Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.104
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os preços de serviços públicos são considerados taxas.
B
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo é inconstitucional.
C
Na prestação de serviços públicos, o tratamento aos usuários admite distinção de caráter pessoal.
D
Os serviços públicos podem ser prestados de forma indireta por delegação, mas não por outorga.
E
O serviço público não pode sofrer solução de continuidade, salvo por motivos de ordem técnica ou inadimplemento.
Segundo Carvalho Filho (2012), um dos tipos de extinção de concessão e permissão de serviços públicos denomina-se:
A
derrogação.
B
dispersão.
C
encampação.
D
prevaricação.
E
obliteração.
Sobre o instituto da Parceria Público-Privada (PPP), instituído pela Lei nº 11.079/2004, marque V para verdadeiro ou F para as falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O instituto da PPP somente pode ser contratado pelos órgãos diretos da União, Estados e Municípios.
( ) A Lei nº 11.079/2004 tem por escopo trazer normas gerais sobre contratação de PPP, e não necessariamente específicas.
( ) A PPP pode ser entendida como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
( ) O contrato de PPP tem período mínimo de prestação de serviço de 3 (três) anos.
A
V/ F/ F/ V
B
F/ V/ V/ F
C
V/ F/ V/ F
D
F/ V/ F/ V
E
V/ V/ F/ F
Prefeito municipal decidiu extinguir contrato de concessão de serviço público de abastecimento de água potável, a fim de retomar a prestação direta de tal serviço, por motivo de interesse público, durante o prazo da concessão. Para tal, obteve na Câmara Municipal a aprovação de lei autorizativa específica e procedeu ao prévio pagamento de indenização à concessionária. De acordo com a Lei nº 8.987/95, o prefeito se valeu da seguinte forma de extinção do contrato de concessão:
A
caducidade;
B
encampação;
C
rescisão;
D
anulação;
E
revisão.
A propósito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
A concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, sendo, entretanto, expressamente vedada a subconcessão do serviço.
B
Incumbe ao poder concedente zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.
C
A alteração de alíquota do imposto sobre a renda, após a apresentação da proposta de concessão, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.
D
As disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão não poderão ser resolvidas por meio do emprego de mecanismos privados, devendo ser submetidas ao Poder Judiciário brasileiro.
A celebração de convênio pode servir para a delegação de
serviço público a entidade particular, desde que haja licitação
prévia que assegure igualdade de condições aos participantes.
C
Certo
E
Errado
04 A Empresa Bom Serviço, concessionária do serviço de transporte metroviário de passageiros no Estado X, pretende aumentar os investimentos na melhoria dos serviços. Para isso, obtém empréstimo de longo prazo junto a instituição financeira, cedendo, em garantia, parcela dos créditos operacionais que receberá no futuro.
Sobre a situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A cessão dos créditos operacionais futuros, conquanto possível, somente é oponível ao Poder concedente depois que este for formalmente notificado.
B
A obtenção de empréstimo por parte da concessionária depende da prévia e expressa anuência do Poder Público concedente.
C
As concessionárias de serviço público não podem obter empréstimos com finalidade de investimento nos primeiros 05 (cinco) anos da concessão.
D
É incabível a alienação fiduciária em garantia de créditos operacionais futuros porque compromete a continuidade na prestação do serviço público.
E
As concessionárias de serviço público não podem contrair empréstimo durante o prazo da concessão, sob pena de rescisão por ser caracterizada a insolvência.
Considere que um município tenha instituído o valor a ser cobrado
trimestralmente das indústrias pela fiscalização do cumprimento das
regras de alocação de materiais e resíduos sólidos descartados. Com
base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Trata-se de taxa cobrada em razão do exercício regular do
poder de polícia.
B
O valor cobrado não tem natureza de tributo, pois a
fiscalização das indústrias já é papel a ser realizado pelo
município.
C
Trata-se de taxa cobrada em razão do serviço público prestado
pelo município, uma vez que a fiscalização terá como
beneficiário toda a comunidade.
D
A cobrança desse valor é inconstitucional, dado que o
município não tem competência tributária discriminada na CF
para realizar a referida imposição pecuniária.
E
O valor cobrado tem natureza de preço público, pois é imposto
ao industrial pela fiscalização feita pelo município.
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
A
Os denominados serviços públicos uti universi não podem ser
objeto nem de concessão nem de remuneração mediante a
cobrança de taxa.
B
Na concessão de serviço público, o serviço é atribuído à pessoa
física ou jurídica, que o executará por sua conta e risco.
C
As concessões de serviço público demandam a obediência
irrestrita ao princípio da obrigatoriedade de licitação, razão
pela qual a legislação de regência veda a incidência das
hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação sobre as
licitações para a concessão de serviço público.
D
Quando o serviço público é prestado por empresa pública ou
por sociedade de economia mista, tais entidades, integrantes da
administração indireta, passam a ser detentoras da titularidade
do serviço público.
E
Uma das formas de prestação de serviços públicos é a
denominada prestação direta, por meio da qual o próprio
Estado presta o serviço público, hipótese em que é vedada a
cobrança de contrapartida remuneratória pela prestação do
serviço.
Determinado Município pretende contratar a prestação de
serviço de transporte público urbano, uma vez que inexiste
condições para a prestação direta pelo ente público. Dentre
as alternativas juridicamente possíveis ao Município,
este
A
poderá contratar uma delegação de serviço público,
por meio da qual transferirá ao particular a titularidade
e a execução do transporte público urbano.
B
poderá contratar uma concessão de serviço público,
para execução por conta e risco do contratado,
reservada a titularidade do serviço público ao ente
federado.
C
não poderá contratar com o particular a execução de
serviço público dessa natureza, em razão de sua
essencialidade, salvo se houver prévia autorização
do Tribunal de Contas Municipal.
D
deverá contratar uma permissão de serviço público,
contrato que transferirá ao particular a titularidade ou
execução do serviço de transporte municipal por sua
conta e risco.
E
somente poderá contratar a execução do serviço por
particular se ficar comprovado que inexiste outro ente
público capaz de absorver a competência municipal.
Gerar simulado