Questões de Concurso sobre Sindicância

V, V, F, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, V.

F, F, V, V.

o relatório da comissão disciplinar encarregada da apuração da infração administrativa vincula a decisão da autoridade competente para aplicação da pena, salvo se esta acolher pedido de reconsideração do servidor.

dispensa-se o processo administrativo disciplinar para apuração de infração sujeita à pena de demissão, quando se tratar de verdade sabida, podendo ser instaurada sindicância a critério da autoridade competente.

a sindicância destina-se à apuração de elementos para identificar a existência da infração administrativa ou sua autoria, sendo admitida, também, como meio sumário para apuração de faltas puníveis com penalidades outras que não a demissão.

o processo administrativo disciplinar somente é obrigatório quando da sindicância não resultar a apuração de elementos suficientes para concluir pela existência da falta punível com demissão ou a sua autoria.

com base no princípio da oficialidade, a autoridade julgadora é impedida de determinar o saneamento do processo administrativo disciplinar ou a realização de novas diligências para a formação probatória.

Prescreverá em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil na hipótese de responsabilidade civil do Estado, mesmo quando o fato depender de apuração criminal.

A sindicância é meio sumário de apuração não admitindo ampla defesa ou contraditório, mesmo na hipótese de produzir efeito punitivo.

A licença e a autorização são atos que decorrem do poder de polícia discricionário da administração púbica, podendo ser recusada por conveniência e oportunidade.

A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos.

I, II

II, III

III, IV

I, IV

Na hipótese de depoimentos contraditórios, será procedida a acareação entre os depoentes, com exceção de tal ato causar constrangimento entre as testemunhas.

Os depoimentos das testemunhas serão prestados oralmente e reduzidos a termo, não sendo lícito trazê-los por escrito.

Será lícito, a critério da Comissão, se a testemunha for domiciliada fora do Município onde funciona a sede do Conselho de Biologia, prestar suas informações por escrito, fazendo a remessa por via postal registrada com Aviso de Recebimento.

As testemunhas serão inquiridas separadamente, como regra geral.

O não comparecimento de testemunha, sem justificativa e depois de intimada pela segunda vez, não obsta o prosseguimento do inquérito, devolvendo o ônus da prova àquele que a indicou.

afastamento preventivo do acusado.

instauração de processo disciplinar.

aplicação de penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias.

aplicação de penalidade de advertência.

arquivamento do processo.

Destituição de cargo em comissão ou de função pública.

Arquivamento por falta de prova da existência do fato ou da sua autoria.

Cassação de aposentadoria.

Demissão ou rescisão de contrato.

são denominados recursos hierárquicos impróprios aqueles em que o recorrente dirige seu pedido revisional à própria autoridade administrativa responsável pela edição do ato que se quer impugnar;

os recursos administrativos possuem somente efeito devolutivo, em razão da presunção de legitimidade dos atos administrativos;

a formação da coisa julgada administrativa impede o reexame da decisão pelo Poder Judiciário, mas não pela própria Administração;

ao contrário dos processos judiciais, os processos administrativos não se sujeitam à observância do princípio do contraditório;

sindicância é meio de apuração de irregularidades no serviço público, que pode resultar na aplicação da penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias do servidor público.

se todas as assertivas estiverem corretas.

se somente as assertivas I e II estiverem corretas.

se somente as assertivas I e III estiverem corretas.

se somente as assertivas II e III estiverem corretas.

se nenhuma assertiva estiver correta.