Questões de Concurso sobre Perda da estabilidade

Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:

Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.

A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A exoneração de ofício de um servidor ocupante de cargo efetivo se dará quando

I. o servidor estável abandonar o cargo.

II. o servidor não atender às condições do estágio probatório.

III. o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Está correto o que se afirma em

Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:

O servidor não aprovado no estágio probatório será:

Consoante estabelece a Constituição da República de 1988, o servidor público estável ocupante de cargo de provimento efetivo perderá o cargo mediante:

“Júlio é servidor público federal estável e, em razão de denúncia de suposta falta praticada, foi demitido do cargo que ocupava. Inconformado, Júlio recorre ao Poder Judiciário e consegue decisão favorável ao seu pleito, determinando a anulação do ato demissional por ausência de regular processo administrativo.” Neste caso, é correto afirmar que Júlio será

É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:

O servidor público federal estável perderá o cargo:

1) em virtude de sentença judicial transitado em julgado.

2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, por Comissão instituída para essa finalidade, assegurado o direito amplo de defesa.

4) em virtude da extinção de seu cargo.

5) em decorrência de falta de recursos para subsidiar seu cargo.

Estão corretas, apenas:

Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo.

Considere que determinado professor da USP é um servidor público estável. De acordo com o art. 41 da CF, esse servidor NÃO pode perder seu cargo,

Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988:

I. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Se invalidada, por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, caso sua vaga não tenha sido preenchida.

III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

IV. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

V. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

VI. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será desligado do cargo público, com direito a aposentadoria especial.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Após esse prazo, o servidor poderá perder o cargo mediante processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, não sendo assegurada, nesses dois casos, por ser uma decisão da própria administração pública, a ampla defesa.

O artigo 41 da Constituição Federal dispõe sobre a estabilidade dos funcionários públicos. Esse direito assegurado prevê que o servidor estável poderá ser demitido:

Sobre a responsabilidade administrativa dos servidores, analise as afirmativas a seguir:

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

Levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor sobre a estabilidade do servidor, analise as afirmativas:

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

Em relação ao estágio probatório e à estabilidade, analise as afirmativas a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Mato Grosso e a Constituição Federal:

I - O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão formada por seis integrantes.

II - O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado, não havendo necessidade de instauração prévia de processo disciplinar e de preservação do princípio da ampla defesa, pois o servidor não está sendo acusado da prática de infração disciplinar.

 III - O servidor estável, aprovado em concurso público para outro cargo, não será submetido a novo estágio probatório.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

Entre as causas de perda do cargo público pelo servidor civil estável, não se inclui o(a)

Em decorrência da nova disciplina constitucional, que extinguiu o regime jurídico único, poderão existir, na empresa pública Zeta, cargos regidos por regime estatutário e empregos públicos submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho.