Questões de Concurso sobre Formas/modos de Prestação de Serviços Públicos

Serviço descentralizado é todo aquele que a Administração executa descentralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários.

Serviço centralizado é aquele que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.

Serviço desconcentrado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, às autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente e aos consórcios públicos.

Execução direta do serviço é a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-lo nas condições regulamentares.

Execução indireta do serviço é aquela realizada pelos próprios meios da pessoa responsável pela sua prestação ao público, seja essa pessoa estatal, autárquica, fundacional, empresarial, paraestatal ou particular.

prestação indireta por outorga.

prestação indireta por delegação.

prestação direta.

prestação direta especial.

Critério da vontade pública soberana.

Critério da autonomia administrativa.

Critério da necessidade da população.

Critério da predominância do interesse.

Critério da exclusividade da administração.

serviços de utilidade pública têm o objetivo de proveito dos beneficiários e não poderão ser prestados por concessão

serviços privativos do Estado são os serviços públicos prestados por delegação do Poder Público, sob condições fixadas por ele

serviços de utilidade pública são aqueles que, por sua natureza, exigem centralização e competem exclusivamente ao Estado

serviços privativos do Estado são aqueles que, por sua natureza, exigem centralização e competem exclusivamente ao Estado

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Eficiência, pois o UBER atende de forma equânime, tempestiva e idônea os seus clientes.

Modicidade das tarifas, sendo esta garantida pela atuação independente na fixação de preço do UBER.

Cortesia na prestação, pois o UBER exige de seus prepostos regras próprias de conduta que convergem para o interesse público.

Continuidade, pois o UBER é prestado sem delegação dada pelo Estado que é, no final, quem garante a continuidade e a regularidade do serviço prestado.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

Serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público, como por exemplo, o serviço de energia elétrica

Serviços sociais: atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação não mais que da iniciativa privada

Serviços administrativos: atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços

Serviços públicos gerais: são aqueles prestados a determinados usuários, como por exemplo, o serviço de iluminação pública

Serviços comerciais ou industriais: são atividades que visam atender as necessidades individuais no aspecto econômico

É um serviço prestado pela Administração Indireta.

É executado por pessoa diferente do ente federado a que a Constituição Federal atribui a titularidade do serviço.

Um órgão com competência exclusiva para prestá-lo é o responsável pela sua execução.

É prestado pela Administração Direta.

Compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.

A responsabilidade da concessionária por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, pelos prejuízos causados ao usuário do serviço público é subjetiva.

Não é possível a devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando pagos indevidamente pela Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei.

É ilegal a cobrança da taxa de esgoto quando não realizado o tratamento final dos dejetos.

Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes

A administração pública possui interesse de agir para tutelar em juízo atos em que ela poderia atuar com base em seu poder de polícia, em razão da inafastabilidade do controle jurisdicional.

Atividade prestacional.

Atividade fiscalizadora.

Atividade arrecadacional.

Atividade normatizadora.

Atividade operacional.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Está correta a afirmativa III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

são aqueles em que a atuação estatal limita-se à atividade de regulação, com coercitividade.

têm titularidade compartilhada entre o Poder Público e a Sociedade, restringindo-se a atividade de fomento às áreas da cultura, desporto e lazer e meio ambiente.

caracterizam-se pelo reconhecimento de que a atuação privada é mais eficiente do que a pública, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado e, por isso, afastam a atuação direta e o fomento do Poder Público.

admitem a atuação, por direito próprio, dos particulares, sem que para tanto seja necessária delegação pelo poder público sob regime de concessão ou permissão.

quando prestados por Organizações Sociais por meio de contratos de gestão com repasse de recursos públicos, obrigam as entidades conveniadas a contratar mediante licitação, realizar concurso para selecionar recursos humanos vinculados à execução do objeto contratado e procedimento periódico de prestação de contas.

pode ser imposta unilateralmente pelo poder concedente ao concessionário de serviço público após a celebração do contrato, por meio de ato motivado e mediante reequilíbrio econômico-financeiro, se for o caso.

implica ofensa ao princípio da isonomia, prévia ou posteriormente à contratação, salvo se houver previsão de reequilíbrio econômico-financeiro, por meio de indenização, em favor do prestador do serviço.

pode ser imposta unilateralmente pela Administração pública após a contratação da concessão de serviço público, não admitindo reequilíbrio econômico-financeiro por se configurar evento previsível, inserida na álea ordinária do contratado.

depende da observância de critérios que justifiquem a distinção entre os usuários, juízo que se insere na discricionariedade do administrador, não admitindo controle externo.

deve estar previamente acordada em eventual contrato de concessão, sob pena de não ser permitido ao poder concedente instituir novas isenções.

3, 5, 4, 1, 2

4, 5, 3, 1, 2

2, 1, 5, 3, 4

3, 5, 1, 4, 2

da ouvidoria e da comissão de ética.

da economicidade.

à qualidade do serviço.

à informação.

ao controle adequado do serviço.

denota, em seu aspecto subjetivo, a obrigatoriedade de prestação direta pelo Estado ou por pessoa jurídica de direito público.

corresponde, em seu aspecto material, à prestação de uma utilidade ou comodidade fruível diretamente pelos administrados.

significa toda a atividade de natureza econômica exercida pelo poder público, em regime de direito privado, mediante cobrança de tarifa.

apresenta, em seu aspecto formal, a instrumentalização mediante contrato de concessão ou delegação e a cobrança direta do usuário por meio de taxa.

representa a atuação do Estado, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades da Administração indireta, para prestar utilidades aos cidadãos, vedada a cobrança de tarifa.

a contratação pode ter se dado mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a natureza dos serviços contratados inviabiliza a instauração de competição entre potenciais interessados.

houve irregularidade na licitação, sendo vedada a indicação de marca e modelo dos bens objetos da contratação, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

o ajuste pode ter sido firmado mediante dispensa de licitação, pois a contratação de serviços de informática é uma das hipóteses legais de dispensa de licitação.

pode ter sido realizada licitação na modalidade concorrência para a contratação dos serviços, estes que por serem executados de forma contínua poderão ter o contrato prorrogado sucessivamente, por iguais períodos, não ultrapassando sessenta meses.

a contratação foi precedida de concorrência, por se tratar de hipótese que expressamente exige tal modalidade licitatória, aplicando-se ao contrato a limitação temporal da vigência do crédito orçamentário.