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Questões de Concurso sobre Formas/modos de Prestação de Serviços Públicos
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Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos, podendo ser prestados na seguinte forma:
A
Serviços Distributivos: aqueles que as organizações privadas executam em apoio à União.
B
Serviços Centralizados: aqueles que o Poder Público presta por meio de seus órgãos, em seu nome e de sua responsabilidade (pelos próprios órgãos do Poder Público).
C
Serviços Descentralizados: aqueles que o Poder Público transfere ou repassa sua titularidade ou sua execução, por outorga ou por delegação, a entidades da Administração Privada.
D
Serviços Descontinuados: aqueles que a Administração deixa de executar de forma descentralizada e os assume individualmente, facilitando a sua realização, conclusão e acompanhamento pelos usuários.
E
Serviços Delegados: aqueles que a Administração executa de forma centralizada, e os distribui entre os vários órgãos da mesma entidade.
Tudo o que diz respeito à organização e ao funcionamento dos serviços públicos propriamente ditos, gerais ou locais, quer a Administração aja por via de contrato, quer proceda por via de autoridade, constitui uma operação administrativa que é pela sua natureza da competência administrativa. Esse famoso trecho da decisão do caso Terrier, julgado pelo Conselho de Estado Francês em 1903, possibilitou, juntamente com a decisão proferida no caso Blanco, o delineamento da noção de serviço público no direito francês, que influenciou o direito administrativo brasileiro. Sem prejuízo da evolução da noção de serviço público, pode-se identificar como presentes desde o trecho citado até em grande parte das conceituações atuais do instituto, inclusive por autores pátrios, os seguintes elementos, ainda que não concomitantes:
A
elemento formal, na medida em que o serviço público é regido exclusivamente pelo direito público; e elemento subjetivo, porque os serviços públicos devem ser prestados por pessoas jurídicas de direito público.
B
elemento subjetivo, diante da presença do Estado, direta ou indiretamente, porque é frequente a prestação de serviços públicos por pessoas jurídicas de direito privado; e elemento formal, que se expressa pela submissão ao regime de direito público, ainda que não exclusivamente.
C
elemento material, que se traduz pelas atividades qualificadas como serviços públicos pela lei; e elemento subjetivo, que se expressa pela necessidade da presença direta do Estado na prestação dos serviços públicos para assim serem qualificados.
D
elemento material, que se traduz por toda atividade desempenhada pelo Estado e que se preste ao atendimento de necessidades públicas, prescindindo de previsão legal expressa; e elemento formal, que admite a prestação do serviço mediante submissão a regime exclusivamente privado ou exclusivamente público.
E
elemento subjetivo, que se traduz na presença do Estado na relação jurídica de prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente, nesse caso, desde que se trate de pessoa jurídica de direito público; e elemento material, que se traduz pelas atividades qualificadas como serviços públicos pela lei.
O Serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligados à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição direta por seus membros individualmente. Estas atividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos:
A
Políticos.
B
Funcionários Públicos.
C
Advogados.
D
Empresas Privadas.
A doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo em conta tal classificação, é correto afirmar que o serviço público realizado por órgão com competência específica para tanto, integrante da estrutura de uma entidade que compõe a administração indireta titular de tal serviço, configura uma prestação de serviços
A
descentralizada por colaboração.
B
concentrada descentralizada.
C
desconcentrada centralizada.
D
concentrada centralizada.
E
desconcentrada descentralizada.
A atividade desenvolvida na exploração de minerais nucleares, prevista na Constituição Federal, pode ser classificada na seguinte modalidade de serviço público:
A
administrativa
B
extraordinária
C
econômica
D
delegável
E
singular
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do conceito de serviço público, é correto afirmar:
A
São atividades erigidas a essa categoria por lei (elemento formal), em face da sua natureza de interesse público (elemento material), de titularidade do Estado (elemento subjetivo), prestadas diretamente por este ou por meio de concessão ou permissão.
B
Constitui atividade de titularidade do Estado (elemento subjetivo), que está obrigado a prestá-la diretamente (elemento formal) e que tem por objeto a satisfação de necessidades coletivas (elemento material).
C
Alcança todas as atividades desempenhadas pelo Estado (elemento subjetivo), caracterizadas como de interesse coletivo (elemento material), podendo sujeitar- se ao regime publicístico ou privado, conforme a sua natureza (elemento formal).
D
Alcança apenas as atividades de natureza essencial (elemento material) prestadas diretamente pelo Estado (elemento subjetivo), sob regime jurídico próprio, dotado de coercibilidade e autoexecutoriedade (elemento formal).
E
Constitui atividade de titularidade do Estado (elemento subjetivo), de interesse coletivo e fruível pelos administrados (elemento material) ou de titularidade do particular, que pode prestá-la sob o regime privado de concessão (elemento formal).
A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação deve ser classificada como prestação indireta, permanecendo a titularidade do serviço com o poder público.
C
Certo
E
Errado
O transporte coletivo urbano foi defi nido pela Constituição Federal de 1988 como serviço público essencial. Outras modalidades de serviço também podem ser assim classifi cadas, dependendo das legislações estaduais ou municipais, sendo atribuído ao poder público poder de intervenção sobre a sua prestação. Pode ser considerada iniciativa privada de prestação de serviços de transporte urbano à margem de controle público:
A
táxis
B
transporte escolar
C
metrô
D
entregas rápidas de mercadorias
E
barcas
O serviço de proteção do patrimônio histórico-cultural local é exemplo de serviço público explorado pelos municípios e pelo DF.
C
Certo
E
Errado
No que tange à evolução que se deu no conceito de "serviço público", a corrente doutrinária que entendia o serviço público como aquele prestado pelo próprio Estado, através dos órgãos públicos, adotava o critério:
A
material
B
objetivo
C
orgânico
D
residual
E
teleológico
Com relação ao serviço público, é correto afirmar que:
A
é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.
B
o serviço público é sempre prestado pelo Estado.
C
todo serviço público deve ser remunerado pelo seu beneficiário.
D
a prestação do serviço público pode ser feita de modo desconcentrado, através da transferência da titularidade do Estado para a iniciativa privada.
E
todos os serviços públicos são gratuitos para que fiquem ao alcance de todos os membros da comunidade.
No que diz respeito aos Serviços Públicos:
A
O serviço público pode ser exercido sob regime jurídico privado.
B
Serviço Público Stricto Sensu é atividade concomitantemente Executiva, Legislativa e Judiciária.
C
A execução, por empresa ou pessoa física privada, de serviços públicos é permitida constitucionalmente.
D
A prestação de serviços públicos somente atinge necessidades individuais.
E
A prestação de serviços públicos somente atinge necessidades coletivas.
Assinale a alternativa verdadeira quanto aos Serviços Públicos:
A
As empresas estatais do Brasil somente podem exercer serviços públicos.
B
Segundo o ordenamento brasileiro, o Serviço Público é de titularidade do Estado.
C
O concessionário privado do serviço público se remunera através de taxas.
D
A concessão de serviço público pressupõe ato administrativo unilateral.
E
A permissão de serviço público exige sempre modalidade licitatória de concorrência pública.
Analise as seguintes afirmações:
I. Os serviços públicos no Brasil são aqueles expressa e nominalmente listados na Constituição Federal.
II. Os serviços públicos caracterizam-se por deverem necessariamente ser prestados de modo direto pelo Estado.
III. Toda atividade prestada por entidades estatais é considerada pela Constituição Federal como serviço público.
Considerando tais afirmações,
A
está correto o que se afirma somente em I.
B
está correto o que se afirma somente em II.
C
está correto o que se afirma somente em III.
D
está correto o que se afirma somente em I e II.
E
está INCORRETO o que se afirma em I, em II e em III.
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