Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Disciplinar
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
470
questões
encontradas
20
Mais recentes
A aplicação da penalidade de advertência a servidor público infrator, por sua chefia imediata, é ato administrativo que expressa a manifestação do poder
A
hierárquico.
B
regulamentar.
C
de polícia.
D
disciplinar.
E
vinculado.
A Administração Pública, por meio do regular uso do poder disciplinar,
A
distribui, ordena, escalona e revê a atuação de seus agentes, de modo que as atividades por eles desempenhadas obedeçam ao princípio da eficiência.
B
apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
C
edita normas complementares à lei, que disponham sobre organização administrativa ou relações entre os particulares que estejam em situação de submissão especial ao Estado.
D
condiciona e restringe o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
E
pratica atos administrativos de sua competência, com liberdade de escolha quanto à sua conveniência, oportunidade, forma e conteúdo.
O poder disciplinar da administração se confunde com o poder punitivo do Estado, realizado por meio da justiça penal, uma vez que a punição disciplinar e a criminal têm os mesmos fundamentos e o mesmo objeto jurídico.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
A
Em face do poder hierárquico, um órgão consultivo
que integre a estrutura do Poder Executivo, por
exemplo, deve exarar manifestação que se harmonize
como entendimento dado à matéria pelo chefe
de tal Poder.
B
Por sua natureza, a Secretaria de Receita Estadual
não tem poder de polícia, que é característico da
Secretaria de Segurança do Estado.
C
Uma vez que o Direito não admite lacunas legislativas,
e a Administração Pública deve sempre buscar
atender o interesse público, o poder regulamentar,
como regra, autoriza que o Poder Executivo discipline
as matérias que ainda não foram objeto de lei.
D
Em vista da grande esfera de atuação do Poder
Executivo, o poder regulamentar se distribui entre
diferentes autoridades que compõem tal poder, que
expedem portarias e instruções normativas, conforme
a área de especialização técnica de cada qual.
E
Nem sempre as medidas punitivas aplicadas pela
Administração Pública a particulares terão fundamento
no poder disciplinar.
Por exigência do princípio constitucional da legalidade, o
exercício do poder disciplinar somente pode ocorrer quando
o ato ilícito praticado pelo servidor estiver minuciosamente
descrito em lei anterior que o defina.
C
Certo
E
Errado
A respeito do poder disciplinar da administração e do controle judicial dos seus atos, assinale a opção incorreta.
A
Ao Poder Judiciário cabe examinar o aspecto da legalidade e da legitimidade da sanção imposta pela administração ao servidor, analisando os fatos apurados e a motivação utilizada pela autoridade administrativa, sem que isso implique intromissão indevida nos critérios de conveniência e oportunidade, de competência exclusiva da administração.
B
O Poder Judiciário pode, com esteio no princípio da proporcionalidade, anular uma pena disciplinar que julgar muito severa, na hipótese de considerar que a conduta do servidor não possa ser tida como procedimento desidioso.
C
Em caso de juntada de documento falso, por servidor investigado, no curso da instrução do procedimento administrativo, não será necessária a instauração de um procedimento administrativo próprio e específico para poder apená-lo por este ato, em que o servidor tenha ciência da imputação, prazo para se defender e para o exercício do contraditório.
D
Estando o ato administrativo punitivo revestido de competência, forma, finalidade e motivação, aspectos estes passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, torna-se vedado a este último o exame do mérito da sanção disciplinar.
E
Cabe ao Poder Judiciário o exame da legalidade do ato, aí incluindo-se a investigação em torno da existência do fato ou de sua adequação à lei.
A decisão do referido processo, caso imponha penalidade a Gustavo, configurará exercício de poder disciplinar.
C
Certo
E
Errado
O poder disciplinar na Administração Pública é cabível para
a
instaurar inquérito administrativo, processar e aplicar penalidades apenas aos servidores públicos que infringem os respectivos estatutos.
b
apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa a exemplo das pessoas que com ela contratam.
c
investigar irregularidades e aplicar penas aos servidores públicos e particulares, mesmo aqueles não sujeitos à disciplina interna da Administração Pública.
d
limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, com o objetivo de regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público.
e
regulamentar lei ou ato normativo de forma independente ou autônoma, inovando a ordem jurídica por estabelecer normas ainda não disciplinadas em lei.
Autuação é ato exclusivo de servidores públicos e seus prepostos.
C
Certo
E
Errado
Coordenar, contratar, ordenar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito da administração pública, incluem-se entre os objetivos fundamentais do poder disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado