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Questões de Concurso sobre Mata Atlântica - Lei nº 11.428 de 2006
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A Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) estabelece normas para a conservação e o uso sustentável desse bioma. A respeito das diretrizes dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
A supressão de vegetação primária na Mata Atlântica pode ser autorizada em casos específicos, desde que haja justificativa técnica e compensação ambiental, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes.
B
O manejo sustentável da vegetação secundária em estágio médio de regeneração é permitido sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais, pois não há exigências legais para esse tipo de atividade.
C
As normas da Lei da Mata Atlântica são aplicáveis apenas a áreas rurais, não se estendendo a regiões urbanas, mesmo que apresentem remanescentes desse bioma.
D
A conversão de áreas de vegetação primária para fins agropecuários é uma prática amplamente aceita, desde que o empreendimento adote medidas de reflorestamento em outras regiões.
E
A recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica deve ser feita exclusivamente por meio da regeneração natural, sem permitir qualquer intervenção humana no processo.
Uma construtora pretende desenvolver empreendimento residencial em área urbana localizada no bioma Mata Atlântica, classificada como área de vegetação secundária em estágio médio de regeneração. A vegetação foi mapeada em um estudo prévio, que indicou que a área integra uma região metropolitana e está próxima a uma unidade de conservação de proteção integral.
Em relação às condições para a supressão da vegetação local, é correto afirmar, com base na Lei nº 11.428/2006, que:
A
a construtora pode realizar a supressão da vegetação sem autorização específica, desde que o empreendimento seja aprovado pelo município;
B
o corte da vegetação depende de autorização do órgão ambiental competente, que deverá considerar o interesse público da intervenção e a compensação ambiental;
C
a vegetação secundária em estágio médio de regeneração é considerada irrelevante para proteção ambiental em áreas urbanas, sendo desnecessária qualquer análise específica para sua supressão;
D
a supressão da vegetação, por se tratar de uma região metropolitana, é proibida, exceto se a área for destinada à instalação de equipamentos de infraestrutura urbana essenciais;
E
a supressão da vegetação secundária em estágio médio de regeneração é automaticamente permitida em áreas urbanas, desde que o proprietário da área comprove que a vegetação não possui função ecológica relevante.
Pedro encaminhou ao IDEMA/RN, competente para tanto, pedido de autorização para supressão de vegetação em sua propriedade, cuja área do imóvel é integrante do bioma Mata Atlântica. Como parte do imóvel está localizada no entorno de uma unidade de conservação, a pretensão é que sejam realizadas pesquisa científica, práticas preservacionistas e atividades de interesse social. Após vistoria técnica, o relatório identificou que, ao longo do imóvel, há a presença de vegetação primária e nos estágios avançado e médio de regeneração. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar que a manifestação técnica foi no sentido de que
A
são permitidos o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica quando a vegetação proteger o entorno da unidade de conservação.
B
são vedados o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, ainda que em caráter excepcional, para execução de pesquisa científica.
C
o corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, levando-se em conta o estágio de regeneração da vegetação primária.
D
o corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de práticas preservacionistas.
E
são vedados o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, ainda que em caráter excepcional, para execução de atividades de interesse social.
A Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, estabelece uma série de conceitos e competências para a sua correta aplicação. A distinção entre as definições de utilidade pública, interesse social e as competências dos órgãos ambientais é crucial para a gestão deste bioma. Com base nas disposições da referida lei, analise as afirmativas a seguir:
I.A definição dos estágios de regeneração da vegetação secundária (inicial, médio e avançado) e da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica é uma atribuição de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
II.A prática de pousio, conforme definida na lei, consiste na interrupção de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais no solo por um período máximo de cinco anos, visando a recuperação de sua fertilidade.
III.As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, como a prevenção, o combate e o controle do fogo, são consideradas casos de utilidade pública pela lei.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
II apenas.
D
I apenas.
Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele procura orientação sobre quais características de sua área serão consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos.
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
A
a proximidade da área em relação a unidades de conservação;
B
a capacidade de uso real e a produtividade atual da área;
C
a existência de projetos de pesquisa científica na propriedade;
D
a presença de comunidades tradicionais na região;
E
a contribuição da área para a conectividade de fragmentos florestais.
De acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se pequeno produtor rural aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 100 (cem) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, sem ajuda eventual de terceiros.
B
O enriquecimento ecológico é atividade técnica e cientificamente fundamentada que visa à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.
C
Consideram-se utilidade pública as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área.
D
A prática preservacionista é costume socialmente admitido e imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies silvestres e invasoras.
E
Considera-se pousio prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) meses para possibilitar a recuperação de sua fertilidade inorgânica.
Ano:
2024
Tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 11.428/2006 que visa à proteção e à recuperação dos ecossistemas do Bioma Mata Atlântica, analise as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei visa à proteção e à recuperação dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo florestas, restingas e manguezais, independentemente de sua localização.
(__)A restauração ecológica das áreas degradadas no Bioma Mata Atlântica deve seguir critérios e diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, enquanto a supressão de vegetação nativa só é permitida mediante autorização prévia do mesmo órgão.
(__)O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
(__)A Lei não se limita exclusivamente à proteção das florestas primárias em áreas rurais; ela abrange outros tipos de vegetação nativa, como restingas e manguezais. No entanto, a legislação geralmente exclui áreas urbanas dentro dos limites desse bioma para sua preservação e manejo adequado.
(__)A legislação proíbe qualquer tipo de intervenção nas áreas de Mata Atlântica, incluindo somente atividades de pesquisa científica e turismo ecológico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F − F − F.
B
V − V − F − V − V.
C
V − V − V − F − F.
D
V − F − F − V − F.
E
F − F − V − F − V.
Em decorrência de um projeto para a implementação de empreendimento que importará em supressão de vegetação primária e secundária do Bioma Mata Atlântica, os envolvidos na aludida situação entenderam ser necessário averiguar o respectivo regime jurídico, na forma em que delimitado pela Lei nº 11.428/2006, em relação ao qual é correto afirmar que
A
a vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica perderá esta classificação nos casos de incêndio.
B
o corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica devem ser realizadas de igual maneira, independentemente de se tratar vegetação primária ou secundária ou do respectivo estágio de regeneração.
C
os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.
D
a supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, sendo, no entanto, dispensada a realização de estudo de impacto ambiental para tanto.
E
a supressão de vegetação primária e secundária em estado avançado de regeneração, situada em área urbana ou rural, dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente, desde que o Município possua conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor.
Abrange parte dos biomas Pampa e Mata Atlântica e ocupa 2/3 da bacia hidrográfica do rio Gravataí. A vegetação original é composta predominantemente de banhados e matas de restinga, sobre os solos arenosos da Coxilha das Lombas, que é uma região de paleodunas remanescente das transgressões e regressões marinhas. O objetivo de sua criação é a proteção dos banhados formadores do rio Gravataí, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas naturais preservados e recuperando as áreas degradadas. Com base nas definições contidas no banco de dados da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, esta é a definição de qual Unidade de Conservação Estadual?
A
Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande.
B
Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí.
C
Área de Proteção Ambiental Rota do Sol.
D
Estação Ecológica Estadual Aratinga.
E
Parque Estadual de Itapuã.
O município de Pitangueiras possui fragmentos dos biomas Mata Atlântica e Cerrado. Se forem suprimidos ilegalmente 1,5 hectare (ha) de cada bioma, quais deverão ser as áreas a ser compensadas, em caso de autuação por crime ambiental, em relação a cada bioma com base na legislação vigente?
A
1,5 ha e 6,0 ha.
B
3,0 ha e 4,5 ha.
C
15 ha e 3,0 ha.
D
1,5 ha em ambos os casos.
Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 - Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada:
I. A capacidade de uso real e sua produtividade atual.
II. O valor paisagístico, estético e turístico.
III. A existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Ano:
2024
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 11.428/2006 (Legislação da Mata Atlântica) e pela Lei Federal n.° 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa correta:
A
A Lei da Mata Atlântica trata de aspectos como o uso do solo, a regularização ambiental, o manejo florestal sustentável, entre outros temas.
B
O Código Florestal prevê a criação de instrumentos específicos para a gestão ambiental, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
C
O Código Florestal estabelece a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), bem como a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
D
A principal diferença entre essas legislações reside no seu âmbito de aplicação geográfica e nos objetivos específicos estabelecidos para cada uma delas, sendo a Lei da Mata Atlântica direcionada especificamente para a proteção desse bioma particular, enquanto o Código Florestal tem um alcance nacional e trata de questões mais amplas relacionadas à proteção das florestas e da vegetação nativa em todo o país.
E
A Lei da Mata Atlântica estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das Reservas Legais, visando à conservação dos recursos naturais e à promoção do desenvolvimento sustentável.
Em relação à conservação e à proteção do Bioma Mata Atlântica nas proximidades urbanas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006.
A
As normas instituídas em Plano Diretor do Município, sobre parcelamento do solo e loteamento em áreas de vegetação primária, devem preponderar sobre as normas de proteção do Bioma Mata Atlântica.
B
Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação em área de vegetação secundária é expressamente proibido.
C
É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas.
D
Nos perímetros urbanos, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração somente será admitida, para fins de exploração do subsolo fértil, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração.
E
Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou edificação depende de prévia autorização do órgão municipal competente.
Qual é a função das diretrizes de recuperação de áreas degradadas conforme estabelecido pela Lei da Mata Atlântica?
A
Incentivar o uso de espécies exóticas para rápida recuperação.
B
Promover o turismo em áreas afetadas e recuperadas.
C
Facilitar o acesso a áreas para exploração econômica e aproveitamento do terreno.
D
Restaurar a diversidade ecológica e os serviços ambientais.
Ano:
2024
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente, segundo a Constituição Federal de 1988, são patrimônios nacionais:
I.Floresta Amazônica brasileira.
II.Mata Atlântica.
III.Serra do Mar.
IV.Pantanal Mato-Grossense.
V.Zona Costeira.
VI.Caatinga.
Assinale a alternativa correta:
A
VI, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II, III, IV e V, apenas.
D
I, II, III, IV, V e VI.
E
I, II, IV, V e VI, apenas.
São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atributos especiais:
I - a Mata Atlântica;
II - a Serra Geral;
III - a Serra do Mar;
IV - as faixas de proteção de águas superficiais;
V - as encostas passíveis de deslizamentos.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Em relação à conservação e à proteção do Bioma da Mata Atlântica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006.
A
A Mata de Araucárias integra o Bioma Mata Atlântica e equivale à Floresta Estacional Decidual.
B
A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivo específico, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da exploração econômica.
C
Consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica a Floresta Ombrófila Densa e o Cerrado Planaltino.
D
Os brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste pertencem ao Bioma Caatinga.
E
Consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as formações florestais nativas e os ecossistemas associados delimitados em mapa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tais como as vegetações de restingas do Nordeste.
Segundo o Decreto Federal n.º 7.830/2012 e a Lei n.º 12.651/2012, uma área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração é classificada como área
A
de remanescente de vegetação nativa.
B
degradada.
C
alterada.
D
abandonada.
E
em recomposição.
Sobre o enriquecimento ecológico da vegetação secundária da Mata Atlântica, analise as afirmativas a seguir.
I. Esse enriquecimento, promovido por meio do plantio ou semeadura de espécies nativas, independe de autorização do órgão ambiental competente quando realizado com supressão de espécies nativas que gerem produtos ou subprodutos comercializáveis, direta ou indiretamente.
II. Nos casos em que o enriquecimento ecológico exigir o corte ou a supressão de espécies nativas que gerem produtos ou subprodutos comercializáveis, o órgão ambiental competente poderá autorizar o corte ou supressão de espécies não arbóreas e o corte de espécies florestais pioneiras.
III. Constitui enriquecimento ecológico a atividade que importe a supressão ou corte de espécies heliófilas que, mesmo apresentando comportamento pioneiro, caracterizam formações climácicas.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Alinhada à Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas, chama-se:
A
Exploração sustentável.
B
Prática preservacionista.
C
Enriquecimento ecológico.
D
Pousio.
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