Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
6.205
questões
encontradas
20
Mais recentes
O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a pena, visto que, segundo a Lei n.º 8.112/1990 — Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União —, João praticou conduta proibida para a qual está prevista a pena de suspensão.
C
Certo
E
Errado
Após aprovação em concurso público, para provimento de cargo efetivo em regime estatutário, ao entrar em exercício, o agente público não será submetido a estágio probatório, uma vez que ele possui essa prerrogativa constitucional.
C
Certo
E
Errado
O artigo 127 da Lei nº 8.112/90 prevê as espécies de sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais. Marque a alternativa incorreta.
A
Advertência.
B
Suspensão.
C
Demissão.
D
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
E
Exoneração.
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assinale a alternativa que representa um inciso do Art.5º desta referida lei, que trata sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público.
A
A nacionalidade estrangeira.
B
Inaptidão física e mental.
C
O nível de escolaridade mínimo de ensino superior.
D
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E
A idade mínima de dezesseis anos.
Ano:
2023
A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Segundo expresso na Lei, a investidura no cargo público ocorrerá com a:
A
Recondução
B
Readaptação
C
Posse
D
Nomeação
E
Aproveitamento
Sobre o regime disciplinar normatizado pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a afirmativa correta.
A
É dever do servidor cumprir as ordens de outros servidores, ainda que manifestamente ilegais.
B
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.
C
Será punido com suspensão de até sessenta dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
D
O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas celetistas.
( ) A inspeção médica oficial para posse em cargo público é necessária apenas para os cargos técnicos.
( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – F.
E
F – F – V.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/ 1990, constitui (em) indenização (ões) ao servidor, EXCETO:
A
diárias.
B
transporte.
C
ajuda de custo.
D
auxílio-moradia.
E
auxílio home office.
De acordo com o artigo 36 da Lei n. 8.112/90, a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
A remoção poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado por interesse da Administração.
B
por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
C
por motivo de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
D
para o exercício de atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
O instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consiste
A
no período precedente à confirmação do ocupante de cargo de nível técnico em outro cargo de nível superior, quando a investidura neste último tenha ocorrido por transposição ou em virtude de transformação do cargo por lei.
B
na movimentação do servidor, de ofício, para cargo diverso de sua primeira investidura, que somente é possível na hipótese de verificar-se, no estágio probatório, inaptidão técnica para as funções correspondentes, devendo ser mantida a remuneração original.
C
no retorno do servidor ao cargo de origem, na hipótese de reversão de aposentadoria por invalidez, com prazo de 2 anos para comprovar a capacidade laborativa, período em que será acompanhado por junta médica que, ao final, deverá pronunciar-se sobre a confirmação ou não da reversão.
D
na investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida pelo servidor em sua capacidade física ou mental. verificada em inspeção médica, com atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
E
na hipótese de retorno de servidor ao cargo de origem, após exoneração de cargo de livre provimento, demandando a realização de novo período de estágio probatório, com avaliação simplificada na hipótese de ter sido confirmado no cargo efetivo, após o cumprimento de estágio probatório anterior.
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.
I - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
III - Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
IV - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Chamamos de _________________ a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
O termo que completa de forma CORRETA a lacuna acima é:
A
recondução.
B
posse.
C
reintegração.
D
promoção.
E
ascenção.
A vacância do cargo público decorrerá de
I- Remoção e Redistribuição
II- Readaptação e Reversão
III- Readaptação e Falecimento
IV- Demissão e Promoção
V- Recondução e Reversão
Estão corretos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
III e V.
E
V e II.
Acerca da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
B
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
C
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
D
Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente, para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
E
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, devendo ser desconsiderados os antecedentes funcionais.
Giulia é médica ortopedista que está acumulando de forma remunerada dois cargos efetivos privativos de profissional da área da saúde, em autarquias distintas, diante da compatibilidade de horários.
Recentemente, Giulia foi aprovada em concurso público para uma sociedade de economia mista federal, para emprego público, também para a atividade remunerada de médica, de modo que está analisando os rumos que pode conferir à sua vida profissional.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá acumular os cargos que já ocupa licitamente com o emprego para o qual foi aprovada em concurso público, na medida em que todos estão submetidos ao mesmo regime jurídico.
B
Não poderá acumular qualquer dos cargos que ocupa com o emprego para o qual foi aprovada em concurso, mesmo que peça exoneração de um deles e haja compatibilidade de horários, diante da vedação à acumulação de cargos e empregos públicos.
C
Poderá acumular o emprego público para o qual foi aprovada com os outros dois cargos de médica, desde que demonstrada a compatibilidade de horários, na medida em que a restrição é para o exercício simultâneo de cargos e não de empregos.
D
Não poderá acumular o emprego para o qual foi aprovada em concurso com os outros dois cargos de profissional de saúde que já ocupa, pois, a interpretação a ser conferida à norma excepcional não admite a acumulação tríplice.
E
Poderá acumular tantos cargos e empregos de médica quantos for aprovada em concurso público, a despeito compatibilidade de horários, na medida em que para os profissionais de saúde a regra é a possibilidade de acumulação de cargos e empregos.
Felício é servidor público federal estável, ocupante do cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados. Ele almeja pleitear a reconsideração de uma decisão administrativa que indeferiu pedido de licença para tratamento de assuntos pessoais por ele formulada, por acreditar que tem direito ao benefício pleiteado em razão de argumentos que não foram considerados pela autoridade que proferiu a primeira decisão.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do direito de petição consagrado na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
A
em caso de provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
B
o pedido de reconsideração deverá ser recebido com efeito suspensivo, independentemente de juízo da autoridade competente.
C
o pedido de reconsideração deve ser direcionado para a autoridade que proferiu tal primeira decisão e poderá ser renovado, caso não seja acolhido.
D
não é cabível apresentar pedido de reconsideração, pois a mencionada norma prevê apenas o recurso hierárquico para tal finalidade.
E
o pedido de reconsideração deve ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência da decisão recorrida.
João e Maria são servidores públicos de diferentes entes federativos e respondem, de forma autônoma e por fatos distintos, a processos administrativos disciplinares (PAD´s), instaurados no mês passado, para apurar a prática, em tese, de falta funcional. Na semana passada, ambos os servidores requereram suas aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição. A Administração Pública de cada ente não analisou seus pedidos, suspendendo os correlatos processos administrativos de aposentação, no aguardo da decisão do PAD.
João é Auditor-Fiscal da Receita Federal e seu PAD apura a prática, em tese, de falta funcional punível com a sanção de suspensão. Por sua vez, Maria é Auditora da Receita do Estado Alfa e seu PAD investiga a prática, em tese, de falta funcional punível com a sanção de demissão. Sabe-se que inexiste dispositivo na legislação do Estado Alfa dispondo sobre a possibilidade de aposentadoria voluntária no curso de PAD.
Inconformados, ambos os servidores públicos, que estão afastados cautelarmente do exercício da função, impetraram mandados de segurança, entendendo possuir direito líquido e certo à imediata apreciação de seus pedidos de aposentadoria.
Consoante o texto da Lei nº 8.112/90 e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
A
assiste razão a João, pois a Lei nº 8.112/90 veda aposentadoria voluntária apenas ao servidor que responde a PAD que apure falta punível com pena de demissão; não assiste razão a Maria, pois se lhe aplica, por analogia, a Lei nº 8.112/90.
B
assiste razão a ambos os servidores: a João, pois a Lei nº 8.112/90 veda aposentadoria voluntária apenas ao servidor que responde a PAD que apure falta punível com pena de demissão; a Maria, pois não se lhe aplica, por analogia, a Lei nº 8.112/90, pelo princípio da presunção de inocência.
C
não assiste razão a ambos os servidores: a João, pois a Lei nº 8.112/90 indica que só pode ser aposentado após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade acaso aplicada; a Maria, pois é possível que a lacuna na legislação estadual seja suprida com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.112/90.
D
não assiste razão a João, pois a Lei nº 8.112/90 indica que só pode ser aposentado após a conclusão do processo, caso o PAD seja arquivado sem aplicação de sanção; assiste razão a Maria, pois não é possível aplicação subsidiária da Lei nº 8.112/90, por ofensa ao princípio da legalidade.
E
não assiste razão a João, pois a Lei nº 8.112/90 indica que só pode ser aposentado após a conclusão do PAD, independentemente do cumprimento da penalidade acaso aplicada; assiste razão a Maria, pois não é possível aplicação de analogia in malam partem em matéria de direito sancionador.
A Lei n. 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
São requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos no artigo 5º da referida lei, EXCETO:
A
a nacionalidade brasileira.
B
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
C
o gozo dos direitos políticos.
D
a idade mínima de vinte e um anos.
Sobre a posse, NÃO se pode afirmar que:
A
Ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
B
Poderá dar-se mediante procuração específica.
C
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
D
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
E
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Serviços Gerais - 2023
Um dos tópicos do presente certame relaciona-se aos conhecimentos sobre as normas, leis e atribuições inerentes ao cargo, você que será um servidor público, a Lei nº 8112/1990 tem uma parte que se relaciona aos deveres dos servidores públicos. Em relação à realização do atendimento com presteza que deverá ser realizado por você, marque abaixo a alternativa INCORRETA.
A
Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
B
À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
C
Ao público em geral, prestando as informações requeridas, sob qualquer situação e assunto.
D
Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
Gerar simulado