pode exercer auditoria nas entidades da Administração indireta, desde que isso esteja previsto na estrutura de controle do órgão supervisor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – F – F
B
F – F – V – V
C
V – F – F – V
D
V – F – V – V
E
F – V – V – F
O órgão público que firmou o contrato integra a estrutura desconcentrada da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público municipal, ao exercer a função de fiscalização de contratos administrativos, deparou-se com dois instrumentos distintos: um contrato firmado com uma autarquia municipal para prestação de serviços de saneamento básico e um convênio celebrado com uma organização social para a gestão compartilhada de uma unidade de saúde. Durante análise, o servidor afirmou que ambas as entidades fazem parte da administração direta, justificando que se submetem ao controle do Poder Público. Baseado nos princípios da organização administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:
A
A afirmativa está parcialmente correta, pois apenas a autarquia integra a administração direta, enquanto a organização social pertence à administração indireta.
B
A afirmativa está incorreta, pois tanto a autarquia quanto a organização social integram a administração indireta, embora possuam naturezas jurídicas distintas.
C
A afirmativa está correta, pois tanto as autarquias quanto as organizações sociais compõem a estrutura da administração direta, vinculadas ao ente federativo.
D
A afirmativa está incorreta, pois apenas entidades com personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta, não sendo o caso das organizações sociais.
O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode-se afirmar que tal ente é uma:
A
Autarquia.
B
Fundação.
C
Empresa pública.
D
Sociedade de economia mista.
A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Administração Pública Indireta, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
(__) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta.
(__) As entidades da Administração Indireta não possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial em relação ao ente que as criou.
(__) A descentralização administrativa permite que o Estado transfira a execução de determinadas atividades a outras entidades, mantendo, contudo, o controle finalístico sobre elas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
F, F, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, F, V.
D
F, V, V, F.
Considerando os conceitos normativos vigentes para a organização administrativa, analise a seguinte assertiva: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Trata-se do conceito de:
A
empresa pública.
B
órgão público.
C
fundação pública.
D
agência reguladora.
E
autarquia.
Um município, visando modernizar os serviços bancários e facilitar o pagamento de servidores e fornecedores, decide criar, mediante autorização em lei específica, uma instituição financeira totalmente controlada pelo poder público, com capital exclusivamente estatal e personalidade jurídica de direito privado. Essa nova instituição faz parte da administração indireta e está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A entidade criada pelo município é um exemplo de:
A
Empresa pública.
B
Autarquia.
C
Fundação pública.
D
Sociedade de economia mista.
E
Agência reguladora.
De acordo com a Organização da Administração Pública brasileira, a Comissão Nacional de Energia Nuclear foi criada como
A
autarquia federal.
B
fundação pública.
C
empresa pública.
D
serviço social autônomo atípico.
E
sociedade de economia mista.
Em um município, a organização administrativa é estruturada de forma a otimizar os serviços públicos prestados à população, sendo dividida entre administração direta e indireta. A administração direta compreende os órgãos diretamente subordinados ao governo, enquanto a administração indireta envolve entidades com personalidade jurídica própria, que atuam de forma descentralizada. Considerando a organização administrativa e suas características, assinale a alternativa correta:
A
A administração direta é composta por órgãos e entidades que atuam de maneira independente, sem a necessidade de coordenação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
B
A administração indireta é caracterizada pela centralização do poder, enquanto a administração direta é descentralizada, o que permite maior autonomia para as entidades.
C
Na administração direta, os órgãos públicos não possuem vínculo com o Estado, enquanto na administração indireta as entidades são vinculadas diretamente ao Poder Executivo.
D
A administração direta é composta por entidades que não possuem personalidade jurídica própria, como as autarquias e as fundações públicas.
E
A administração indireta envolve entidades que possuem personalidade jurídica própria, como empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias.
Em relação à organização da Administração Pública brasileira, conforme os princípios constitucionais e doutrinários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
A
A Administração Direta é composta exclusivamente pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
As fundações públicas fazem parte da Administração Direta, mas possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
C
As empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, pois são criadas por lei e controladas pelo poder público.
D
A Administração Direta é formada pelos entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e seus respectivos órgãos.
E
A Administração Indireta integra os Ministérios, as Secretarias Estaduais e Municipais, bem como os órgãos subordinados ao Chefe do Poder Executivo.
Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
As empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, não podem celebrar contratos administrativos com a Administração Direta.
B
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.
C
A Administração Direta é composta pelas unidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pelos órgãos que integram suas estruturas.
D
As fundações governamentais, por possuírem natureza jurídica de direito privado, não estão sujeitas às regras de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.
E
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, com capital exclusivamente público.
A definição a seguir descreve uma entidade da Administração Indireta:
"Trata-se de uma entidade estatal organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.), com ações negociadas no mercado financeiro, cujo controle acionário pertence majoritariamente à União, caracterizando-a como empresa de economia mista."
Com base nessa descrição, assinale a alternativa correta:
A
Banco do Brasil.
B
FUNAI.
C
Banco Central do Brasil.
D
ANVISA.
Considerando as disposições a respeito da Administração direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e fazem parte da Administração indireta.
B
As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado e fazem parte da Administração indireta.
C
O Distrito Federal tem personalidade jurídica de direito público e faz parte da Administração indireta.
D
As autarquias públicas têm personalidade jurídica de direito público e fazem parte da Administração indireta.
E
As pessoas administrativas que integram a Administração indireta podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Acerca da Administração direta e da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
A administração indireta refere-se aos órgãos internos das entidades federativas, responsáveis diretos pela prestação centralizada dos serviços públicos.
B
A Administração direta corresponde aos órgãos vinculados diretamente aos entes federativos, responsáveis pela prestação centralizada dos serviços públicos.
C
Os órgãos da administração direta possuem personalidade jurídica própria, tendo autonomia plena para realizar atividades comerciais e econômicas.
D
A administração indireta é subordinada diretamente à administração direta, não dispondo de personalidade jurídica própria e sendo integralmente dependente para realizar suas atividades.
No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
A
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa.
B
As empresas públicas são organizadas sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente público.
C
As sociedades de economia mista podem ter capital tanto público quanto privado, mas sua maioria acionária deve ser estatal.
D
As fundações públicas são criadas por contrato entre a União e as entidades privadas.
E
As autarquias e empresas públicas possuem o mesmo regime jurídico.
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