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Questões de Concurso sobre Poderes Administrativos
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O poder hierárquico permite que a Administração
Pública edite atos que imponham obrigações além das
hipóteses previstas em lei.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
Os poderes administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo o interesse público.
São poderes administrativos:
I. Poder Vinculado.
II. Poder Discricionário.
III. Poder Hierárquico.
IV. Poder Disciplinar.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
III – IV.
C
II – III.
D
I – II – III – IV.
E
I – II – III.
O poder é um instrumento indispensável para que o Estado atinja as suas finalidades. Em conformidade com o entendimento de DI PIETRO, temos que os poderes:
A
São renunciáveis.
B
São irrenunciáveis.
C
Podem ser exercidos além dos limites da lei, por serem titulados na realidade como “poder-dever”.
D
São irrenunciáveis, exceto quando o Estado for acionado por calamidade pública.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É inaceitável que o Estado possua poderes administrativos como prerrogativas de direito público, sendo correto que as prerrogativas do Estado sejam de direito privado para que não ocorra desigualdade entre os cidadãos e o poder estatal.
C
Certo
E
Errado
Como se denomina o poder conferido ao administrador, em regra, chefe do Poder Executivo, para a edição de normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução?
A
Discricionário.
B
Disciplinar.
C
Hierárquico.
D
Regulamentar.
E
Polícia.
João Pedro e Mariana estavam elaborando um resumo sobre os Poderes da Administração Pública. Durante a leitura de diversos livros dos melhores doutrinadores, João Pedro se deparou com o conceito do poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública. João Pedro também verificou que o referido Poder não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado. Mariana perguntou de qual Poder João estava tratando, e a resposta foi:
A
Poder de Polícia.
B
Poder Regulamentar.
C
Poder Hierárquico.
D
Poder Disciplinar.
Ano:
2019
Prova:
AMAUC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
O poder que confere a Administração Pública a liberdade de agir conforme os critérios de oportunidade e conveniência é conhecido como:
A
Poder vinculado.
B
Poder hierárquico.
C
Poder discricionário.
D
Poder de polícia.
E
Poder disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA referente a alguns poderes do direito administrativo:
A
Poder Instrumental: a Administração Pública, para atender à sua finalidade – que é a de satisfazer o interesse público –, é dotada de poderes administrativos, conferidos pelo ordenamento jurídico, caracterizando-se como instrumentos para a realização de suas atividades públicas.
B
Poder Normativo: o poder hierárquico é o que capacita a Administração Pública a distribuir as funções de seus órgãos, caracterizando uma relação de subordinação entre esses últimos, bem como entre agentes e servidores do quadro de pessoal.
C
Poder Hierárquico: pertence ao poder legislativo, também é estendido ao chefe do executivo do estado, e ao chefe do executivo do município, não autoriza criação, modificação ou extinção de direitos: ele os irá regulamentar; presta-se a explicitar aquilo que a lei trouxe e deseja.
D
Nenhuma das alternativas.
Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
C
Certo
E
Errado
O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder
A
hierárquico.
B
disciplinar.
C
de polícia judiciária.
D
discricionário.
E
vinculado.
Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar:
A
o poder disciplinar não se submete aos princípios da ampla defesa e do contraditório
B
o poder disciplinar não pode ter caráter discricionário
C
a hierarquia é uma característica exclusiva ao exercício da função administrativa. No Legislativo e no Judiciário, a hierarquia concerne apenas as atividades atípicas administrativas
D
o poder hierárquico possibilita apenas que os atos praticados sejam anulados quando ilegais, porém não permite aos superiores que revejam, por conveniência e oportunidade, os atos dos subordinados
E
o poder de polícia não permite atuação discricionária
A celebração de contrato administrativo entre empresa particular e a Administração pública permite a incidência do poder
A
de polícia em relação aos atos praticados pela contratada para a execução do objeto contratual, incluindo a aplicação de penalidades.
B
normativo, diante da necessidade de aditamento do contrato para estabelecimento de alterações de ordem qualitativa.
C
disciplinar em relação à contratada, tendo em vista que essa atuação abrange relações jurídicas que excedem o vínculo funcional, tal como vínculo contratual.
D
hierárquico, tendo em vista que esta prerrogativa confere posição de supremacia do poder público contratante em relação à contratada, admitindo inclusive alterações unilaterais do contrato.
E
regulatório, tendo em vista que o vínculo contratual entre a Administração pública e o particular admite alterações unilaterais por parte do contratante sempre que o interesse público assim recomendar, independentemente de concordância do contratado.
O poder coercitivo é aquele que:
A
emana da aplicação, ou da ameaça de aplicação, de sanções físicas como a imposição de dor.
B
representa o poder que uma pessoa tem para usar e controlar os recursos da organização.
C
emana do acesso e do controle sobre as informações.
D
está fundamentado na distribuição de recompensas consideradas valiosas pelos outros.
Os poderes administrativos são instrumentais e existem para que a função pública possa ser desempenhada com a melhor efetividade possível. Assim delineiam a Administração Pública para que ela tenha capacidade de atingir a sua finalidade: o interesse público. Di Pietro (2018) leciona que uma administração adequada requer distribuição de competências e escalonamento entre órgãos, cargos e atribuições. Busca-se, dessa forma, uma harmonia, respeitando as questões de coordenação e subordinação. O conceito apresentado está relacionado ao Poder:
A
Disciplinar.
B
Vinculado.
C
de Polícia.
D
Hierárquico.
E
Regulamentar.
Em determinadas circunstâncias, o administrador público tem liberdade de atuação, que lhe permite escolher a conveniência, a oportunidade e o conteúdo de sua ação.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública tem poder administrativo e também político, pois suas decisões tratam de assuntos técnicos, financeiros, jurídicos, políticos, entre outros.
C
Certo
E
Errado
Para realizar suas atividades, a Administração Pública detém prerrogativas ou poderes. São eles:
A
discricionário, decorrentes da hierarquia, disciplinar, normativo e de polícia.
B
determinante, interdependente, normativo, prerrogativo, ordenador.
C
decorrentes da hierarquia, ordenador, interdependente, fiscalizador.
D
disciplinar, de polícia, fiscalizador, vinculante, interdependente.
E
discricionário, normativo, fiscalizador, vinculante, prerrogativo.
São considerados poderes da Administração Pública, EXCETO:
A
poder de polícia.
B
poder de exército.
C
poder disciplinar.
D
poder discricionário.
E
poder normativo (regulamentar).
Joaquim construiu irregularmente, sem obter qualquer licença para tal e ao arrepio dos ditames legais sobre a matéria, um muro que se iniciou nos limites de sua propriedade e se estendeu para a calçada, ocupando parte de área pública, com risco iminente de desabamento e dificultando o tráfego de pedestres.
O poder público municipal, com as formalidades legais, utilizando sua prerrogativa de direito público que, calcada na lei, lhe autoriza a restringir o uso e o gozo da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou a demolição da obra.
O poder administrativo que fundamentou a demolição e o atributo do ato administrativo que fez valer tal decisão sem necessidade de prévia intervenção do Poder Judiciário, são denominados, respectivamente,
A
normativo e coercitibilidade.
B
disciplinar e autoaplicabilidade.
C
de polícia e autoexecutoriedade.
D
sancionatório e imperatividade.
E
de hierarquia e impositividade.
Leia o excerto abaixo:
“O _____ confere à Administração o poder de examinar infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas com vínculo _____ específico. O _____ edita atos normativos com o intuito de ordenar genericamente os subordinados.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Poder de polícia / jurídico / poder hierárquico
B
Poder de polícia / empregatício / poder regular
C
Poder disciplinar / empregatício / poder regular
D
Poder disciplinar / jurídico / poder hierárquico
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