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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Dentre os princípios que terão que comparecer no caso de se estar diante de uma atividade qualificável como serviço público, está o que prevê sua atualização e modernização dentro, como é lógico, das possibilidades econômicas do Poder Público. Trata-se do princípio da
A
adaptabilidade.
B
supremacia do interesse público.
C
economicidade.
D
motivação.
E
transparência.
Nos termos da Lei Nº 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos analise as seguintes assertivas:
I – A condenação transitada em julgado por sonegação de tributos pode levar à caducidade da concessão.
II – Em caso de rescisão do contrato de concessão por iniciativa da concessionária, os serviços prestados poderão ser interrompidos ou paralisados por sua iniciativa.
III – Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
IV – Incumbe à concessionária prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.
Estão corretas as alternativas:
A
I e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Convênio administrativo é uma espécie de contrato celebrado
entre pessoas administrativas ou entre estas e entidades
particulares, objetivando a consecução de fim de interesse
público.
C
Certo
E
Errado
Os serviços públicos podem ser remunerados mediante taxa ou
tarifa.
C
Certo
E
Errado
A prestação de serviços públicos é espontânea, não podendo o serviço ser prestado compulsoriamente ao particular.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Serviço público de natureza exclusiva e, no tocante ao regime de prestação, deve ser classificado como uti universi. Refere-se ao serviço
A
educacional.
B
de fornecimento de energia.
C
postal.
D
de limpeza dos logradouros públicos.
E
de atendimento à saúde.
A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.
A
Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.
B
Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.
C
Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.
D
As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.
E
Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.
São exemplos de serviços públicos “uti universi”, EXCETO:
A
Pavimentação de ruas.
B
Iluminação pública.
C
Uso de linha telefônica.
D
Prevenção de doenças.
Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos,
diferentemente da concessão, a permissão de serviços públicos
tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não
a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o princípio da continuidade, os serviços
públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de
forma contínua, não podendo ser interrompidos mesmo em
casos de inadimplemento do usuário.
C
Certo
E
Errado
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