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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Os serviços públicos podem ser públicos e de utilidade
pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e
industriais; e uti universi e uti singuli. Acerca dos tipos de
serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços de utilidade pública visam a satisfazer
necessidades gerais e essenciais da sociedade,
como serviços de energia elétrica, de transporte
coletivo e de polícia.
B
Higiene, saúde pública e serviços notariais são
serviços impróprios do Estado.
C
Serviços uti singuli são os que possuem usuários
determinados e utilização particular e mensurável
para cada destinatário, devendo esses serviços
serem remunerados por taxa ou tarifa.
D
Serviços de iluminação pública são serviços uti
singuli.
E
Serviços uti universi são aqueles mantidos por
impostos, já que se tratam de serviços mensuráveis
na sua utilização.
Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a unicidade da tarifa para todos os usuários, vedando, por exemplo, a diferenciação tarifária na cobrança pelo serviço de abastecimento de água.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes proposições:
I. Os serviços públicos uti universi são estabelecidos pela administração em observância a suas prioridades, conveniência e recursos financeiros disponíveis.
II. Os serviços públicos uti singuli são prestados aos usuários individualizados e criam direito subjetivo de prestação, permitindo ao prejudicado, que reúna as condições técnicas necessárias, buscá-la através da via judicial.
III. Os serviços públicos uti universi têm caráter geral e constituem atividade típica do Poder Público e essencial para a coletividade, devendo ser remunerados pelos seus usuários individuais beneficiados através da instituição de taxa.
IV. Os serviços públicos uti singuli prestados por órgãos da administração pública indireta ou por delegação a concessionários, como previsto na Constituição Federal, são remunerados por tarifa, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços.
V. Devido ao relevante interesse coletivo, os serviços públicos referidos pela Constituição Federal somente podem ser explorados de forma direta pelo Poder Público, vedada a delegação a particulares.
É correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
I e II.
D
II e IV.
E
II, III e V.
Os poderes e deveres dos Administradores Públicos estão bem definidos e visam ao bem-estar social. Do mesmo modo, a estrutura da Administração Pública existe para sustentar a operacionalização da gestão. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I. Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por quem lhe faça as vezes, debaixo de regras de direito público, para preservação dos interesses da coletividade.
II. O serviço público é prestado debaixo de regras de direito público, independentemente de quem esteja à frente da execução, pois tais regras são as únicas capazes de preservar o interesse da coletividade.
III. A execução do serviço público, em regra, não pode ser interrompida. Assim, a greve dos servidores públicos não pode implicar a paralisação total da atividade; caso contrário, será inconstitucional.
Pode-se afirmar que:
A
todas são corretas.
B
apenas uma é correta.
C
apenas I e II são corretas.
D
apenas II e III são corretas.
E
todas são incorretas.
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços
prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente
a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas
normas pertinentes.
C
Certo
E
Errado
Uma concessionária de rodovias está promovendo a duplicação
de trecho cuja exploração lhe fora outorgada. Considerando
que se trata de duplicação de pista, será necessário
adquirir determinada porção de faixa de terras.
Para tanto, a concessionária
A
deverá negociar diretamente com os proprietários,
adquirindo as porções de área pretendidas, desde
que haja concordância dos mesmos.
B
deverá tombar a área onde será promovida a duplicação,
indenizando os proprietários.
C
poderá instituir servidão administrativa, indenizando
os proprietários que comprovem prejuízo financeiro.
D
poderá desapropriar as porções de terra necessárias
à duplicação, utilizando a via judicial caso os
proprietários não concordem com o preço oferecido.
E
deverá adquirir compulsoriamente as propriedades,
prescindindo de indenização aos proprietários, tendo
em vista que se trata de duplicação de rodovia,
estando o valor implícito desde as obras originais da
rodovia.
“A sua finalidade básica é possibilitar à Administração Superior fixar metas e prazos de execução a serem cumpridos pela entidade privada ou pelo entre da Administração Indireta, a fim de permitir-lhe melhor controle de resultados.” O enunciado se refere:
A
Aos consórcios públicos.
B
Às parcerias público-privadas.
C
Ao contrato de gestão.
D
As cláusulas exorbitantes.
Sobre serviços públicos, no que se refere à permissão,
concessão e autorização, marque V para verdadeiro ou F
para falso e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) A permissão para prestação de serviço público ou de
utilidade pública necessita de licitação.
( ) O contrato de concessão é ajuste de Direito
Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e
realizado intuitu personae.
( ) As atividades autorizadas beneficiam-se das
prerrogativas das atividades públicas, não sendo
sujeitas à modificação ou supressão sumária.
A
F/ F/ V
B
V/ V/ V
C
V/ F/ V
D
F/ V/ F
E
V/ V/ F
Ano:
2014
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para melhor compor sua organização;
B
serviços utiuniversi são aqueles prestados a grupamentos determinados de indivíduos, de acordo com as
opções e prioridades da Administração;
C
o serviço público é adequado quando satisfizer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
D
serviços utisinguli preordenam-se a destinatário individualizados, sendo mensurável a utilização por cada
um dos indivíduos.
A prestação do serviço público pode ser direta ou indireta. É direta a prestação do serviço que é feita por um dos entes estatais, e indireta aquela feita mediante outorga a entidades da Administração Indireta ou delegação a particulares.
Assinale a opção que indica a hipótese de delegação de serviço público a particulares.
A
Fiscalização de trânsito por meio de radares eletrônicos.
B
Prestação de transporte público por empresa de ônibus.
C
Execução da prestação jurisdicional.
D
Atendimento médico permanente em postos de saúde.
E
Organização do serviço oficial de estatística.
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