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Questões de Concurso sobre Perda da estabilidade
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Penélope é servidora estável da uma repartição pública, ocupante de cargo efetivo. Sobre suas possibilidades de perda de cargo, avalie as proposições:
I.Penélope poderá perder o cargo por sentença judicial, ainda que antes do trânsito em julgado, no caso de urgência.
II.Penélope poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Penélope poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas a proposição I está correta.
D
Apenas a proposição III está correta.
E
Apenas as proposições I e II estão corretas.
Assinale a alternativa que indica uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor estável:
A
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Em virtude de sentença administrativa transitada em julgado.
C
Em razão de tutela de urgência concedida em mandado de segurança.
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei ordinária, assegurada ampla defesa.
A CF prevê, de forma taxativa, que servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será:
A
demitido a bem do serviço publico.
B
aproveitado em outro cargo.
C
reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
D
posto em disponibilidade com remuneração integral.
E
aposentado compulsoriamente.
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Tal servidor, conforme a Constituição Federal da República, só perderá o cargo em algumas condições.
Nesse contexto, analise as situações a seguir.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
São situações em que o servidor público poderá perder o cargo
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Segundo a Constituição Federal de 1988, servidores públicos que adquiriram estabilidade após três anos de efetivo exercício só perderão o cargo nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional. Assim, uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor estável é
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
por decisão administrativa unilateral, sem direito a ampla defesa.
C
em razão de exoneração imotivada pela autoridade competente.
D
por meio de avaliação periódica de desempenho, conforme lei ordinária, sem necessidade de defesa.
Considerando a estabilidade do servidor público e as condições para perda de cargo, conforme dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de advertência administrativa.
B
O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
O servidor público estável pode perder o cargo por decisão da maioria simples do colegiado da comissão do órgão respectivo, afastado o contraditório, a depender da urgência da decisão.
D
O servidor público estável pode perder o cargo mediante sua renúncia voluntária ao direito de defesa, mesmo sem seguir o processo administrativo.
E
O servidor público estável pode perder o cargo por ausência injustificada em um período superior a 30 dias, automaticamente.
O controle de provimento e vacância de cargos públicos é fundamental para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. A correta aplicação da legislação e a adoção de procedimentos bem definidos promovem a transparência e a meritocracia na administração pública. Servidores nomeados para cargos de provimento efetivo por meio de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício. O servidor público estável só perderá o cargo em algumas situações, marque a opção INCORRETA.
Fonte: Constituição Federal
A
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
Por motivo de interesse público, a critério da administração pública, sem necessidade de justificativa.
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:
A
Para a aquisição da estabilidade, o único requisito necessário para o servidor são os três anos de efetivo exercício em cargo efetivo.
B
Não poderá o servidor público perder o cargo em virtude de exoneração para corte de gastos.
C
Os empregados públicos gozam das prerrogativas de direito público, logo, resta presente a sua estabilidade.
D
A avaliação de desempenho periódico não pode ser tácita.
E
A dispensa de empregado de Administração Pública Indireta depende de motivação.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
A
Mediante instauração de processo administrativo.
B
Mediante processo judicial em andamento.
C
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, sem direito a ampla defesa.
E
Em virtude da instauração de sindicância.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo que o servidor público poderá perder o seu cargo conforme os incisos I, II e III do art. 41 da Constituição Federal, sendo uma das hipóteses em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sobre o tema assinale a alternativa correta:
A
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, o servidor não poderá mais ser reintegrado.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não ficará em disponibilidade.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser adequado para outro cargo.
Embora a estabilidade do servidor público seja um tema recorrente nos debates políticos, é importante destacar que essa prerrogativa não possui caráter absoluto. A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente em seu texto diversas hipóteses sob as quais um servidor pode ser desligado, evidenciando as limitações dessa garantia.
Com base no exposto, analise as situações a seguir.
I. Sentença Judicial transitada em julgado.
II. Processo administrativo.
III. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica.
IV. Excesso de despesa com pessoal.
São hipóteses que permitem o desligamento do servidor:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com base na Constituição Federal, em relação ao servidor público estável, só perderá o cargo nas situações:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante sindicância em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente o item I.
E
Todos os itens.
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o servidor público federal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Esse dispositivo visa a garantir a segurança jurídica e proteger o servidor contra eventuais abusos ou arbitrariedades na administração pública.
C
Certo
E
Errado
Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a situação de um servidor público que, após três anos de efetivo exercício, alcançou a estabilidade no cargo. Com base no artigo 41 da Constituição Federal da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Um servidor público estável só perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
B
A demissão de um servidor estável pode ocorrer através de processo administrativo com ampla defesa.
C
A avaliação periódica de desempenho é um procedimento que pode levar à perda do cargo de um servidor estável.
D
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será imediatamente demitido, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
A
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Jamile, após aprovação em concurso público, foi investida em cargo efetivo na Secretaria de Administração do Estado Alfa, no qual alcançou a estabilidade.
No entanto, o mencionado ente federativo decidiu reformular o seu quadro de pessoal, de modo que, após o devido processo legislativo, fez publicar a Lei XYX que extinguiu a carreira e, consequentemente, o cargo efetivo ocupado por Jamile, e, em razão disso, ato contínuo, promoveu sua exoneração.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
A
Jamile não pode ser afetada pela alteração legislativa em comento, pois possui o direito adquirido de permanecer no cargo para o qual foi aprovada em concurso.
B
O Estado Alfa deve promover o aproveitamento de Jamile em outro cargo, ainda que com atribuições e remuneração distintas daquele para o qual ela fora aprovada em concurso.
C
A exoneração de Jamile revela-se adequada e pertinente, diante da extinção da carreira e do cargo efetivo que ocupava pela Lei XYZ.
D
Jamile, em razão da extinção do cargo, deve ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Márcio é servidor municipal estável e praticou ato de corrupção no exercício de suas funções. Além das sanções cíveis e penais cabíveis, é certo que:
A
Márcio poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
B
Márcio poderá perder o cargo mediante liminar concedida em ação judicial.
C
Márcio somente poderá perder o cargo mediante processo administrativo, em que lhe será garantida ampla defesa.
D
Márcio não poderá perder o cargo, apenas punido na esfera criminal.
A Constituição Federal prevê que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assim, o servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
A
I
B
II
C
III
D
II e III
E
I, II e III
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