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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Geraldo, brasileiro, servidor público federal estável, após completar todos os requisitos legais, requereu a sua aposentadoria de forma voluntária. Ocorre que, ao passar um mês do usufruto de sua aposentadoria, quer retornar ao trabalho. O setor no qual trabalhava tem interesse no retorno do referido servidor, já que o cargo está vago. Diante do caso acima, assinale a alternativa que apresenta uma possível solução para o caso, conforme a Lei nº 8.112/1990.
A
Reintegração.
B
Recondução.
C
Nomeação.
D
Reversão.
E
Readaptação.
Sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Será concedida licença à servidora gestante por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
(_) Configura acidente em serviço o dano físico, moral ou financeiro, sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor ocupante de cargo efetivo em caso de insubordinação grave em serviço:
A
Advertência.
B
Suspensão.
C
Demissão.
D
Multa.
E
Destituição de cargo em comissão.
Não é uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
A
Destituição de cargo em comissão.
B
Destituição de função comissionada.
C
Demissão.
D
Suspensão.
E
Repreensão.
Conforme o Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990), assinale a alternativa CORRETA.
A
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
B
É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
Se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
D
A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.
E
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Qual das alternativas a seguir representa uma das condições necessárias para um servidor público adquirir a estabilidade no emprego?
A
Tempo mínimo de serviço público de 1 ano.
B
Tempo mínimo de serviço público de 3 anos.
C
Tempo mínimo de serviço público de 5 anos.
D
Ser aprovado em concurso público, sem qualquer outra necessidade.
E
Ser indicado por autoridade governamental.
Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente e, respectivamente, as lacunas.
“São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:
I - _________, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II - _________ resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
III - _________ como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.”
A
Atuar; Opor; Retirar.
B
Opor; Retirar; Atuar.
C
Retirar; Opor; Atuar.
D
Retirar; Atuar; Opor.
E
Atuar; Retirar; Opor.
Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
O estágio probatório é o período em que a aptidão do servidor para o cargo será avaliada, tendo por base fatores como assiduidade, disciplina, responsabilidade, entre outros.
B
O estágio probatório é o período no qual o servidor, ainda sem perceber remuneração, é incluído em sistema de capacitação profissional e nivelamento, para que a administração pública se assegure de que ele é capaz de exercer suas atribuições.
C
O servidor que eventualmente não obtenha êxito no estágio probatório deverá passar pelo mesmo período novamente até que se mostre capaz de executar as funções esperadas para o cargo que ocupará.
D
Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
E
A produtividade do servidor só é medida após o término do estágio probatório, visto que é somente após sua aprovação que o servidor passará a exercer suas atribuições de maneira efetiva.
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que será concedido horário especial ao servidor
A
portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
B
que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com compensação de horário.
C
estudante, quando comprovada a compatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, com compensação de horário.
D
que atua como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, vinculada à compensação de horário a ser efetivada em até dois anos.
E
que participa de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, vinculada à compensação de horário a ser efetivada em até seis meses.
Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A idade mínima para a investidura em cargo público é de 21 anos.
( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - V - F
C
V - F - V
D
F - F - V
E
F - F - F
Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
II. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
São deveres do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por__________. Para garantir a proteção das informações confidenciais no setor público, são recomendados procedimentos e protocolos para o conteúdo, armazenamento e compartilhamento desses dados. Geralmente, apenas pessoas autorizadas têm acesso a essas informações e é comum haver punições para casos de vazamento ou uso inadequado. A proteção dessas informações é crucial para manter a integridade, a confiança e a eficiência do governo e de seus órgãos.
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Marque a opção abaixo que completa a lacuna do excerto:
A
interesse da sociedade
B
escolhas políticas
C
escolhas pessoais
D
interesse pessoal
E
sigilo
Acompanhando as disposições constitucionais, a Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, trouxe de forma clara que, depois de decorrido um determinado prazo legal de efetivo exercício, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público. Acerca da estabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:
A
A emenda constitucional 19, ocorrida no ano de 2019, manteve inalterado o período de 2 anos de efetivo exercício para fins de consumação da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
Sentença judicial transitada em julgado é hipótese expressa de perda do cargo por servidor estável.
D
É condição constitucional expressa para perda de cargo em processo administrativo, por servidor estável, que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
Na hipótese de invalidação de sentença judicial que tenha resultado na demissão do servidor estável, este será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Os cargos em comissão são aqueles para os quais a lei prevê regime de livre nomeação e exoneração, podem ser ocupados por qualquer pessoa, não necessitando de aprovação em concurso público. Eles destinam-se apenas às funções de:
I. Chefia.
II. Assessoramento.
III. Direção.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
O servidor púbico responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, diante disso sabemos que ao servidor é proibido, alguns comportamentos e atitudes, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(__) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
(__) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
(__) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima:
A
F, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, V, V, V.
D
V, V, F, F.
E
F, F, F, F.
De acordo com a Lei nº 8112/1990, são licenças consideradas como efetivo exercício, EXCETO:
A
Licença por convocação para serviço militar.
B
Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
C
Licença acidente em serviço ou doença profissional.
D
Licença tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses.
E
Licença para tratamento de saúde até o limite de vinte e quatro meses acumulados ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e disciplina a concessão dos auxílios funeral e reclusão. Sobre esses auxílios, analise as asserções abaixo:
I. o auxílio funeral é devido à família do servidor falecido ativo ou aposentado, e será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, por meio de procedimento sumaríssimo, no valor equivalente a um mês de remuneração ou provento. Se o funeral for custeado por terceiro, este não será indenizado.
II. o auxílio reclusão é devido à família do servidor ativo ou aposentado, e será pago no valor de metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.
III. em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública.
IV. o pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
Marque a alternativa que apresenta apenas asserções INCORRETAS.
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I e II.
“No termo de posse constarão ____________; ____________; ________________; e, direitos inerentes ao cargo ocupado.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
carga horária / feriados / vencimentos
B
atribuições / deveres / responsabilidades
C
descontos previdenciários / dispensa / números de filhos
D
data prevista para a aposentadoria / motivo / regime de casamento
Assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o conceito de vacância:
A
Ato administrativo no qual o servidor é destituído do cargo, do emprego ou da função.
B
Ato administrativo proferido pelo judiciário para tornar o servidor à disposição.
C
Fato administrativo no qual o servidor é destituído do cargo, do emprego ou da função.
D
Fato administrativo proferido pelo judiciário para tornar o servidor à disposição.
E
Ato administrativo no qual o servidor é promovido do cargo, do emprego ou da função.
Fundamentando-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo:
I. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. A nomeação se dá com o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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