Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poderes da Administração
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.766
questões
encontradas
20
Mais recentes
Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se tratar da análise de conveniência e oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.
C
Certo
E
Errado
O juízo de valor acerca da necessidade de regulamentação de uma norma é do chefe do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia editou a Resolução nº 184/2021-TJRO, que estabelece o horário de expediente e a jornada de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato praticado pelo chefe do Judiciário estadual está calcado no chamado poder:
A
de polícia administrativa, que disciplina a atividade dos servidores públicos;
B
de discricionariedade, que permite ao Presidente do Tribunal inovar no ordenamento jurídico;
C
normativo, que visa regulamentar situação de caráter geral e abstrato;
D
disciplinar, que autoriza o Presidente do Tribunal a estabelecer rotinas administrativas internas;
E
hierárquico, que confere ao Presidente do Tribunal a prerrogativa de editar normas concretas.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar é
A
conferido ao Chefe do Poder Executivo para sancionar ou vetar as leis.
B
a competência que os Estados e Municípios têm para suplementar a legislação nacional.
C
sujeito a controle pelo Poder Legislativo, que poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que sejam considerados exorbitantes.
D
concedido exclusivamente ao Senado Federal, que o exerce por meio de suas comissões.
E
a faculdade conferida ao Supremo Tribunal Federal para complementar as leis por meio de Súmulas Vinculantes.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Durante uma fiscalização realizada por servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a um restaurante local, constatou-se que as condições de preservação de alguns alimentos estavam aquém dos padrões de qualidade sanitária regulamentados pela Agência, colocando em risco a saúde dos consumidores locais. O restaurante, posteriormente, foi autuado e multado pela Anvisa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com relação aos poderes administrativos.
A
A aplicação da multa ao restaurante por inobservância de medidas sanitárias é um exemplo de poder hierárquico do Poder Público sobre os particulares.
B
Trata-se de uso do poder de polícia da Agência, o qual, conforme a lei, lhe confere o poder de limitar ou disciplinar o direito de liberdade, propriedade ou interesse do particular em favor do interesse público.
C
A Agência fez uso do seu poder disciplinar em desfavor do restaurante, uma vez que a multa tem o objetivo de disciplinar os particulares a agirem conforme as normas determinadas pelo Poder Público.
D
A Agência, respaldada pelo poder discricionário, tem a prerrogativa de aplicar uma multa ao restaurante no valor que bem entender, mesmo que desproporcional à infração e ao porte econômico do empreendimento, dada a gravidade de se oferecer alimentos em condições potencialmente prejudiciais à população local.
E
O empreendimento multado poderá recorrer da multa imposta, uma vez que qualquer ato punitivo da Agência deveria ser precedido de autorização judicial.
O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, não tendo lugar quando se cuidar de finalidade implícita.
C
Certo
E
Errado
O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
C
Certo
E
Errado
A respeito do poder de polícia, julgue os itens que se seguem.
I Segundo o texto constitucional, o poder de polícia é exercido exclusivamente por corporações especializadas (polícia civil e militar).
II Para o exercício adequado do poder de polícia, é necessário que a Administração Pública recorra previamente ao Poder Judiciário.
III No exercício do poder de polícia, o município poderá estabelecer os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados em seu território.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere ao conceito de poder de polícia, assinale a alternativa correta.
A
Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.
B
Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.
C
Pelo conceito clássico, que não é adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.
D
Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em fiscalizar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse particular.
E
Pelo conceito moderno, que não é adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente, prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com sua conceituação clássica, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
C
Certo
E
Errado
A punição de Bruno exemplifica o exercício do poder de polícia pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
Referente aos poderes da Administração Pública, leia o enunciado e responda:
“É o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos sem qualquer margem de liberdade”.
A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários é o:
A
Poder Discricionário.
B
Poder Hierárquico.
C
Poder Vinculado.
D
Poder Regulamentar.
E
Poder de Policia.
A respeito dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No que diz respeito ao poder vinculado da Administração Pública, a liberdade de ação é mínima, pois o Gestor deverá realizar a ação administrativa adstrita aos comandos da lei.
B
O poder discricionário é aquele que pode ser exercido com uma margem de escolha (oportunidade e conveniência) por parte do agente. No entanto, há determinados elementos na manifestação desse poder que são vinculados.
C
O poder discricionário não se exerce sem que sejam respeitadas as normas e princípios aplicáveis ao direito administrativo.
D
Os poderes de comando, de fiscalização, de obediência, de delegação e de avocação decorrem do poder hierárquico da Administração.
E
São características do poder de polícia: a discricionariedade, a autoexecutoriedade, a coercibilidade e a não submissão ao controle judicial.
Consubstancia-se poder de polícia a retenção temporária de mercadorias em sede de fiscalização fazendária.
C
Certo
E
Errado
Normas que enunciem competências vinculadas e sem margem de liberdade administrativa não comportam regulamentação.
C
Certo
E
Errado
Dentro de uma estrutura administrativa, suponha que uma autoridade subalterna pratique determinado ato administrativo em desacordo com a lei, dando ensejo à impetração de um Mandado de Segurança (MS), dirigido ao superior hierárquico daquela autoridade que praticou o ato irregular e que, por sua vez, presta informações no referido MS, corroborando o acerto do ato praticado. No que concerne aos poderes da administração, a citada teoria da encampação está em consonância com o poder:
A
hierárquico.
B
vinculado.
C
de polícia.
D
normativo e regulamentar.
E
disciplinar.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Fiscal Fazendário - 2021
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a diferença entre a atividade de polícia administrativa e atividade de polícia judiciária, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Polícia administrativa.
(2) Polícia judiciária.
( ) Exercida sobre atividades privadas, bens ou direitos.
( ) É atividade dessa política a concernente ao ilícito de natureza penal.
( ) Desempenhada por órgãos administrativos de caráter fiscalizador, integrantes dos mais diversos setores de toda a administração pública.
A
1 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1.
Gerar simulado