Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta

Qual das seguintes entidades possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, atuando de forma descentralizada do Poder Público?

A administração pública, na prestação dos serviços, atua com diversos órgãos dos quais alguns estão citados a seguir, dos quais é INCORRETO afirmar:

As entidades integrantes da administração indireta poderão integrar e ser detentoras da maioria das ações, com direito a voto, das sociedades de economia mista.

A prefeitura do Município de Caraguatatuba decidiu criar uma entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada à prestação de serviços médicos e hospitalares para a população. Tendo isso em vista, foi imediatamente editada lei específica, proposta pelo próprio prefeito, criando essa entidade.

Diante do exposto, assinale a opção que apresenta a estrutura que se enquadra nessas características.

Acerca dos titulares de bens públicos, analise os itens a seguir:

I - União, Estado e Municípios.

II - Autarquias e fundações personalidade jurídica pública.

Como é composta a administração indireta?

Leia o fragmento a seguir.

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

O fragmento apresenta as características de uma

O Governador do Estado Alfa convidou, para uma reunião, representantes de uma autarquia, de uma empresa pública e de uma fundação estatal de direito privado.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a

A administração pública compreende a administração direta e a administração indireta. Observe as colunas A e B do quadro a seguir:

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre os órgãos ou entidades públicas e o tipo de administração pública (direta ou indireta). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Administração Direta e Indireta, embora distintas em suas estruturas e características, se complementam. A primeira, com sua força centralizadora, garante a uniformidade na aplicação das políticas públicas e o cumprimento das funções essenciais do Estado. A segunda, por sua vez, traz a agilidade e a flexibilidade necessárias para atender às demandas específicas e explorar atividades econômicas de interesse social. Essa divisão de tarefas permite ao Estado brasileiro promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e eficiente. A chave para o sucesso desse arranjo está na clara definição de atribuições, no fortalecimento dos mecanismos de controle e na adoção de práticas de gestão transparentes e participativas. A este respeito, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que nomina CORRETAMENTE, nesta ordem, entidade que compõe a Administração Direta e entidade que compõe a Administração Indireta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.

Assinale a opção que indica a entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e custeada por recursos da União e outras fontes, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

Assinale corretamente um tipo de órgão pertencente a administração pública indireta.

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes alternativas melhor descreve a diferença entre a Administração Pública direta e indireta.

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista pertencem à Administração Pública indireta.

A administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Administração Indireta se constitui das entidades dotadas de personalidade jurídica própria e compreende:

A União instituiu, mediante autorização legislativa, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exigiam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos também da União e de outras fontes. Segundo o Decreto-Lei nº 200/1967, trata-se de:

O elemento despersonalizado da administração pública caracterizado como um centro de competência instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, refere-se ao conceito de:

A descentralização administrativa visa otimizar a gestão das atividades públicas, transferindo determinadas funções para entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, sem desvinculação total do controle estatal. A respeito da descentralização e das entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa CORRETA:

O Direito Administrativo tem como finalidade estabelecer os parâmetros de atuação e a forma de organização dos Entes Públicos. Este ramo do direito é voltado para o serviço público e determina os procedimentos para a realização das funções públicas, bem como a competência de cada unidade do Ente Público. No mesmo sentido, são estabelecidas em lei as regras para proposição e tramitação das leis e normas complementares, assegurando segurança jurídica para os cidadãos. Analise as afirmativas abaixo que tratam de Direito Administrativo e tramitação de normas legais e assinale a única alternativa correta:

A estrutura administrativa brasileira se organiza em administração direta, composta pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus órgãos, e em administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar funções específicas.

(DI PIETRO, 2020.)

Relacione adequadamente a forma de distribuição de poder e competências no aparato estatal a seus respectivos conceitos, conforme apresentados a seguir.

1. Centralização.

2. Descentralização.

3. Delegação.

4. Desconcentração.

( ) Consiste na distribuição de competências e funções para a realização de atividades ou serviços públicos a outras entidades ou pessoas jurídicas da administração indireta, que recebem a titularidade para a execução dessas atividades.

( ) É uma forma de organização em que a execução das atividades administrativas é realizada pelos próprios órgãos e agentes da administração direta, sem transferência de competências ou funções de realização de atos, atividades ou serviços públicos para outras entidades ou pessoas.

( ) Consiste em uma forma de prestação indireta de serviços públicos, realizada por particulares, por meio da transferência temporária ou parcial de funções administrativas de um órgão público da administração direta ou indireta, sem transferência de titularidade, e obrigatoriamente precedida de licitação.

( ) Ocorre pela distribuição do poder de decisão e execução dentro da própria estrutura da administração direta ou indireta, por meio da criação de órgãos internos com funções específicas e subordinados hierarquicamente.

A sequência está correta em