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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos:
1. Readaptação.
2. Reversão.
3. Recondução.
4. Reintegração.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A
1, 2, 3 e 4.
B
3, 2, 4 e 1.
C
2, 3, 4 e 1.
D
3, 4, 1 e 2.
E
4, 2, 1 e 3.
Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.
C
Certo
E
Errado
Considere que Mauro, servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, praticou uma conduta que a legislação a ele aplicável imputa exclusivamente a pena de demissão. Após o transcorrer do processo administrativo, considerando os antecedentes favoráveis de Mauro, a autoridade administrativa aplicou a pena de suspensão por 90 dias.
Com base na situação hipotética e no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A
a autoridade administrativa tem o poder discricionário de decidir qual punição deve ser aplicada em cada caso.
B
uma vez motivado o ato, pode a autoridade administrativa escolher qual punição mais se adequa à situação particular do servidor.
C
desde que Mauro não tenha praticado uma infração que prejudique o erário, pode a autoridade administrativa decidir qual punição deve ser a ele aplicada.
D
verificado que a conduta imputada a Mauro configura hipótese à qual a lei impõe a pena de demissão, a autoridade administrativa não pode aplicar pena mais branda, já que se trata de ato vinculado.
E
como Mauro ostentava bons antecedentes, a jurisprudência do STJ entende cabível a substituição da pena de demissão pela suspensão por 90 dias.
Chedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do serviço público federal, requer autorização à chefia da sua repartição para tal fim. O seu requerimento é deferido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, no caso em tela, a cessão do servidor ocorrerá com:
A
prazo determinado para o exercício
B
compromisso de retorno ao órgão originário
C
ônus da remuneração para o órgão cedente
D
autorização direta do Presidente da República
E
proposta de reciprocidade do órgão beneficiário
Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
( ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
( ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuração de irregularidades cometidas por servidor público, é possível a aplicação de medidas cautelares, a exemplo do afastamento preventivo, a ser implementado pela autoridade instauradora do processo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
O Art.132 da Lei dos Servidores Públicos Federais trata das questões relativas à demissão do Servidor. Segundo essa Lei, uma das causas para a demissão é
A
exercer cargo de representação política.
B
ausência de atestado médico em caso de doença.
C
gozo de férias sem autorização da chefia imediata.
D
improbidade administrativa.
E
manter outro vínculo com órgão público.
Considere que, Márcia, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, obteve licença por motivo de doença em pessoa da família e pretende exercer atividade remunerada durante o período da licença narrada. Já sua colega Jéssica, também servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, está em estágio probatório e pretende obter licença para tratar de interesses particulares pelo prazo consecutivo de 4 anos, sem remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Márcia
A
poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, tendo em vista que está em estágio probatório, embora os demais requisitos descritos estejam em observância ao texto legal.
B
poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica terá direito à licença pretendida, uma vez que presentes os requisitos legais para tanto.
C
não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica terá direito à licença pretendida, uma vez que presentes os requisitos legais.
D
não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, tendo em vista que está em estágio probatório, além de ser uma licença concedida pelo prazo máximo de 3 anos consecutivos.
E
poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, pois, embora tal licença possa ser concedida ao servidor em estágio probatório, o seu prazo máximo é de 2 anos consecutivos.
Natasha é servidora da Universidade Federal de Pernambuco e foi convidada para exercer cargo em comissão, em entidade do município de Abreu e Lima/PE. Considerando essas circunstâncias e com base na Lei n.º 8112/1990, assinale a alternativa correta.
A
A remuneração de Natasha será de responsabilidade da Universidade Federal de Pernambuco e da entidade municipal, em iguais percentuais.
B
Natasha não poderá aceitar o convite, pois não há possibilidade legal de cessão de servidor federal para exercer cargo em entidade municipal.
C
Natasha poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão.
D
A remuneração de Natasha será de responsabilidade da Universidade Federal de Pernambuco.
E
A cessão ocorrerá mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
Um servidor público federal foi responsabilizado administrativamente por um ato cometido nos exercícios de suas atribuições funcionais. De acordo com a Lei 8.112/90, marque a alternativa correta.
A
A responsabilidade do servidor perante terceiros, se comprovado dano, pode ser ação objetiva.
B
A responsabilidade do servidor decorre de ato comissivo, doloso ou culposo, mas não do omissivo.
C
A obrigação de servidor em reparar o dano causado cessa com a morte, não sendo possível se estender aos seus sucessores.
D
O servidor poderá responder civil e administrativamente, mas não criminalmente pelo exercício irregular de suas atribuições.
E
A responsabilidade administrativa de servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Chamamos de _________________ a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
O termo que completa de forma CORRETA a lacuna acima é:
A
recondução.
B
posse.
C
reintegração.
D
promoção.
E
ascenção.
Observe a assertiva:
“O retorno à atividade de servidor em _______________ far-se-á mediante _______________ obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."
Qual alternativa completa corretamente a assertiva nos termos da Lei 8.112/90?
A
Cessão e Reintegração
B
Cooperação Técnica e Reversão
C
Disponibilidade e Aproveitamento
D
Afastamento e Readaptação
E
Capacitação e Recondução
Sobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir.
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido.
III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, reintegração é o(a):
A
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
C
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.
D
passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
E
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A Lei n° 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que
A
o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos são requisitos básicos para investidura em cargo público.
B
o direito das pessoas portadoras de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargo é absoluto e independe da compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.
C
a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
D
a investidura em cargo público independe de aptidão física.
E
a nomeação e a promoção são formas de provimento de cargo público.
À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com
A
o aproveitamento.
B
a nomeação.
C
a posse.
D
o exercício.
Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “a ________ é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede”. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE o espaço da mencionada assertiva:
A
remoção.
B
redistribuição.
C
substituição.
D
recondução.
E
reintegração.
De acordo com o artigo 116 da Lei nº 8.112/199, são deveres do servidor público:
1. Exercer com desídia as atribuições do cargo.
2. Ser desleal às instituições a que servir.
3. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
4. Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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