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Questões de Concurso sobre Mata Atlântica - Lei nº 11.428 de 2006
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A Lei n.° 1.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. No Art. 4º, tem-se que a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Diante disso, nessa definição sobre a vegetação, deverão ser observados alguns parâmetros básicos:
I.Existência, diversidade e quantidade de plantas exóticas.
II. Presença, ausência e características da serapilheira.
III. Distribuição diamétrica e altura da vegetação.
IV. Espécies vegetais indicadoras.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
Imagine que estão sendo realizados estudos para que determinada atividade reconhecida como de interesse social, devidamente motivados e caracterizados em procedimento administrativo próprio, que atesta a inexistência de alternativa técnica locacional ao empreendimento proposto. A implementação de tal empreendimento depende da supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica em estado médio de regeneração, situada na área urbana do Município Alfa, que possui conselho deliberativo de meio ambiente.
Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 11.428/06, é correto afirmar que a medida relacionada à Mata Atlântica aventada
A
só será possível com a autorização do órgão ambiental estadual competente, com a anuência prévia do órgão municipal do meio ambiente.
B
não poderá ser realizada, na medida em que vedada a autorização para a supressão da vegetação em questão em qualquer hipótese.
C
apenas poderia ser realizada se caracterizada a utilidade pública, mediante o devido processo administrativo, não sendo viável, portanto, na situação descrita.
D
necessita de autorização do órgão federal, a saber, o IBAMA, mediante anuência prévia do órgão municipal do meio ambiente.
E
depende de autorização do órgão ambiental municipal competente e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico.
Um posseiro tem a vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Ele precisa de incentivos creditícios das instituições financeiras para desenvolver sua atividade agrícola e compreender quais são suas vantagens por manter a vegetação.
Acerca do tema, assinale a opção que melhor corresponde à orientação contida na Lei da Mata Atlântica.
A
O posseiro não poderá receber das instituições financeiras benefícios creditícios por não ter a propriedade.
B
Apenas o proprietário, médio e grande produtor rural, que tenha vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, terá prioridade na concessão de crédito agrícola.
C
Os pequenos produtores rurais e populações tradicionais, que tenha vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, não precisam comprovar a propriedade, apenas a posse, para receber das instituições financeiras benefícios creditícios.
D
A prioridade na concessão de crédito agrícola, para os pequenos produtores rurais e populações tradicionais, segundo dispõe a Lei da Mata Atlântica, independe da existência de vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica em sua propriedade.
E
Os critérios, condições e mecanismos de controle dos benefícios referidos neste artigo serão definidos, anualmente, sob pena de responsabilidade, pelo Ministério da Fazenda, após anuência do órgão competente do Poder Legislativo.
O corte e a supressão de vegetação secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Resolução Comproma nº 007/2020 e de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada. Sobre a compensação ambiental por área equivalente, analise as assertivas a seguir:
I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), também o caracteriza como:
A
Bem material.
B
Bem imaterial.
C
Amazônia Legal.
D
Patrimônio Nacional.
E
Patrimônio imaterial.
De acordo com a Lei Federal nº 11.428, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida mediante:
A
Licenciamento ambiental, desde que demonstrada a importância econômica em escala regional do empreendimento e a autorização por parte da prefeitura.
B
Licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e desde que a área de supressão se limite a 25% da área total de vegetação nativa do município, além da adoção de medida compensatória que inclua a recuperação equivalente ao dobro da área do empreendimento.
C
Licenciamento ambiental simplificado e assinatura de consentimento de não supressão de vegetação primária, mediante multa a ser definida pelo órgão fiscalizador.
D
Licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, pelo empreendedor, e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, além da adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica.
A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, bioma que possui a maior biodiversidade do mundo e cobre boa parte do litoral do país.
De acordo com o mencionado diploma legal, em matéria de regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, assinale a afirmativa correta.
A
A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração não poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
B
O Poder Público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, vedadas as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
C
O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.
D
Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados exclusivamente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas, sob pena de demolição das obras.
E
A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, depende de autorização dos órgãos competentes, conforme regulamento.
A utilização dos recursos naturais da Mata Atlântica, patrimônio nacional, é definida por meio de resolução do órgão ambiental competente com o fim específico de preservação do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias
A
é vedada, em qualquer hipótese, sob pena de tríplice responsabilização ambiental: administrativa, civil e criminal.
B
é vedada, salvo se houver lei de efeitos concretos permitindo a intervenção, com a devida e prévia compensação ambiental.
C
somente será admitida mediante alguns requisitos, como licenciamento ambiental, com avaliação ambiental estratégica, pelo empreendedor, independentemente da demonstração da inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
D
somente será admitida mediante alguns requisitos, como a adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente ao dobro da área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, em substituição à medida compensatória a que alude o Art. 36 da Lei nº 9.985/2000.
E
somente será admitida mediante alguns requisitos, como a adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, independentemente do disposto no Art. 36 da Lei nº 9.985/2000.
O Estado de Santa Catarina se encontra 100% inserido no Bioma Mata Atlântica. Por isso, os processos de supressão de vegetação nativa devem seguir as determinações da Lei Federal 11.428/2006.
Um empreendimento, que não é considerado de utilidade pública, pretende se instalar em um terreno de 70.000 m², que foi transformado em zona urbana em 2008, e 60% é ocupado por vegetação secundária em estágio avançado, 20% em estágio médio, e 20% sem vegetação.
A área em questão não abriga espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, não exerce a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão, não forma corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração não protege o entorno das unidades de conservação, tampouco possui excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Com base nestas condições, assinale a alternativa correta:
A
Não será possível a ocupação integral do terreno, pois a vegetação em estágio avançado não poderá ser suprimida, e devem ser mantidos 50% da vegetação em estágio médio, conforme determina a Lei Federal 11.428/2006.
B
Será possível a ocupação de 44.800 m², equivalente a 50% da área com vegetação em estágio avançado, 70% da área com vegetação em estágio médio, e a área sem vegetação.
C
Será possível a ocupação de 30.800 m², equivalente a 50% da área com vegetação em estágio avançado, 70% da área com vegetação em estágio médio, e a área sem vegetação.
D
Será possível a ocupação de 14.000 m², equivalente à área sem vegetação, visto que a supressão de vegetação de Mata Atlântica não é mais permitida, tendo em vista os elevados índices de desmatamento.
O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, segundo a Lei no 11.428/2006, serão autorizados:
A
Pela Secretaria Municipal de Obras.
B
Pelo órgão estadual competente.
C
Pelo órgão municipal.
D
Pelo CONSEMA.
E
Pelo CONAMA.
A legislação que regula a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica determina que
A
em relação à proteção da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.
B
o corte far-se-á de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, em ambas as situações, levando-se em conta o estágio de regeneração.
C
é permitida a coleta de subprodutos florestais, desde que haja prévia autorização do órgão fiscalizador.
D
os novos empreendimentos que impliquem na supressão de vegetação deverão ser implantados preferencialmente em áreas ainda não substancialmente alteradas.
E
a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração será autorizada pelo órgão municipal competente.
Com base na lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Nos casos abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a uma situação vedada de corte e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica.
A
Quando a propriedade possuir mais que 4 módulos fiscais
B
Quando a vegetação proteger o entorno das unidades de conservação
C
Quando a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão
D
Quando a vegetação formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração
E
Quando o proprietário ou posseiro não cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial as exigências a respeito das Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal
De acordo com o art. 3º da Lei nº 11.428 de 22 de novembro de 2006, assinale a alternativa correta:
A
Pequeno produtor rural: aquele que vive em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural.
B
População tradicional: população residindo na zona rural, que detém a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho familiar.
C
Pousio: atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras.
D
Prática preservacionista: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
E
Exploração sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Conforme a Lei nº 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem, EXCETO
A
a manutenção e a recuperação de biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.
B
o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.
C
o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.
D
o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
E
a avaliação da integridade do bioma quanto à existência de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 11.428 de 22 de novembro de 2006, sobre a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta:
A
Apenas a fauna e a flora do Bioma Mata Atlântica podem e devem ser preservadas para as gerações futuras.
B
Não deve ser incentivado estímulo à pesquisa no bioma, uma vez que corre possui fauna com altíssimo risco de extinção.
C
O artigo fomenta atividades privadas para utilização indiscriminada dos recursos hídricos do bioma.
D
Assegurar o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
E
O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica são incentivadas de modo a tentar entender seus problemas e solucioná-los.
Conforme previsão da Lei no 11.428/2006, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa:
A
Do Instituto Chico Mendes.
B
Da Fundação do Meio Ambiente.
C
Do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
D
Do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
E
Da Casa Civil do Presidente da República.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico em Agropecuária - 2021
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 - que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Consideram-se, para os efeitos dessa lei, pequeno produtor rural aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural ____________ a 50 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual ____________ a 50 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% no mínimo.
A
não inferior | não inferior
B
não superior | não superior
C
superior | igual
D
igual | igual ou superior
Com base na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.
A
A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do IBAMA
B
A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica perderão esta classificação nos casos de incêndio
C
A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, dependem de autorização preliminar dos órgãos competentes
D
Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas
E
Em nenhuma hipótese será autorizado o corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica
Tomando como base os conceitos apresentados na redação dada pela lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa incorreta.
A
O pousio é uma prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade
B
O termo “Prática preservacionista” é definido como: atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras
C
Enriquecimento ecológico é a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas
D
As atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas como de utilidade pública
E
Exploração sustentável é o tipo de exploração que permite a manutenção dos aspectos ambientais ao longo do tempo de uma forma socialmente justa, sem considerar aspectos econômicos
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