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Questões de Concurso sobre Lei 10.520/02
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João, autoridade competente no âmbito de um determinado órgão público municipal, com o fim de adquirir bens comuns, adotou a licitação na modalidade de pregão. Após o regular processamento da fase preparatória, a fase externa teve início com a convocação dos interessados e no dia, hora e local designados os interessados na contratação entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 10.520/2002, é correto afirmar que
A
no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
B
declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação das razões.
C
em decorrência do interesse público, a autoridade competente poderá exigir a garantia da proposta vencedora até o limite de 10% (dez por cento) do valor do contrato.
D
a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
E
a autoridade competente não poderá exigir a aquisição do edital pelos licitantes e o prazo de validade das propostas será de no máximo 120 (cento e vinte) dias.
Considerando a Lei 10.520/2002, que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, a fase preparatória dessa modalidade observará algumas etapas e ações, exceto:
A
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
verificar se há, como regra, disponibilidade das funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio ser desempenhadas por militares.
C
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas na lei em referência e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
E
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
No âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520 de 2002. O que essa lei considera como bens e serviços comuns?
A
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais na internet.
B
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade devam ser definidos pela autoridade superior do servidor, mediante critérios subjetivos.
C
Aqueles cujos padrões de desempenho e quantidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
Aqueles cujos padrões de técnica e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
E
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Em relação à Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença abaixo:
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle (1ª parte). No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Conforme a Lei N.º 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema:
A
A convocação dos interessados do pregão deverá ser efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos.
B
No aviso do pregão deverá constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de no máximo 05 dias úteis.
D
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser exercidas por militares.
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu a modalidade de licitação denominada “pregão” para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre isso, é correto o que se afirma na alternativa:
A
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, bem como as especificações que, mesmo excessivas, são necessárias para a competição.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 08 (oito) dias úteis.
D
É permitida a garantia de proposta e a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição de participação no certame.
A Lei Federal nº 10.520/2002, a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão. O Art. 6º dessa Lei estabelece que, nessa modalidade, o prazo de validade das propostas
A
será de 45 (quarenta e cinco) dias.
B
dependerá do edital.
C
será de 30 (trinta) dias.
D
será combinado entre as partes.
E
será de 60 (sessenta) dias, caso o edital seja omisso.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.
A
9
B
8
C
20
D
15
A Lei 10.520/2002 institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que não apresenta uma consideração correta sobre o pregão.
A
Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação na modalidade, de empresas terceirizadas internacionais, desde que as mesmas apresentem os documentos comprobatórios de certidão negativa e de capacidade técnica.
B
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
C
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
Em relação ao procedimento licitatório do pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
( ) Para julgamento e classificação das propostas, é suficiente adotar o critério de menor preço e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
( ) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro prazo fixado em edital.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 10.520/2002, em seu art. 6º, estabelece que o prazo de validade das propostas será de ______________ dias, se outro não estiver fixado no edital.
Qual período constante no art. 6º da Lei nº 10.520/2002 completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa anterior? Assinale a alternativa correta.
A
20 (vinte).
B
40 (quarenta).
C
60 (sessenta).
D
80 (oitenta).
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta:
A
Na fase externa do pregão, não é permitido, no curso da sessão, que os licitantes façam novos lances verbais e sucessivos.
B
Para a garantia do regular andamento do certame, é lícita a exigência, no pregão, da aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
A licitação na modalidade pregão deverá ser conduzida por uma Comissão Permanente de Licitação, com, no mínimo, 2 (dois) membros.
D
No pregão, o prazo de validade das propostas será de 45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
O pregão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase externa.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença abaixo:
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes (1ª parte). A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico em Licitação - 2019
De acordo com o Artigo 4º, inciso VIII, da Lei n. 10.520/2002, no decorrer do pregão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços superiores à mais baixa em até
A
10%
B
20%
C
30%
D
40%
Em uma licitação por pregão, realizada pelo Município, foi efetivada a abertura das propostas apresentadas pelos licitantes Alfa, Beta, Gama, Delta e Ômega, com os respectivos valores: R$ 208.000,00; R$ 209.000,00; R$ 200.000,00; R$ 220.000,00; e R$ 221.000,00. É correto afirmar que os licitantes que poderão participar da etapa de lances são, somente:
A
Gama e Delta.
B
Alfa, Beta e Gama.
C
Alfa, Beta, Gama e Delta.
D
Alfa, Beta, Gama, Delta e Ômega.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Administração - 2019
Em relação à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/2002:
A
A definição do objeto do pregão não necessita ser precisa, suficiente e clara, mas são permitidas especificações excessivas.
B
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
C
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
D
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
Com base na Lei n.º 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade de licitação denominada pregão), marque a alternativa correta sobre a fase preparatória do pregão:
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, às exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, autorizadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, autorizadas especificações que, por excessivas, relevantes ou necessárias, limitem a competição.
D
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, às exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, exceto a fixação dos prazos para fornecimento.
Sobre Licitação na modalidade pregão, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I – É vedada a exigência de garantia de proposta
II - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital
III - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edita
A
Somente a I está correta
B
Somente a III está correta
C
Somente a I e II estão corretas
D
Somente a I e III estão corretas
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