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Questões de Concurso sobre Sindicância
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Apesar de a denúncia ter sido anônima, foi válida a instauração de PAD contra o servidor, desde que devidamente motivada e com amparo em prévia investigação ou sindicância.
C
Certo
E
Errado
A sindicância investigatória instaurada para apuração de fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa, na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação de penalidade.
C
Certo
E
Errado
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) visa apurar atos ilícitos praticados por servidor público no exercício de suas funções e, desta forma, aplicar sanções. Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 (trinta) dias.
( ) O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.
( ) O inquérito administrativo compreende instrução, defesa e relatório.
( ) A fase de instauração ocorre com a publicação do ato que constituir a comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V, F, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, V.
D
F, V, F, V.
É correto afirmar sobre os possíveis resultados do procedimento administrativo disciplinar da sindicância:
A
O relatório da sindicância poderá determinar a aplicação da pena de demissão.
B
Da sindicância poderá resultar a instauração de processo disciplinar.
C
Jamais poderá resultar no arquivamento do processo de sindicância.
D
O procedimento da sindicância não poderá ser juntado ao processo administrativo disciplinar.
E
A sindicância somente poderá resultar na aplicação da penalidade de advertência do sindicado.
Assinale a alternativa que indica corretamente o número de membros que deverão compor a comissão de sindicância patrimonial.
A
um servidor
B
dois ou mais servidores
C
no mínimo três servidores
D
até cinco servidores
E
no máximo sete servidores
É correto afirmar sobre a sindicância:
A
A sindicância sempre será sigilosa.
B
Somente é admitida sindicância preparatória
C
A sindicância será conduzida por servidores efetivos e estáveis.
D
A defesa e a participação do sindicado são itens indispensáveis na sindicância.
E
A abertura de sindicância depende de autorização judicial.
Analise as assertivas abaixo.
I. As denúncias sobre irregularidades no serviço público serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
II. A sindicância é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
III. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
É correto o que se afirma:
A
Em I, II e III.
B
Apenas em III.
C
Apenas em I e II.
D
Apenas em I e III.
E
Apenas em II e III.
Sindicância é a investigação promovida no âmbito da Administração com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis ou prováveis atos ou fatos irregulares, e se dá para a apuração de transgressões mais leves.
C
Certo
E
Errado
Por tratar-se de um procedimento meramente administrativo, a Sindicância não exige observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Acerca do assunto, é correto afirmar que:
A
Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias.
B
Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a perícia judicial.
C
O recurso administrativo, em regra, possui efeito apenas devolutivo, no entanto poderá a autoridade competente conceder efeito suspensivo.
D
Do recurso administrativo interposto por servidor público não poderá resultar agravamento de penalidade.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é correto afirmar:
A
a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
B
da sindicância poderá resultar: no arquivamento do processo; na aplicação de penalidade de advertência verbal ou suspensão de até 60 (sessenta) dias e na instauração de processo disciplinar.
C
sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de advertência verbal, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
D
como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a chefia imediata poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias) dias, sem prejuízo da remuneração.
E
ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando- se os cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
No caso de um servidor incorrer em qualquer prática que denote irregularidade disciplinar, existem dois mecanismos de apuração: sindicância e processo administrativo disciplinar.
Sobre a sindicância, é correto afirmar-se que
A
a aplicação de penalidade de suspensão resultante da sindicância pode ser de, no máximo, 120 dias.
B
não há prazo para que seja concluído o processo de sindicância, ficando a critério da autoridade superior.
C
a sindicância é a primeira etapa do processo administrativo disciplinar – PAD.
D
da sindicância, pode resultar imediata demissão, sem necessidade de instauração de processo disciplinar.
E
da sindicância, pode resultar o arquivamento do processo.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, de acordo com a Lei nº 8.112/90,
A
é obrigada a promover a sua apuração no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
B
é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
C
não é obrigada a promover a sua apuração, se julgála inconveniente ou inoportuna ao serviço público.
D
é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância investigativa, dispensada ao acusado ampla defesa.
E
é obrigada a promover a sua apuração no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de que se utiliza a autoridade administrativa para formalizar a instauração do processo administrativo disciplinar denomina-se
A
citação.
B
sindicância.
C
ato convocatório.
D
portaria.
E
decreto.
Com relação à instauração de processo administrativo para apurar transgressões disciplinares praticadas por servidor das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais, é correto afirmar que:
A
o indiciado deverá ser afastado do exercício do seu cargo durante o processo disciplinar, preventivamente, por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.
B
o indiciado poderá ser afastado do exercício de seu cargo durante o processo disciplinar, por ato do Coordenador-Geral de Perícias.
C
a sindicância, quando for sujeitada ao procedimento sumário, poderá ter caráter reservado, devendo ser concluída no prazo de até 45 dias, prorrogável por até igual período.
D
a sindicância é ato discricionário do Coordenador-Geral de Perícias e esta só será instaurada se ele próprio considerar necessário o procedimento instrutório, caso a caso.
E
deve ser instaurada sindicância, como procedimento instrutório de inquérito administrativo, sempre que a transgressão não esteja suficientemente caracterizada ou não esteja definida a sua autoria.
Assinale a alternativa correta.
A
O controle externo das finanças públicas é incumbido ao Poder Legislativo, o qual é auxiliado pelo Ministério Público de cada ente da Federação.
B
O processo administrativo disciplinar depende umbilicalmente da sindicância. Todo e qualquer processo disciplinar deverá ser declarado nulo se não for precedido de sindicância.
C
A sindicância é peça investigativa dispensável e instrumental. No entanto, diante de sua natureza preparatória ao processo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa não são essenciais a garantir sua legitimidade.
D
Os cargos e empregos públicos poderão ser ocupados somente por brasileiros natos, pois se trata de questão de soberania nacional a garantia do acesso aos cargos e empregos aos brasileiros que nasceram no Brasil.
E
A ocupação temporária prevista na Lei nº 8.666 confere à Administração Pública o direito de retomar o objeto contratual a qualquer tempo e sem qualquer motivação.
Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso
A
o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar
B
a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.
C
a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.
D
a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
E
não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.
À luz do que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o inquérito administrativo engloba
A
a sindicância, a instrução e o relatório.
B
a instrução, a defesa e o relatório.
C
a instauração, a defesa e o julgamento.
D
a instauração, a sindicância e o julgamento.
No que diz respeito à sindicância patrimonial, assinale a opção correta.
A
Na sindicância investigativa, da análise da evolução patrimonial do agente poderão ser extraídos suficientes indícios de incompatibilidade patrimonial capazes de culminar em penas disciplinares pela autoridade competente, a exemplo da demissão, ou na deflagração de ação de improbidade administrativa.
B
Por oferecer garantia investigativa e procedimental, a investigação preliminar, de caráter sigiloso e não contraditório, é procedimento obrigatório antes da instauração da sindicância patrimonial.
C
A sindicância patrimonial é um procedimento inquisitorial, sigiloso e não punitivo no qual é garantido o direito ao contraditório e ao devido processo legal.
D
A sindicância patrimonial constitui procedimento investigativo com escopo delimitado e representa importante instrumento de apuração prévia de práticas corruptivas que envolvam servidores públicos, na hipótese em que o patrimônio destes aparente ser superior à renda licitamente auferida.
E
A sindicância patrimonial é um instrumento preliminar de apuração de infração administrativa que não se presta a apurar o enriquecimento ilícito.
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