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Questões de Concurso sobre Perda da estabilidade
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O agente público devidamente aprovado em concurso público e com estabilidade conquistada após o período probatório não perderá o cargo, exceto por sentença judicial transitada em julgado ou se sofrer processo administrativo disciplinar, em que lhe tenha sido garantida a ampla defesa ao contraditório.
II. O agente público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo só conseguirá estabilidade no serviço público depois de inteirar 2 (dois) anos de exercício efetivo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma vez aprovado, classificado e nomeado, o servidor concursado jamais e por motivo algum poderá ser demitido ou exonerado.
II. As condutas ética, moral e administrativa de todo servidor público devem ser probas e ilibadas, mas, caso o servidor seja apanhado em desvio de conduta, poderá sofrer sanções como advertência, suspensão entre outras.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial da qual ainda caiba recurso.
B
o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja garantido o direito de ampla defesa.
C
o servidor público que praticar crime será exonerado a bem do serviço público.
D
de acordo com a nova emenda constitucional o servidor público não possui mais estabilidade no serviço.
E
são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Jonathan, servidor público que se encontra cumprindo estágio probatório, discutiu no local de trabalho com o colega Aquiles, servidor público em exercício há mais de vinte anos, o que resultou em ofensa física recíproca. Nessa situação, Aquiles não pode ser exonerado sem as formalidades legais, garantia que não protege Jonathan, que pode ser exonerado por razões de conveniência e oportunidade da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Em relação à cargo, emprego e função pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Cargo efetivo.
2. Emprego público.
3. Função pública.
Coluna 2
( ) Não tem estágio probatório.
( ) Vinculado ao estado por lei.
( ) Relacionado ao desempenho de uma atividade de direção, chefia ou assessoramento.
( ) Tem direito à estabilidade após aprovação no estágio probatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 1.
B
2 – 3 – 1 – 3.
C
2 – 1 – 3 – 1.
D
3 – 2 – 1 – 1.
E
3 – 1 – 2 – 2.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique a alternativa CORRETA.
A
A Direção-Geral agiu corretamente ao demitir o servidor Beltrano sem a concessão de prazo para apresentação de defesa.
B
A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que não lhe foi assegurada ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar.
D
A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que em hipótese alguma o servidor público estável perderá o cargo.
E
Todas estão incorretas.
Conforme a Constituição Estadual, o servidor público estável só perderá o cargo:
l. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CoRRETA(S):
A
Apenas l.
B
Apenas III.
C
Apenas l e III.
D
I, II e III.
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu art. 22, ela determina que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
A
condenação à pena privativa de liberdade ou de processo judicial penal no qual seja comprovada a culpa.
B
penalidades de suspensão recorrentes ou processo administrativo institucional no qual lhe seja assegurado o contraditório.
C
sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.
D
faltas excessivas injustificadas ao serviço ou processo disciplinar no qual seja comprovada a má fé.
Nos exatos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil do ano de 1988 é correto afirmar que:
A
o servidor público estável perderá o cargo independentemente de avaliação periódica de desempenho.
B
o servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
o servidor público estável perderá o cargo em razão da extinção do referido cargo.
D
a estabilidade do servidor público é adquirida independentemente de avaliação especial de desempenho por comissão com finalidade específica para tanto.
E
o servidor público estável perderá o cargo após o cumprimento integral do devido processo administrativo.
O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
-
( ) Sentença judicial transitada em julgado.
( ) Processo administrativo com ampla defesa.
( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - F - F
C
V - F - V - F
D
F - V - V - F
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que situações o servidor público estável perderá o cargo?
-
l - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
ll - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
lll - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as situações I e ll estão corretas.
B
Somente a situação I está correta.
C
Somente a situação ll está correta.
D
Somente as situações I e lll estão corretas.
E
Todas as situações estão corretas.
Leia as alternativas e, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a correta.
A
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício
B
A aquisição da estabilidade não depende da avaliação especial de desempenho.
C
O servidor público estável não perderá o cargo ainda que tenha obtido resultado insatisfatório em procedimento de avaliação periódica de desempenho, hipótese que é possível apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.
D
A demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, impede a reintegração caso a vaga já esteja ocupada por outro servidor.
E
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
“Qualidade adquirida pelo servidor público, após três anos de efetivo exercício da função, encontrando-se no cargo público em virtude de ter sido aprovado em concurso.” O trecho transcrito se refere à:
A
Posse.
B
Investidura.
C
Estabilidade.
D
Vitaliciedade.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e serem os entes públicos distintos.
B
O servidor público da administração direta, se investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários.
C
A demissão de servidor estável, invalidada por sentença judicial, resultará em sua aposentadoria, caso extinto o cargo.
D
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
E
Os servidores públicos temporários podem adquirir estabilidade caso o edital de convocação assim preveja.
Mesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que
A
os servidores públicos da administração direta e indireta, incluindo a autárquica e a fundacional submetem-se a regime jurídico único.
B
os ocupantes de cargo em comissão devem ter sua contribuição previdenciária recolhida para o regime geral de previdência social, incluindo os servidores efetivos enquanto no exercício do cargo comissionado.
C
o servidor estável poderá perder o cargo em virtude da despesa com pessoal, ativo e inativo, dos entes federados continuar excedendo os limites estabelecidos em lei complementar, mesmo após as reduções e requisitos determinadas pela Constituição Federal de 1988.
D
os empregados públicos podem ser considerados efetivos e lograrão a condição de estáveis observados os ditames do Art. 41 da Constituição Federal/1988.
É hipótese de perda do cargo público por servidor federal estável:
A
sentença judicial proferida em segunda instância.
B
processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
C
excesso de despesa com dívida externa.
D
decisão da autoridade a que esteja subordinado, desde que ratificada pelo respectivo chefe de Poder.
E
sentença judicial, ainda que em primeira instância, proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Considerando o que se encontra expressamente previsto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
( ) A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A sequência correta é
A
V - F - F - V.
B
F - V - V - F.
C
V - V - F - F.
D
V - F - V - V.
E
F - F - V - F.
Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
após decisão interlocutória condenatória.
C
por intermédio de decisão administrativa, independentemente de ampla defesa.
D
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme determinado por sua chefia imediata.
Ano:
2022
Maria, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, acabou de completar três anos de efetivo exercício e adquiriu a estabilidade.
De acordo com o texto constitucional, Maria, na qualidade de servidora pública estável, só perderá o cargo em algumas circunstâncias, como mediante
A
processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
processo criminal, após a confirmação pelo respectivo Tribunal do recebimento da denúncia.
C
sindicância sumária, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
D
procedimento de avaliação periódica de desempenho independentemente de oportunizada a ampla defesa.
E
sentença judicial confirmada em segunda instância, independentemente do trânsito em julgado.
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