Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regime Jurídico Administrativo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.720
questões
encontradas
20
Mais recentes
A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões
sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular
processo administrativo é
A
vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor
público.
B
permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa,
em razão do princípio da autotutela.
C
permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.
D
permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com
as suscitadas pela parte no decorrer do processo.
E
vedada, em obediência ao princípio da economia processual.
Em relação ao regime jurídico-administrativo a que se submete o Estado, assinale a alternativa que representa os chamados princípios centrais do Direito Administrativo, os quais reconhecem determinadas prerrogativas e limitações para a Fazenda Pública.
A
A supremacia do interesse social sobre o interesse privado e a impessoalidade.
B
A indisponibilidade do interesse público e o princípio da eficiência.
C
A supremacia da ordem pública e o princípio da moralidade.
D
A supremacia do interesse público sobre o interesse privado e a indisponibilidade do interesse público.
Através da emenda constitucional nº 19/98, conhecida como emenda da reforma administrativa, foi acrescentado entre outros princípios da Administração Pública anteriormente constitucionalizados, o princípio da:
A
Legalidade.
B
Eficiência.
C
Publicidade.
D
Moralidade.
No caso de o Prefeito do município X o Estado T estabelecer atos de divulgação pessoal em violação a normas legais ocorre a quebra do princípio vinculado à Administração Pública denominado de:
A
eficiência.
B
continuidade.
C
impessoalidade.
D
razoabilidade.
E
proporcionalidade.
Leia o seguinte texto extraído da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2014:62):
“O Direito Administrativo nasceu e desenvolveu-se baseado em duas ideias opostas: de um lado, a proteção aos direitos individuais frente ao Estado, que serve de fundamento ao princípio da legalidade, um dos esteios do Estado de Direito; de outro lado, a necessidade de satisfação dos interesses coletivos, que conduz à outorga de prerrogativas e privilégios para a Administração Pública, quer para limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do bem-estar coletivo (poder de polícia), quer para a prestação de serviços públicos”. (grifos no original).
O trecho da obra transcrito refere-se ao
A
regime da Administração, que pode ter a sujeição exemplificada por meio do poder da Administração Pública de aplicar sanções administrativas.
B
princípio da supremacia do interesse público, que pode ser exemplificado por meio da sujeição à observância da lei e do direito.
C
interesse público primário, que se resume à prerrogativa contida na ideia de que a Administração Pública não tem disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização.
D
princípio da supremacia do interesse público, que pode ser exemplificado por meio da prerrogativa de imunidade tributária das empresas públicas.
E
regime jurídico administrativo, que pode ter a prerrogativa exemplificada por meio do poder da Administração de ocupar temporariamente um imóvel alheio.
Complete a lacuna assinalando a alternativa correta correspondente:
“O princípio da __________ sustenta que os atos praticados pela administração pública sejam sempre vinculados ao interesse público. O administrador fica impedido de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. Evitando assim, que a administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa propositalmente.”
A
Eficiência.
B
Impessoalidade.
C
Promoção Pública.
D
Continuidade do Serviço Público.
O Regime Jurídico-Administrativo que norteia a administração pública acaba por impor um grau de disparidade entre ela e seus administrados, concedendo-lhe privilégios únicos, bem como restrições na sua atuação. Assinale a alternativa que baseada no regime jurídico-administrativo, confere uma restrição à administração pública.
A
Realizar concurso público para admissão de pessoal efetivo.
B
Impor ao administrado a obrigação de aceitar determinados atos.
C
Autoexecutoriedade dos seus atos.
D
Interdição de estabelecimentos que não possuam alvará de funcionamento.
A atividade administrativa, em qualquer dos poderes ou esferas, obedece a alguns princípios estabelecidos na Constituição Brasileira. Nas alternativas abaixo, assinale àquela que NÃO é verdadeira:
A
A administração pública está obrigada, no exercício de suas atribuições, à observância não apenas dos dispositivos legais, mas também em respeito aos princípios jurídicos como um todo, inclusive aos atos e normas editadas pela própria administração pública.
B
A noção de moral administrativa deve estar vinculada às convicções intimas e pessoais do agente público, possuindo assim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública.
C
O princípio da impessoalidade tem estreita relação com o também princípio constitucional da isonomia, ou igualdade, sendo dessa forma vedada perseguições ou benesses pessoais.
D
O administrador deve procurar a solução que melhor atenda aos interesses da coletividade, aproveitando ao máximo os recursos públicos, evitando dessa forma desperdícios.
De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, os atos
administrativos podem ser aplicados pela própria
administração pública, de forma coativa, sem a necessidade de
prévio consentimento do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Há um princípio clássico de administração pública que “impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”, que, por sua vez, é aquele cujo objetivo é o interesse público.
Que princípio é este?
A
Finalidade
B
Moralidade
C
Razoabilidade
D
Publicidade
E
Proporcionalidade
Gerar simulado