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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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A administração pública indireta compreende entidades criadas para desempenhar atividades descentralizadas. Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, analise as afirmativas a seguir:
I. As empresas públicas têm capital exclusivamente público.
II. As sociedades de economia mista podem ter capital privado e público.
III. Ambas as entidades possuem personalidade jurídica de direito público.
IV. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista depende de autorização legislativa.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
Com base em conhecimentos de Administração Pública direta e indireta, assinale a afirmativa correta.
A
As categorias de entidades compreendidas na Administração indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
B
Entende-se por Administração direta, exclusivamente, os serviços integrados da estrutura administrativa da Presidência da República (Poder Executivo).
C
As sociedades de economia mista, cujas atividades estiverem sob regime de monopólio estatal, terão maioria acionária de propriedade da União em caráter permanente.
D
As empresas públicas poderão ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público, a depender das motivações que levaram o governo a explorar a atividade econômica: se por força de contingência ou de conveniência administrativa.
Ano:
2025
Quando se trata da organização da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
A
As Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas são entidades da Administração Indireta e vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
B
A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Ministérios e das Autarquias.
C
Fundações Públicas são entidades da Administração Indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
D
Empresas Públicas são entidades da Administração Indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer, por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Assinale a alternativa correta sobre a Administração Indireta.
A
Exerce funções típicas de governo sem qualquer tipo de supervisão da Administração Direta.
B
Não depende de lei para sua criação, bastando ato administrativo do chefe do Executivo.
C
Não pode prestar serviços públicos de caráter econômico.
D
É formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
E
É composta exclusivamente por órgãos subordinados hierarquicamente à Presidência da República.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
A Administração Pública brasileira é estruturada de forma a descentralizar a prestação de serviços, criando entidades com personalidade jurídica própria para atuar em áreas específicas. A Administração Indireta é composta por entidades vinculadas à administração direta, executando atividades de forma especializada. São exemplos de entidades que compõem a Administração Indireta:
A
ministérios, secretarias e órgãos do poder executivo.
B
autarquias, fundações públicas e empresas estatais.
C
órgãos de controle e tribunais de contas.
D
empresas públicas e sociedades de economia mista.
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS- MT) tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação. É parte da Administração Pública Indireta, sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios. Tem como objetivo executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Como a Administração Pública Federal classifica, no setor público, a entidade ARIS-MT, conforme a organização política e administrativa brasileira?
A
Empresa Estatal
B
Fundação
C
Autarquia
D
Paraestatais
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta.
C
Certo
E
Errado
Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.
C
Certo
E
Errado
O CORE-SP é uma
A
agência reguladora estadual.
B
agência reguladora federal.
C
fundação pública.
D
autarquia federal.
E
agência executiva.
Os ministérios e as secretarias de estado são exemplos de entidades que compõem a administração pública indireta, pois possuem autonomia administrativa e financeira para executar políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
O Ministério Público recebeu representação informando que a Secretaria de Educação do Município Alfa formalizara uma parceria com certa associação, que não tinha a qualificação de organização social nem de organização da sociedade civil de interesse público, visando à consecução de atividade de interesse público e recíproco, conforme proposta delineada pela própria Administração Pública. De acordo com esse ajuste, que não foi antecedido de licitação, seria realizada a transferência de recursos financeiros para a referida associação, o que o representante reputou ilícito.
Ao analisar a representação, o Promotor de Justiça com atribuição, concluiu, corretamente, que a conduta da Administração Pública é
A
ilícita, considerando a ausência de licitação.
B
lícita, caso tenha sido celebrado um convênio.
C
lícita, caso tenha sido celebrado um contrato de gestão.
D
lícita, caso tenha sido celebrado um termo de colaboração.
E
ilícita, considerando a ausência de qualificação da associação.
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas relacionadas à administração pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os Poderes de Estado Brasileiro, estão o Administrativo e o Moderador.
( ) A Federação Brasileira é composta por entidades com autonomia política, além da administrativa e financeira, e compreende a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.
( ) As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
( ) As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – V.
D
F – V – V – F.
E
F – F – V – V.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A estrutura da Administração Pública brasileira é formada por dois grandes grupos: Administração Direta e Administração Indireta.
A Administração Direta compreende os órgãos que integram a estrutura dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem personalidade jurídica própria, atuando de forma centralizada.
Já a Administração Indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, patrimônio e autonomia administrativa, criadas para executar atividades específicas de forma descentralizada, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Com base nessas informações, associe cada entidade ao tipo de administração a que pertence:
1.Ministério da Saúde
2.Banco do Brasil S.A.
3.Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
4.Secretaria Municipal de Obras
5.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Tipos de administração:
Administração Direta
Administração Indireta
Agora, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
A
2, 3, 4 e 5: Administração Indireta; 1: Administração Direta.
B
1 e 4: Administração Direta; 2, 3 e 5: Administração Indireta.
C
1, 2 e 3: Administração Direta; 4 e 5: Administração Indireta.
D
1, 3 e 4: Administração Direta; 2 e 5: Administração Indireta.
Sobre a administração pública direta e indireta, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, analise as assertivas abaixo:
I. A administração pública direta é composta pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II. A administração pública direta é composta pelos órgãos que exercem as funções típicas do Estado, como legislar, julgar e administrar, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que exercem as funções atípicas do Estado, como prestar serviços públicos, fomentar atividades econômicas e sociais e intervir no domínio econômico.
III. A administração pública direta é composta pelos órgãos que atuam sob o regime jurídico de direito público, sujeitos aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que atuam sob o regime jurídico de direito privado, sujeitas às normas do Código Civil e do Código Comercial.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
“São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização. A sua criação é justificada pela necessidade de especialização de funções administrativas, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eficiente. Sua principal característica é a ausência de personalidade jurídica própria.”
(OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Gen/Método, 2022. Adaptado)
É correto afirmar que o trecho apresentado se refere
A
às empresas públicas.
B
às autarquias.
C
aos órgãos públicos.
D
às fundações públicas.
E
às organizações sociais.
Qual é uma característica das entidades da administração indireta?
A
Estão sujeitas diretamente ao controle hierárquico dos entes federativos.
B
Têm autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição.
C
Não estão sujeitas a controle e fiscalização do Estado.
D
Possuem CNPJ vinculado ao CNPJ da entidade da administração direta.
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios
B
A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria a exemplo das autarquias
C
As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade
D
A Administração Direta se constitui das empresas privadas, que não têm relação alguma com o poder público
E
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta
Na Administração Pública brasileira, a entidade da administração indireta que pode ser criada somente por lei específica é a
A
autarquia.
B
órgãos e secretarias de Estado.
C
empresa pública.
D
sociedade de economia mista.
E
fundação de direito privado.
A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classificam como uma
A
agência.
B
autarquia.
C
fundação.
D
paraestatal.
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