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Questões de Concurso sobre Perda da estabilidade
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No que concerne às disposições constitucionais sobre o servidor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a (s) correta (s). O servidor público estável só perderá o cargo:
I. por excesso de despesa com pessoal nos limites estabelecidos em lei complementar e desde que a redução em pelo menos 15% (quinze por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança não forem suficientes para assegurar o cumprimento dos limites previstos.
II. em virtude de acordão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário.
III. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa.
A
Apenas III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Uma das formas de o servidor público estável perder seu cargo efetivo é:
A
por espontânea vontade do ente federativo empregador.
B
por meio de exoneração, como forma de reverter a livre nomeação do cargo.
C
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
mediante processo administrativo, porém sem direito a advogado ou ampla defesa.
E
se faltar ao trabalho por mais de cinco dias consecutivos sem justificar a ausência.
Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
I- Em virtude de sentença judicial, mesmo sem transitada e julgada;
II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa parcial
III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas o item III está correto.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
A gratificação natalina é considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
C
Será remunerada a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
D
Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o servidor optar por um deles.
E
O direito de petição do servidor público prescreve em dois anos quanto a atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
Quanto ao tempo para a estabilidade dos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a alternativa CORRETA.
A
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício em serviço público.
B
São estáveis após três anos de efetivo exercício de serviço público.
C
São estáveis assim que nomeados para o cargo ao qual fez concurso público.
D
São estáveis somente a partir da sua aposentadoria por tempo de serviço e contribuição.
Acerca das normas constitucionais que regem os servidores públicos, marque a alternativa incorreta:
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
É assegurado ao servidor público regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
C
A fixação dos padrões de vencimento dos servidores e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, as peculiaridades dos cargos.
D
Sentença judicial que ainda comporte recurso configura hipótese de perda de cargo pelo servidor público.
E
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos processos administrativos, deve-se ignorar a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
II. O servidor público estável após 1 ano não pode perder o cargo, ainda que mediante avaliação periódica de desempenho e mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar:
A
o servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial pendente de recurso.
B
o servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em vacância, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E
como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de teste de integridade pelo servidor.
Ao chegar à Escola de Enfermagem, Júlia foi informada pela diretora da unidade que seu cargo já estava ocupado por outro servidor. Júlia foi à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Unifal-MG para resolver essa situação, tendo em vista que o cargo em que ocupava fora lotado por outro servidor. Dessa forma, embasado na Lei nº 8.112/90, o Pró-Reitor lhe informou que:
A
Encontrando-se provido o cargo, Júlia será aproveitada em outro cargo, com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
B
Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante permanecerá no cargo, Júlia terá direito à indenização e será aproveitada em outro cargo.
C
Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem ou terá direito à indenização e será aproveitado em outro cargo.
D
Encontrando-se provido o cargo, Júlia não será aproveitada em outro cargo e terá direito à indenização no valor da metade do vencimento com o cargo anteriormente ocupado.
Leia as proposições relativas ao texto constitucional (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações):
I – São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II – O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial, independentemente do trânsito em julgado.
III – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as proposições III e IV estão corretas
B
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
O texto constitucional estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Não obstante, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B
será exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço público.
C
será demitido, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço público.
D
será demitido, sem direito à indenização, devendo receber apenas as verbas rescisórias proporcionais ao tempo de serviço público.
E
será transferido imediatamente para outro cargo equivalente na Administração Pública, com direito às verbas rescisórias devidas até o momento da efetivação da transferência.
Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):
A
I, somente.
B
II, somente.
C
II e III, somente.
D
I e III, somente.
E
I, II e III.
Ano:
2016
Um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI), após ter sido aprovado no estágio probatório, recusava-se a cumprir ordens do Diretor do Núcleo para a prática de atos inerentes à sua função. Dizia que outras pessoas deveriam realizar a atividade determinada. Sobre as consequências dessa atitude do servidor, é CORRETO afirmar:
A
O Diretor do NTI deverá aplicar uma advertência privada, mas como o técnico possui estabilidade não poderá ser demitido.
B
O técnico terá sua estabilidade revogada conforme a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).
C
O técnico poderá ser demitido por insubordinação grave.
D
A recusa do servidor não ensejará sua demissão, pois somente haverá insubordinação grave se o técnico se recusar a cumprir ordens do Reitor da UFES.
E
O técnico poderá continuar no cargo, porque o servidor pode recusar-se a cumprir ordens quando outros servidores também podem praticar o ato ordenado.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, somente perdendo o cargo na seguinte hipótese:
A
exercer dois empregos ainda que haja compatibilidade de horários.
B
deixar de comparecer ao trabalho após 20 dias consecutivos.
C
participar de órgão colegiado em prazo superior ao permitido.
D
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
E
deixar de comparecer a convocação para participação no processo eleitoral.
Sobre a exoneração do servidor público, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
(_) A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.
(_) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.
(_) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio, e no último caso, ela ocorrera quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V
B
V – V – F
C
F – F – F
D
F – F – V
E
F – V – F.
Assinale a alternativa incorreta em relação à Constituição Federal:
A
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
B
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação. saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
C
O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
D
O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada nenhuma defesa.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A
adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
B
são estáveis após três anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de decisão do Tribunal de Contas.
C
adquirem estabilidade após cinco anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, no qual deve ser assegurada a ampla defesa.
D
são estáveis após um ano de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgado.
E
são estáveis após três anos de efetivo exercício, todavia podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
A
Em virtude de 03 (três) faltas graves;
B
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
C
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Ano:
2015
A denominada exoneração do serviço público é uma forma de dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o servidor público estadual:
A
for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar;
B
requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço;
C
for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence;
D
tomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;
E
não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório.
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