Questões de Concurso de Zoneamento ambiental - Direito Ambiental

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Questão de Concurso - 1203958

Concurso TJ/MS Juiz Substituto 2019

Questão 97

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,

  • A.

    inválido, diante da ausência de ampla participação democrática.

  • B.

    válido pela qualificada discussão presente na sua elaboração.

  • C.

    válido como fundamento para a elaboração de planos diretores municipais.

  • D.

    válido como fundamento para compensação de reserva legal.

  • E.

    inválido, diante da ausência de participação de uma universidade federal presente no território do estado.

Questão de Concurso - 1008962

Concurso CLDF Consultor Legislativo - Área Meio Ambiente 2018

Questão 80

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Uma das fases do procedimento operacional do projeto de zoneamento ecológico do Brasil é
  • A. a avaliação, que deve apreciar os erros, acertos e avanços obtidos após a implementação do projeto.
  • B. o planejamento, realizado após o conhecimento das demandas técnicas, financeiras, institucionais e sociais.
  • C. o diagnóstico, realizado a partir de um levantamento aleatório e exaustivo de dados disponíveis.
  • D. a implementação, que deve mobilizar tantos os recursos humanos como os financeiros necessários ao projeto.
  • E. o prognóstico, que deve apresentar os cenários tendenciais e desejados e as zonas de planejamento.

Questão de Concurso - 871952

Concurso SEGEP Analista Ambiental - Área Engenheiro Ambiental 2016

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre o Zoneamento Ambiental, é INCORRETO afirmar:
  • A. Tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
  • B. É uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo.
  • C. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto no 4.297/2002, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional.
  • D. A conciliação dos objetivos do desenvolvimento com os da conservação ambiental requer ainda uma profunda reformulação do modo e dos meios aplicados nos processos de decisão dos agentes públicos e privados.
  • E. Na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

Questão de Concurso - 474473

Concurso Engenheiro 2010

Questão 44

Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível Superior

O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações que visem à proteção do meio ambiente. Nesse contexto, deve ser destacada a importância do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Com base no Decreto n.º 4.297/2002, que estabelece critério para o referido zoneamento ambiental, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.

  • B.

    O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.

  • C.

    Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.

  • D.

    O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.

  • E.

    A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.

Questão de Concurso - 1042407

Concurso

Questão 19

Nível

  • A. a solicitação de permanência, no caso de atividades públicas incompatíveis com as diretrizes gerais.
  • B. a solicitação de permanência da atividade mesmo quando incompatíveis com as diretrizes gerais.
  • C. a solicitação de relocalização de atividades incompatíveis com as diretrizes gerais.
  • D. a solicitação de relocalização de atividades, somente quando privadas e incompatíveis com as diretrizes gerais.

Questão de Concurso - 667838

Concurso TCE Auditor de Controle Externo - Área Engenharia Florestal 2013

Questão 116

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de política e legislação agrária, julgue os próximos itens.

Em 2002, o zoneamento ambiental foi regulamentado por decreto, sendo, desde então, denominado zoneamento ecológico-econômico do Brasil (ZEE).

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 887514

Concurso Fiscal do Meio Ambiente 2017

Questão 47

Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE)

Nível Superior

Em relação ao Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), é CORRETO afirmar que
  • A. sendo somente um método estanque de parcelamento de um determinado espaço para fins de uso e ocupação, o processo não passa, fundamentalmente, pela determinação das aptidões do território e vulnerabilidade do meio.
  • B. o ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território, porém, não determina a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.
  • C. o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto aos planos, programas, projetos e às atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
  • D. a elaboração e a implementação do ZEE observam apenas os pressupostos técnicos.
  • E. a utilização dos produtos do ZEE obedecerá aos critérios de uso da propriedade intelectual dos dados e das informações, devendo ser disponibilizados para o público em geral, inclusive os de interesse estratégico para o País e os indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional.

Questão de Concurso - 506619

Concurso BASA Técnico Científico - Área Engenheiro Florestal 2012

Questão 105

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com a legislação que estabelece critérios para o zoneamento ecológico-econômico do Brasil (ZEE), julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e às diretrizes metodológicas do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do ZEE.

O projeto ZEE Brasil está sendo executado em quatro fases de trabalho que abrangem o planejamento do projeto, o diagnóstico atual, o prognóstico e os subsídios à implementação do zoneamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 506620

Concurso BASA Técnico Científico - Área Engenheiro Florestal 2012

Questão 106

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com a legislação que estabelece critérios para o zoneamento ecológico-econômico do Brasil (ZEE), julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e às diretrizes metodológicas do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do ZEE.

O ZEE é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem, e uma de suas falhas é a de não sobrepor os outros tipos de zoneamento existentes, a exemplo do agroecológico (ZAE).

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 424123

Concurso MMA Analista Ambiental - Especialidade: Meio Ambiente - Área de Concentração II 2011

Questão 109

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir.

O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.

  • C. Certo
  • E. Errado