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Questões de Concurso sobre Perda da estabilidade
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A estabilidade do servidor público federal em cargo público está prevista na Constituição Federal. Sobre este assunto é possível afirmar:
A
O servidor público federal só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
Para aquisição da estabilidade serão necessárias avaliações periódicas a serem realizadas pela chefia imediata do servidor, responsável por todo o processo de avaliação especial de desempenho.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido.
A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
A
V – V – F.
B
F – V – V.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
V – V – V.
Ano:
2023
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o servidor público estável perderá o cargo:
A
Em virtude de reclamação feita por escrito contra o servidor por parte de qualquer cidadão.
B
Por decisão do seu superior hierárquico, independentemente de processo administrativo.
C
Mediante processo administrativo, independentemente da sua notificação.
D
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
Por despacho judicial.
De acordo com as disposições constitucionais sobre os agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É possível a acumulação remunerada entre um cargo de professor e outro cargo técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.
B
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
O servidor público estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 41, um servidor público estável somente perderá o cargo, assegurado o direito a ampla defesa e na forma da legislação aplicável, mediante
A
ato do executivo municipal ou sentença judicial transitada em julgado.
B
ato do executivo municipal, sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo.
C
ato do executivo municipal, sentença judicial, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho.
D
sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho.
E
sentença judicial transitada em julgado.
A perda de cargo do servidor público estável no Brasil é um processo que envolve procedimentos específicos e deve ser fundamentada em motivos legalmente estabelecidos. Tendo em vista que a estabilidade é um direito adquirido após certo período de efetivo exercício no cargo público e sua perda só pode ocorrer em situações previstas na Constituição Federal e na legislação pertinente, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo por
A
procedimento de avaliação de desempenho realizado pelo Conselho Superior do órgão de lotação.
B
decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, devendo ser observado a ampla defesa e o contraditório.
D
decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente, sem que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.
E
reprovação em avaliação anual de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.
Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo:
I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, previsão esta trazida através de súmula vinculante pelo STF, resguardando, entre outros princípios constitucionais, o da moralidade.
III. Os procedimentos de avaliação periódica de desempenho dos servidores ainda não estáveis se dão na forma de lei complementar, mas representam processos unilaterais conduzidos pelas chefias, de modo que, em face a estes processos, não cabe o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que se trata de análise objetiva acerca do desenvolvimento das funções do cargo público.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado
B
mediante sindicância, desde que haja materialidade e indícios de autoria de infração disciplinar prevista expressamente em lei
C
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
D
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
A estabilidade é garantida a todos os servidores públicos, independentemente do regime jurídico ao qual estejam vinculados, assegurando-lhes permanência no cargo, exceto nos casos de condenação criminal definitiva.
C
Certo
E
Errado
Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores públicos.
I - A investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a nomeação.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
IV - As disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser observadas além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Servidores públicos estáveis, ou seja, aqueles aprovados em concurso e com mais de três anos de efetivo exercício, poderão perder o cargo se:
A
Houver sentença judicial em primeira instância que o condene por qualquer crime.
B
Por mal desempenho de suas funções, mediante procedimento de avaliação periódica prevista em lei complementar e assegurada ampla defesa.
C
Mediante instauração de processo administrativo por indisciplina.
D
Servidor público estável não pode perder o cargo.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Monitor de Creche - 2023
A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.
Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal.
As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.
A
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Em caso de acúmulo de cargos, em período de avaliação periódica de desempenho.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Extinto o cargo, o servidor ficará em disponibilidade.
B
Após três anos da sua posse, o servidor será considerado estável.
C
O servidor público somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial.
D
O servidor ocupante de cargo em comissão poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
Ocorrerá o instituto do aproveitamento, quando invalidada a sentença judicial que tenha determinado a perda da função pública de servidor municipal.
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal.
IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Ano:
2023
Cláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde. Assinale a opção que indica a situação em que Cláudia, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, perderá o cargo.
A
Em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, mas confirmada em órgão jurisdicional colegiado.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Em virtude de condenação à perda da função pública por ato de improbidade administrativa, decretada pelo chefe do Poder Executivo, com imprescindível e prévia chancela do Poder Legislativo.
D
Mediante sindicância sumária, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
E
Mediante procedimento de avaliação mensal de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa.
João Oliveira foi aprovado em concurso público, tornando-se servidor em cargo de provimento efetivo. Após três anos de exercício, João se tornou estável e, de acordo com o texto constitucional de 1988, não poderia perder o cargo, mesmo em caso de
A
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B
sentença judicial transitada em julgado.
C
extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.
D
processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Marcos, 38 anos, capaz, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e já havia adquirido a estabilidade legal quando o seu cargo foi extinto por ter sido considerado desnecessário à Administração Pública. Tendo em vista a situação hipotética em comento, Marcos
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B
será aposentado compulsoriamente, independentemente da vontade da Administração Pública.
C
será demitido, com direito à indenização, observando o contraditório e a ampla defesa, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo.
D
poderá ser reconduzido para outro órgão da Administração Pública, desde que não haja impedimentos quanto aos valores de sua retribuição financeira.
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos servidores públicos.
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, a partir de quando somente poderão perder o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
O servidor público investido em mandato de Prefeito será necessariamente afastado cargo, hipótese em que poderá optar pela sua remuneração e terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
C
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos, sendo vedada a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
D
Será permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, desde que se trate, necessariamente, de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos privativos de médico.
E
É permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo desde que em caráter temporário.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável.
A
Em virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.
B
Mediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.
D
Em virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.
E
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.
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