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Questões de Concurso sobre Perda da estabilidade
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Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público, passados 03(três) anos de efetivo exercício, serão considerados estáveis. Nesse sentido, analise as proposições e responda.
I – Sentença judicial transitada em julgado.
II – Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
III – Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV – Extinção do cargo.
servidor público estável poderá perder o cargo na hipótese das alternativas:
A
I, II e III, somente.
B
I e II, somente.
C
II, III e IV, somente.
D
I, somente.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2020
Banca:
Prefeitura de Bauru
Segundo o que dispõe o artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Com base em tal assertiva, aponte a afirmativa CORRETA:
A
O servidor público estável não perderá o cargo em hipótese alguma.
B
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.
C
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.
D
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:
1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.
3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Tiago foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após três anos de efetivo exercício, foi considerado estável no serviço público. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Tiago
A
não poderia ter sido considerado estável, pois a estabilidade apenas se adquire após 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público.
B
apenas poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, caso extinto o cargo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
não poderá perder seu cargo em virtude de processo administrativo, ainda que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
adquiriu a estabilidade automaticamente ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício, pois tal garantia independe de avaliação especial de desempenho.
A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;
III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa;
IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II, III.
B
I, III, IV.
C
II, III.
D
I, III.
E
I, II, III, IV.
Analise as afirmativas a seguir sobre a admissão e demissão de servidores públicos:
I. O servidor público é admitido no serviço público quando entra em efetivo exercício, o que ocorre no ato de publicação da sua nomeação.
II. O servidor público em estágio probatório não pode ser demitido.
III. O exercício regular do direito de greve não pode culminar na punição e demissão do servidor público.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Assinale a alternativa correta acerca das disposições constitucionais referentes à Administração Pública:
(Fonte: Constituição Federal, art. 37)
A
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos cidadãos brasileiros.
C
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
D
Todas as alternativas anteriores.
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
D
Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
A
O cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores municipais ocupantes do cargo efetivo de procurador leva em consideração o exercício de tempo fictício.
B
O teto remuneratório aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Suzano é o subsídio mensal do Vereador, sendo que este não pode ultrapassar o subsídio mensal dos Deputados Estaduais.
C
Após cumprido o estágio probatório, o servidor municipal concursado pode ser demitido por excesso de despesa do órgão público, desde que instaurado o devido processo administrativo disciplinar.
D
Um servidor concursado para o cargo efetivo de professor no Município de Suzano pode, havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo com um emprego de nível médio na iniciativa privada.
Acerca do processo administrativo, tendo em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte afirmativa:
A
a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá após decisão judicial com trânsito em julgado
B
é obrigatória a defesa técnica por advogado quando o agente público for julgado em processo administrativo disciplinar
C
o servidor público estável, quando responder a processo administrativo disciplinar, tem assegurado, no âmbito do devido processo legal, limitado exercício de defesa e de contraditório, devendo se utilizar da ampla defesa apenas na esfera judicial
D
a falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição
Benício foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, Benício adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão de
A
instauração de inquérito policial.
B
instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.
C
decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.
D
decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que
A
são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; o servidor pode ser exonerado por conveniência do Poder Público antes da conclusão do referido período.
B
como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; a falta de avaliação, no entanto, deverá ser anotada no prontuário do interessado.
C
o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
invalidada a demissão do servidor estável, será ele removido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será posto em disponibilidade com remuneração integral.
E
servidores, empregados públicos, temporários e terceirizados podem alcançar a estabilidade.
Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
II. Será reintegrado o servidor estável, se invalidada por sentença judicial a sua demissão e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III. O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo quando for extinto aquele cargo por ele até então ocupado ou declarada a sua desnecessidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
O conselho máximo da Universidade Federal do Brasil (UFEBRA) aprovou e publicou uma norma que regulamenta o procedimento de avaliação periódica de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação. Conforme a referida norma, o servidor público estável poderá perder sumariamente o cargo caso seja reprovado 3 (três) vezes em sua avaliação de desempenho.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta à luz do artigo 41 da CF/88:
A
A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável jamais perderá o cargo.
B
A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é constitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável poderá perder sumariamente o cargo caso seja reprovado 3 (três) vezes em sua avaliação de desempenho.
C
A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
D
A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável só perderá o cargo quando ele pedir exoneração.
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
A
procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
B
sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.
C
instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.
D
condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.
E
excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.
Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor público estável perderá o cargo
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
caso extinto ou declarada a desnecessidade do cargo.
D
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I e III.
D
II e III.
O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado
A
após o fim do processo administrativo a que foi submetido.
B
após o término da sindicância em que foi apurada a materialidade e o indício de autoria.
C
depois de três avaliações negativas anuais feitas pelos seus pares.
D
em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Considere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo será estável após dois anos de efetivo exercício.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo possuem as garantias da irredutibilidade de subsídio e vitaliciedade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F – V – V – V.
B
F – V – F – F.
C
F – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
V – V – F – F.
Com base na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
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