Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Formas/modos de Prestação de Serviços Públicos
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
174
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo Hely Lopes Meirelles (2016), em relação aos Serviços Públicos e suas formas e meios de prestação, assinale a opção correta.
A
Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles privados, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.
B
Serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente e aos consórcios públicos.
C
Serviço desconcentrado é todo aquele em que a Administração executa centralizadamente, sem distribuí-lo a outros órgãos.
D
Execução direta do serviço é aquela em que o responsável pela sua prestação comete a terceiros para realizá-lo nas condições regulamentares.
E
Serviço centralizado é o que o Poder Público presta por por meio de seus próprios órgãos e em seu nome sem, contudo, possuir responsabilidade sobre o serviço
Quanto a rotinas administrativas, marque a alternativa que NÃO contribui para a boa gestão dos serviços públicos.
A
As decisões administrativas devem conter uma fundamentação adequada.
B
Nos processos administrativos, as páginas devem ser numeradas e rubricadas.
C
Todos os serviços devem estar centralizados sob o comando de um único agente.
D
A Administração deve manter um serviço de atendimento e informação ao cidadão.
Sobre serviços públicos e administração indireta/entidades paraestatais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Serviços públicos gerais ou indivisíveis são aqueles prestados a toda coletividade indistintamente.
B
Entende-se como serviço público a atividade que o ordenamento jurídico determinar que seja prestada sob regime jurídico de direito público.
C
É obrigatória a prestação efetiva, pelo Estado, dos serviços públicos que se enquadram como direitos constitucionais sociais. Entretanto, a titularidade de referidos serviços não é exclusividade do poder público.
D
A titularidade dos serviços públicos pode ser do poder público ou privado. Contudo, sempre que uma atividade for desempenhada pelo Estado como serviço público, ela será subtraída à livre iniciativa privada.
Com relação aos serviços públicos, é incorreto afirmar que:
A
Nas hipóteses em que o próprio Estado presta diretamente o serviço público é vedada a cobrança de contrapartida remuneratória pela prestação do serviço.
B
A entrega de carnês de IPTU e ISS pelos municípios sem a intermediação de terceiros no seu âmbito territorial não constitui violação do privilégio da União na manutenção do serviço público postal.
C
A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrente de relação contratual.
D
É lícita a exigência de parecer favorável de Conselho Municipal de Saúde para o credenciamento de laboratório de propriedade particular no SUS.
E
Não há garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão de serviço de transporte público realizado sem prévia licitação.
Analise as informações abaixo a respeito das características do Serviço Público.
I - Não é sempre incumbência do Estado;
II - Deve corresponder a uma atividade de interesse público;
III - É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.
Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):
A
I, apenas;
B
II, apenas;
C
III, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
A respeito da prestação, ou execução, dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
Tanto a regulação quanto a execução de todos os serviços públicos competem exclusivamente ao Estado.
B
A execução indireta dos serviços públicos é possível e ocorre quando o responsável destina a terceiros a sua realização.
C
A transferência da execução de um serviço público a uma entidade diversa exigirá do Estado transferir, também, a sua regulação.
D
Apenas serviços essenciais podem ser descentralizados para a execução por entidades diversas.
E
Em qualquer das suas modalidades, a execução indireta dos serviços públicos está impedida à iniciativa privada.
Considere o trecho a seguir sobre a organização da administração federal.
A prestação de serviços ___________ pelo Estado e seus órgãos corresponde à ___________, caracterizada pela realização de atividades _____________. Já as atividades ____________ são repassadas para entidades da _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
públicos – administração direta – centralizadas – descentralizadas – administração indireta
B
públicos – administração indireta – centralizadas – descentralizadas – administração direta
C
públicos – administração direta – descentralizadas – centralizadas – administração indireta
D
privados – administração indireta – descentralizadas – centralizadas – administração direta
E
privados – administração direta – centralizadas – privadas – administração indireta
"Em relação ___________, os serviços próprios do Estado são os que se relacionam com a atividade do Poder Público, usando a Administração de sua supremacia sobre os administrados, assim, limitando interesses particulares em proveito do bem comum e por isso só podem ser prestados por este, de forma direta". Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
A
À adequação.
B
À essência.
C
Aos destinatário.
D
À finalidade.
E
À razão da obrigatoriedade da utilização.
A Constituição da República estabelece uma série de competências e atribuições para o Poder Público em favor da população. A execução material dessas atividades
A
deve se dar em regime de exclusividade pelos entes federados indicados na Constituição Federal, caso contrário, perdem a qualificação de serviços públicos.
B
depende de delegação à iniciativa privada, a fim de garantir o volume de investimentos necessários ao bom desempenho, sob a forma de permissão ou concessão.
C
pode se dar em regime de exclusividade ou não, admitindo-se a delegação à iniciativa privada nos termos da lei, que pode autorizar a outorga da titularidade por tempo determinado e mediante remuneração proporcional a tanto.
D
pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.
E
pode ser feita somente pelos entes integrantes da Administração direta e indireta, tendo em vista que deve observar o regime jurídico de direito público.
De acordo com o entendimento doutrinário, é uma atividade implicitamente monopolizada:
A
a refinação do sal nacional ou estrangeiro
B
o transporte marítimo do petróleo nacional de origem bruta
C
a exploração de serviços de telecomunicações
D
a lavra de hidrocarbonetos fluidos e sólidos
Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e do Direito Administrativo, cuja concepção é cambiante conforme o modelo de Estado adotado, é prestado pela Administração Pública, de forma direta ou indireta.
( ) O serviço público pode ser prestado por meio de autorização, precedido de licitação e posterior formalização de contrato administrativo.
( ) O serviço público visa ofertar ao particular uma utilidade, uma comodidade, por meio de prestações, preferencialmente atendendo aos direitos fundamentais.
( ) A concessão patrocinada é regida pela Lei nº 8.987/1995, genericamente, e, em alguns aspectos específicos, é disciplinada pela Lei nº 11.079/2004.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – V.
B
F – F – V – V.
C
V – F – F – F.
D
V – V – F – V.
E
V – F – V – F.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As empresas estatais integram a Administração Indireta e podem exercer funções com natureza de serviço público ou de atividade econômica. A natureza das atividades que desempenham
A
pode predicar o regime jurídico aplicável aos bens da empresa, tendo em vista que as prestadoras de serviço público podem receber a proteção do regime jurídico de direito público para proteção dos bens afetados àquele serviço.
B
determina o regime trabalhista de seus funcionários, tendo em vista que as prestadoras de serviço público somente podem contar com servidores efetivos, ocupantes de cargos públicos providos mediante concurso público.
C
determina a composição do capital social e o nível de participação do ente que as criou, visto que apenas as exploradoras de atividade econômica permitem participação minoritária do ente político que as criou.
D
maneja o nível de controle exercido pelo ente que as criou, possibilitando que a Administração central forme relação de hierarquia com as empresas prestadoras de serviço público.
E
predica a existência ou não de controle por parte da Administração central e do legislativo sobre o ente, tendo em vista que somente as estatais prestadoras de serviço público ficam sujeitas à sindicância por parte das três esferas de Poder.
Hely Lopes Meirelles define o serviço público como:
A
Todo aquele prestado pela Administração, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.
B
Todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou simples conveniências do Estado.
C
Todo aquele prestado pela Administração, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.
D
Todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.
Considerando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar que
A
é possível a gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, por meio de convênios de cooperação ou consórcios públicos.
B
a execução direta de serviços públicos, prevista na Constituição Federal, é aquela realizada, tão somente, pela Administração Direta.
C
a Administração Pública é plenamente livre para escolher a forma de gestão do serviço público, se por execução direta ou delegada, por instrumento contratual.
D
atividades exclusivas do Estado, delegáveis por sua própria natureza, poderão ser objeto de concessão, permissão ou autorização de serviço público.
Ao Poder Público incumbe a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão, sempre através de licitação.
C
Certo
E
Errado
Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, sob regime jurídico predominantemente
A
público.
B
subjetivo.
C
administrativo.
D
público privado.
Os poderes e deveres dos Administradores Públicos estão bem definidos e visam ao bem-estar social. Do mesmo modo, a estrutura da Administração Pública existe para sustentar a operacionalização da gestão. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I. Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por quem lhe faça as vezes, debaixo de regras de direito público, para preservação dos interesses da coletividade.
II. O serviço público é prestado debaixo de regras de direito público, independentemente de quem esteja à frente da execução, pois tais regras são as únicas capazes de preservar o interesse da coletividade.
III. A execução do serviço público, em regra, não pode ser interrompida. Assim, a greve dos servidores públicos não pode implicar a paralisação total da atividade; caso contrário, será inconstitucional.
Pode-se afirmar que:
A
todas são corretas.
B
apenas uma é correta.
C
apenas I e II são corretas.
D
apenas II e III são corretas.
E
todas são incorretas.
Sobre serviço público é correto afirmar:
I – O serviço público, que é aquele de interesse geral dos administrados e reputado imprescindível, necessário ou de interesse básico da sociedade, é prestado sob o regime de direito público para assegurar à atividade realizada a boa prestação do serviço seja em face de terceiros, do próprio Estado ou do sujeito que o esteja desempenhando.
II – São exemplos de serviço público estabelecidos na Constituição Federal os de radiodifusão sonora, e de sons e imagens, bem como os de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
III – Quando o Estado atua personalizadamente na esfera econômica, de forma empresarial, as atividades que assim desempenhe são qualificáveis como serviços públicos.
IV – Atividade privada que para sua exploração pela livre iniciativa dependa, por força de lei, de autorização de órgãos públicos é considerada serviço público.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
As alternativas I, II e III estão corretas.
C
As alternativas I e II estão corretas.
D
As alternativas II e III estão corretas.
E
As alternativas III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta em relação ao conceito amplo de serviço público:
A
É todo aquele prestado privativamente pelo Poder Público, como por exemplo, no estabelecimento e execução de planos nacionais de educação e de saúde, bem como planos regionais de desenvolvimento, dentre outros.
B
É um procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominada de autoridade concedente, confia mediante delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, chamada concessionário, o encargo de explorar um serviço público.
C
Entende-se todo aquele prestado pelo Estado ou delegado por concessão ou permissão sob condições impostas ou fixadas por ele, visando à satisfação de necessidade da comunidade.
D
É um procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominada de autoridade permitente, faculta mediante delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público.
A respeito dos serviços públicos, é correto afirmar que:
A
não abrangem os serviços sociais
B
não comportam controle externo.
C
podem sofrer interrupção, a qualquer tempo, no exclusivo interesse público primário.
D
são indelegáveis.
E
há serviços públicos atribuídos constitucionalmente a apenas uma das esferas da federação.
Gerar simulado